Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) publicou o edital do seu novo concurso público, e o volume impressiona: são três certames simultâneos, que somam 135 vagas para cargos efetivos de nível médio e superior, com salários que vão de R$ 2.295,22 a R$ 3.697,73. A organização ficou a cargo da Fundação CETAP, e a prova objetiva já tem data marcada: 13 de dezembro de 2026.

As inscrições ficam abertas de 1º de outubro a 4 de novembro de 2026, pelo site da banca. As taxas são de R$ 98,00 para os cargos de nível médio e R$ 118,00 para os de nível superior. Além das vagas de provimento imediato, todos os cargos formam cadastro de reserva, o que amplia o horizonte de nomeações ao longo da validade do concurso.

Se você mira o Legislativo paraense, este é o momento de decidir o cargo e organizar o estudo: a prova é única e concentrada em dezembro, e o conteúdo é o mesmo tripé que a CETAP costuma cobrar. Abaixo, você encontra o edital destrinchado em tabelas, o cronograma inteiro, a distribuição das questões e o peso real de cada disciplina.

Resumo rápido do edital

Sobre a ALEPA

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará é o órgão do Poder Legislativo estadual, composto por 41 deputados estaduais e sediado em Belém. É ela quem elabora, discute e vota as leis do estado, fiscaliza o Executivo e aprova o orçamento do Pará. Por trás do trabalho parlamentar, existe um quadro técnico permanente, formado por servidores efetivos, que dá sustentação a comissões, sessões de plenário, consultoria jurídica, tecnologia, contabilidade e atendimento, exatamente os cargos ofertados neste concurso.

Ser servidor de uma Casa Legislativa costuma reunir dois atrativos: estabilidade e um ambiente de trabalho técnico, próximo ao processo de decisão política do estado. Diferente de carreiras de campo, a rotina é predominantemente administrativa e concentrada na capital, o que agrada quem busca previsibilidade de lotação.

Cargos, vagas e salários

O concurso está dividido em três editais independentes, cada um com sua própria lista de aprovados e regras de avaliação. A remuneração inicial é de R$ 2.295,22 para o nível médio e R$ 3.697,73 para o nível superior, incluído o cargo de Procurador.

Concurso 001/2026, Nível Médio (17 vagas)

Todos os cargos de nível médio são de Auxiliar Técnico Legislativo, com remuneração de R$ 2.295,22 e taxa de R$ 98,00. Muda apenas a especialidade de atuação:

Concurso 002/2026, Nível Superior (113 vagas)

É o edital com o maior número de vagas. Reúne os cargos de Assessoramento Legislativo e de Analista Legislativo, todos com remuneração de R$ 3.697,73 e taxa de R$ 118,00:

Concurso 003/2026, Procurador (5 vagas)

Edital exclusivo para o cargo de Assessoramento Legislativo, Procurador (PL.AL.105), de nível superior, com remuneração de R$ 3.697,73 e taxa de R$ 118,00. É o único dos três concursos com prova discursiva, pela natureza jurídica da função.

Somando os três editais, o nível superior concentra a maior parte das vagas (113 no Concurso 002, mais 5 de Procurador), enquanto o nível médio oferece 17 vagas distribuídas entre as quatro especialidades de Auxiliar Técnico Legislativo. Todos os cargos, em qualquer nível, também formam cadastro de reserva.

Requisitos por cargo

Além dos requisitos gerais (nacionalidade brasileira, 18 anos completos na posse, quitação eleitoral e militar, aptidão em exame médico e ausência de antecedentes incompatíveis), cada cargo exige a escolaridade específica indicada no Anexo I do edital:

Cotas e vagas reservadas

O concurso segue a política de cotas do Estado do Pará. São reservados 30% das vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, nos termos da Lei Estadual nº 11.286/2025 e do Decreto Estadual nº 5.130/2025, e 5% para pessoas com deficiência (PcD).

Inscrições, taxa e isenção

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site www.fundacaocetap.com.br, entre 1º de outubro e 4 de novembro de 2026. O pagamento é por boleto bancário (não há PIX nem cartão), com vencimento no primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. É vedado inscrever-se em mais de um cargo dentro do concurso.

A isenção da taxa é destinada a pessoas com deficiência (Lei Estadual nº 6.988/2007), a candidatos hipossuficientes inscritos no CadÚnico há pelo menos 45 dias e a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica (Lei Estadual nº 11.040/2025).

Cronograma completo

As datas abaixo constam do cronograma oficial da CETAP. Todas se aplicam aos três editais, que caminham em paralelo:

Fluxograma das etapas

O caminho até a nomeação depende do concurso escolhido. A prova objetiva é comum aos três; a discursiva é exclusiva do Procurador; a prova de títulos vale para o nível superior; e a confirmação de cotas atinge apenas os optantes.

Provas e distribuição das questões

A prova objetiva é idêntica nos três concursos: 50 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas (A a E) e uma única correta. Cada questão vale 0,2 ponto, num total de 10 pontos. A distribuição por disciplina é a seguinte:

O recado é direto: Conhecimentos Específicos vale sozinho 40% da prova objetiva, o dobro de qualquer matéria de base. Quem escolhe o cargo certo e domina o específico larga na frente. Em seguida vêm Português e Legislação/Ética, com 20% cada, que também não podem ser negligenciados.

Prova discursiva (Procurador)

No Concurso 003/2026 (Procurador), além da objetiva, há prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório. Ela é composta por 4 questões discursivas, que versam sobre os conteúdos de Conhecimentos Específicos do cargo. A nota da discursiva é a soma das quatro questões.

Prova de títulos

A prova de títulos, de caráter apenas classificatório, aplica-se aos cargos de nível superior (Concursos 002 e 003) e vale de 0 a 10 pontos. Só é avaliada para os candidatos aprovados nas etapas anteriores e convocados. Considera exclusivamente a titulação acadêmica:

Alínea	Título	Valor unitário	Valor máximo
A	Doutorado (pós-graduação stricto sensu)	5,00	5,00
B	Mestrado (pós-graduação stricto sensu)	3,00	3,00
C	Especialização (pós-graduação lato sensu)	1,00	2,00
Total máximo			10,00

Os títulos são somados até o teto de 10 pontos. Vale lembrar que a titulação usada como requisito do cargo não pontua novamente, e que o não envio dos documentos no prazo (29/01 a 02/02/2027) resulta em nota zero na etapa, sem eliminar o candidato.

Quem avança: aprovação e classificação

Em todos os três concursos, para ser aprovado na prova objetiva o candidato precisa cumprir duas condições ao mesmo tempo: obter rendimento igual ou superior a 6 pontos (dos 10 possíveis) e ficar classificado dentro da proporção de 4:1 em relação ao total de vagas do cargo. Ou seja, avançam até quatro vezes o número de vagas ofertadas; o restante é reprovado por barreira de classificação.

A composição da Nota Final muda conforme o concurso:

Repare como o peso da objetiva cai à medida que o cargo fica mais técnico: no nível médio ela é tudo; no nível superior responde por 80%; e no cargo de Procurador divide espaço, meio a meio, com a discursiva. Em caso de empate, o edital aplica critérios de desempate, começando pela maior idade (candidatos com 60 anos ou mais, nos termos do Estatuto do Idoso) e seguindo por desempenho nas provas.

Dicas de preparação

1. Escolha o cargo pela relação vaga x concorrência, não só pelo nome. Como a inscrição é única e o específico vale 40% da objetiva, o cargo certo é aquele em que você tem base para dominar as 20 questões de Conhecimentos Específicos. Analise onde estão as 113 vagas do nível superior antes de decidir.

2. Ataque o Conhecimento Específico desde o primeiro dia. É a maior fatia da prova e o principal fator de desempate real entre candidatos. Monte um cronograma que reserve a maior parte do tempo para ele, sem abandonar as matérias de base.

3. Português e Legislação/Ética são o segundo pilar. Juntas, somam 40% da objetiva (20 questões). São matérias de alto retorno, com bancas previsíveis: invista em interpretação de texto, gramática aplicada e nas normas de conduta do serviço público.

4. Não subestime Informática e Raciocínio Lógico. São 10 questões (20% da prova) que costumam ter alto índice de acerto para quem treina questões. Em provas decididas por décimos, esses pontos definem a classificação dentro do corte 4:1.

5. Resolva provas anteriores da CETAP. Cada banca tem um estilo de cobrança. Fazer simulados no padrão CETAP ajuda a calibrar tempo, entender o nível de dificuldade e reduzir a ansiedade no dia 13 de dezembro.

6. Candidato a Procurador, treine a escrita. A discursiva vale 40% da nota final e elimina quem tira menos de 6. Escreva peças e respostas dissertativas com frequência, cuidando de fundamentação jurídica, clareza e organização.

7. Organize a documentação de títulos e de cotas com antecedência. Diplomas de pós-graduação, laudos e comprovantes de cota têm prazos curtos e específicos no cronograma. Deixar para a última hora custa pontos ou a própria vaga reservada.

Perguntas frequentes

Quantas vagas tem o concurso da ALEPA 2026?

São 135 vagas no total, somando os três editais: 17 de nível médio (Concurso 001), 113 de nível superior (Concurso 002) e 5 para Procurador (Concurso 003). Todos os cargos também formam cadastro de reserva.

Qual é a banca e quando é a prova?

A banca é a Fundação CETAP. A prova objetiva será aplicada em 13 de dezembro de 2026, em Belém, no turno da manhã.

Quais são os salários?

A remuneração inicial é de R$ 2.295,22 para os cargos de nível médio (Auxiliar Técnico Legislativo) e de R$ 3.697,73 para os cargos de nível superior, incluído o Procurador.

Posso me inscrever em mais de um cargo?

Não. O edital veda a inscrição em mais de um cargo dentro do mesmo concurso. É preciso escolher uma única opção no ato da inscrição.

Como funciona a isenção da taxa?

A isenção é para pessoas com deficiência, hipossuficientes inscritos no CadÚnico há pelo menos 45 dias e mulheres vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade econômica. O pedido é feito em prazo muito curto, de 1º a 2 de outubro de 2026, com envio de documentos até 5 de outubro.

Todos os cargos têm prova de títulos e discursiva?

Não. A prova objetiva vale para os três concursos. A prova de títulos aplica-se aos cargos de nível superior (Concursos 002 e 003). A prova discursiva é exclusiva do cargo de Procurador (Concurso 003).

Qual é a nota mínima para ser aprovado na objetiva?

É preciso obter rendimento igual ou superior a 6 pontos (de 10) e, ao mesmo tempo, ficar classificado dentro da proporção de 4:1 em relação ao total de vagas do cargo escolhido.

Tabela de peso por disciplina

Quantas questões cada matéria tem, o edital diz. O que ele não diz, e é o que monta o cronograma, é quanto cada disciplina vale. Como a objetiva é a mesma nos três concursos, o peso dentro da prova objetiva é idêntico para todos. O que muda é o quanto a objetiva pesa na nota final de cada cargo.

Peso de cada disciplina dentro da prova objetiva

A leitura é clara: Conhecimentos Específicos sozinho equivale a Português e Informática somados, ou a Legislação e Raciocínio Lógico juntos. As duas maiores fatias de base (Português e Legislação/Ética) fecham, com o específico, 80% da prova. As duas menores (Informática e Raciocínio Lógico) completam os 20% finais e, apesar de menores, são o terreno onde se ganham os décimos que decidem o corte 4:1.

Quanto a objetiva pesa na nota final

Ou seja: no nível médio, cada questão da objetiva vale ouro, pois define 100% da nota. No nível superior, a objetiva ainda manda (80%), com os títulos servindo de reforço a quem tem pós-graduação. Já para Procurador, objetiva e discursiva dividem o peso em partes iguais, e é a redação jurídica que costuma separar os aprovados. Ajuste o seu plano de estudo ao concurso que você vai disputar.