Concurso CREA AM: banca contratada; edital iminente com 19 vagas
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas
- Vagas: 19 + cadastro de reserva
- Remuneração: a definir no edital
- Requisito: níveis médio e superior (varia por cargo)
- Banca: Instituto Access
- Data da prova: a definir
Concurso CREA AM: Instituto Access contratado; edital iminente com 19 vagas e cadastro de reserva
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) deu o passo que separa um concurso "previsto" de um concurso de verdade: assinou o contrato com a banca. O Contrato nº 18/2026/CREA-AM, firmado em 13 de outubro de 2026 com o Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access), tem por objeto o planejamento, a organização e a aplicação de um concurso público para 19 vagas mais formação de cadastro de reserva.
Os cargos já estão nomeados no contrato: Técnico em Segurança do Trabalho, Profissional de Fiscalização, Profissional de Tecnologia da Informação e Profissional do Sistema. A contratação dos aprovados será pelo regime da CLT, como é a regra nos conselhos de fiscalização profissional, e o concurso terá validade de 2 anos, prorrogável por mais 2.
O contrato também fixa as taxas de inscrição: R$ 90,00 para os cargos de nível médio e R$ 120,00 para os de nível superior, com isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea. E traz uma informação que pouca gente leu: as provas terão discursiva para todos os níveis, com redação no nível médio e estudo de caso no nível superior. A seguir, tudo o que o contrato já define, o que ainda depende do edital e como começar a estudar agora.
Resumo do que já está definido
| Item | Situação |
|---|---|
| Órgão | Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), autarquia federal com sede em Manaus |
| Status | Banca contratada, edital iminente |
| Banca | Instituto Access (contratado por dispensa de licitação, art. 75, XV, da Lei 14.133/2021) |
| Contrato | Nº 18/2026/CREA-AM, assinado em 13/10/2026 (Processo nº 2726271/2025) |
| Vagas | 19 vagas + cadastro de reserva (distribuição por cargo a definir no edital) |
| Cargos | Técnico em Segurança do Trabalho, Profissional de Fiscalização, Profissional de Tecnologia da Informação e Profissional do Sistema |
| Escolaridade | Níveis médio e superior (nível de cada cargo a definir no edital) |
| Regime | CLT, com contrato de experiência |
| Remuneração | A definir no edital |
| Taxa de inscrição | R$ 90,00 (nível médio) e R$ 120,00 (nível superior) |
| Isenção | Inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea (Lei 13.656/2018) |
| Provas | Objetiva (conhecimentos básicos e específicos) e discursiva (redação no médio, estudo de caso no superior) |
| Validade | 2 anos, prorrogável por igual período |
| Data da prova | A definir |
Sobre o CREA-AM
O CREA-AM é a autarquia federal que registra e fiscaliza o exercício profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia no Amazonas. Integra o Sistema Confea/Crea, criado pela Lei nº 5.194/1966: o Conselho Federal (Confea), em Brasília, edita as normas, e os Conselhos Regionais, um por estado, aplicam essas normas na ponta, registrando profissionais e empresas, recebendo as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e autuando quem exerce a profissão de forma irregular.
No Amazonas, isso significa fiscalizar obras, serviços técnicos e empreendimentos em um território enorme e com logística difícil. Além da sede em Manaus, o conselho mantém inspetorias no interior (no PSS de 2024 apareceram Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Tefé, Tabatinga e Presidente Figueiredo). A lotação de cada vaga do concurso novo, porém, só será conhecida no edital.
Por ser autarquia federal, o conselho segue a exigência constitucional de concurso público para admitir pessoal (art. 37, II, da Constituição), mas contrata pelo regime celetista. É o mesmo desenho dos demais CREAs do país, e explica por que o contrato fala em "admissão" e "contrato de experiência", e não em posse e estágio probatório.
Cargos e vagas
O contrato fala em 19 vagas imediatas e em formação de cadastro de reserva para os quatro cargos. A divisão das vagas por cargo, a reserva para pessoas com deficiência e para pessoas negras, o nível de escolaridade de cada cargo e a lotação (Manaus ou inspetorias) ainda não foram divulgados: vêm no edital.
| Cargo | Vagas imediatas | Cadastro de reserva | Escolaridade | Remuneração |
|---|---|---|---|---|
| Técnico em Segurança do Trabalho | A definir | Sim | A definir | A definir |
| Profissional de Fiscalização | A definir | Sim | A definir | A definir |
| Profissional de Tecnologia da Informação | A definir | Sim | A definir | A definir |
| Profissional do Sistema | A definir | Sim | A definir | A definir |
| Total | 19 | Sim | Médio e superior | A definir |
Mesmo sem o quadro, dá para entender o perfil de cada cargo pelo que eles fazem nos conselhos do Sistema Confea/Crea:
Profissional de Fiscalização
É o coração do conselho. O fiscal vai a campo verificar se as obras e os serviços técnicos têm profissional habilitado e ART registrada, lavra notificações e autos de infração e instrui os processos que serão julgados pelas câmaras especializadas. Exige conhecer bem a Lei 5.194/1966, a Lei 6.496/1977 (ART) e as resoluções do Confea sobre fiscalização e infrações. No Amazonas, costuma envolver deslocamento para o interior e direção de veículo, por isso é comum o edital pedir CNH.
Técnico em Segurança do Trabalho
Atua na segurança e saúde dos próprios empregados do conselho: inspeção de ambientes, programas de prevenção de riscos, investigação de acidentes, treinamentos e documentação exigida pelas Normas Regulamentadoras (NRs). O requisito usual do cargo é o curso técnico em Segurança do Trabalho com registro profissional, mas o requisito exato será o do edital.
Profissional de Tecnologia da Informação
Cuida da infraestrutura, dos sistemas e da segurança da informação do conselho, que hoje funciona quase inteiro em meio digital: registro de profissionais, emissão de ART, certidões e processos eletrônicos. Costuma cobrar redes, banco de dados, desenvolvimento, governança e segurança da informação, e a LGPD.
Profissional do Sistema
Pelo nome, é o cargo ligado ao funcionamento do Sistema Confea/Crea dentro do conselho: atendimento, registro, processos administrativos e apoio às câmaras e ao plenário. As atribuições e a escolaridade exatas dependem do plano de cargos do CREA-AM e serão detalhadas no edital.
Taxas de inscrição e isenção
Diferente do que acontece na maioria dos pré-editais, as taxas já estão fixadas no contrato, que as declara fixas e irreajustáveis durante os 12 meses de vigência:
| Nível de escolaridade | Taxa de inscrição |
|---|---|
| Cargos de nível médio | R$ 90,00 |
| Cargos de nível superior | R$ 120,00 |
Têm direito à isenção os candidatos de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e os doadores de medula óssea, nos termos da Lei nº 13.656/2018. Quem analisa os pedidos é a banca. A inscrição será feita no site do Instituto Access, com opção por um único cargo.
O contrato também revela como a taxa é repartida. A banca não recebe dinheiro do orçamento do conselho: ela é paga só com as inscrições, numa tabela que diminui a fatia dela conforme o número de inscritos cresce.
| Nível | Inscritos | Fica com a banca | Fica com o CREA-AM |
|---|---|---|---|
| Médio (R$ 90,00) | Até 5.000 | R$ 63,00 | R$ 27,00 |
| Médio (R$ 90,00) | De 5.001 a 10.000 | R$ 54,00 | R$ 36,00 |
| Médio (R$ 90,00) | Acima de 10.000 | R$ 45,00 | R$ 45,00 |
| Superior (R$ 120,00) | Até 5.000 | R$ 84,00 | R$ 36,00 |
| Superior (R$ 120,00) | De 5.001 a 10.000 | R$ 72,00 | R$ 48,00 |
| Superior (R$ 120,00) | Acima de 10.000 | R$ 60,00 | R$ 60,00 |
Prazos do contrato: quando sai o edital
O contrato amarra a banca a prazos curtos, e é deles que vem a expressão "edital iminente". O ponto de partida é a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União:
Somando os prazos, a minuta do edital deveria estar pronta em pouco mais de duas semanas depois do extrato no DOU. A publicação depende ainda da validação do conselho, por isso a data oficial segue a definir. Outro dado importante: como o cronograma do certame não pode passar de 60 dias, a distância entre a abertura das inscrições e a prova tende a ser curta. Quem deixar para estudar depois do edital terá pouco tempo.
Fluxograma das etapas
O contrato descreve as etapas que a banca vai executar. O desenho final (notas mínimas, quantas discursivas serão corrigidas, se haverá títulos) vem no edital.
Como serão as provas
O contrato antecipa o formato que a banca terá de cumprir:
| Etapa | Nível médio | Nível superior |
|---|---|---|
| Prova objetiva | Conhecimentos básicos e específicos | Conhecimentos básicos e específicos |
| Prova discursiva | Redação | Estudo de caso |
| Correção da objetiva | Leitura ótica ou processo eletrônico similar | |
| Correção da discursiva | Sem identificação do candidato | |
| Número de questões, pesos e nota mínima | A definir no edital | |
As questões serão inéditas, elaboradas por bancas examinadoras especializadas, e os gabaritos sairão nos sites do Instituto Access e do CREA-AM. Candidatos com deficiência ou mobilidade reduzida poderão pedir condições especiais, com prova adaptada quando necessário.
Quantas discursivas serão corrigidas por cargo, se haverá prova de títulos e qual será a fórmula da nota final são pontos que o contrato não fixa. Assim que o edital sair, este artigo traz essas tabelas.
Regime CLT, validade e convocação
- Contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com contrato de experiência, nos termos do ato normativo do CREA-AM.
- Admissão em estrita ordem de classificação, conforme o número de vagas e a necessidade do conselho.
- Convocação por e-mail e telefone: manter os dados atualizados é responsabilidade do aprovado.
- Validade de 2 anos a contar da homologação, prorrogável por mais 2 anos, para os cargos vagos, os que vagarem e os que forem criados.
Com cadastro de reserva e até 4 anos de validade, o número real de chamados pode passar bem das 19 vagas iniciais. Conselhos costumam usar o cadastro para repor aposentadorias, desligamentos e a abertura de novos postos ao longo da validade.
A banca: Instituto Access
O Instituto Access é uma organização com sede em Brasília (DF) que realiza concursos e processos seletivos para conselhos profissionais, prefeituras e órgãos públicos. Foi contratado por dispensa de licitação, com base no art. 75, XV, da Lei 14.133/2021, hipótese reservada a instituições que têm por finalidade estatutária o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento institucional.
Pelo contrato, a banca responde por tudo: edital, inscrições, isenções, elaboração e aplicação das provas, correção, recursos e relatório final dos aprovados. Ela também tem de manter consultor jurídico à disposição durante todo o certame e guardar provas e folhas de resposta por 2 anos após a homologação. A subcontratação é proibida.
Bancas de porte médio, como o Access, tendem a cobrar muito a letra da lei e as normas internas do órgão, com enunciados objetivos. Para um conselho do Sistema Confea/Crea, isso significa Lei 5.194/1966, Lei 6.496/1977 e resoluções do Confea, além de Português e noções de Administração Pública.
O último processo seletivo (PSS 2024)
A seleção mais recente do conselho não foi um concurso, e sim um Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2024), para contratação temporária. Ele ofereceu 50 vagas mais cadastro de reserva, com inscrições em novembro de 2024, para cargos diferentes dos do concurso novo:
| Cargo (PSS 2024, temporário) | Lotação | Requisito | Remuneração (2024) | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Profissional de Fiscalização | Manaus | Médio + CNH B | R$ 4.812,13 | 30h |
| Analista de Nível Superior (Direito) | Manaus | Superior em Direito | R$ 4.812,13 | 30h |
| Analista de Nível Superior (Administração) | Manaus | Superior em Administração + registro | R$ 4.812,13 | 30h |
| Analista de Nível Superior (Informática) | Manaus | Superior em informática | R$ 4.812,13 | 30h |
| Assistente de Mídias Sociais | Manaus | Médio | R$ 3.085,93 | 30h |
| Assistente Administrativo | Manaus | Médio | R$ 2.533,82 | 30h |
| Motorista | Manaus | Médio + CNH B | R$ 2.533,82 | 30h |
| Atendente | Inspetorias do interior | Médio | R$ 1.496,16 | 30h |
As provas daquele PSS tinham 20 questões (10 de Língua Portuguesa e 10 de conhecimentos específicos), e o Profissional de Fiscalização teve conhecimentos específicos em Legislação do Sistema Confea/Crea e redação. Depois vinha uma análise curricular de experiência e cursos. O concurso novo é outra coisa: emprego efetivo, outra banca e discursiva para todos. Os números de 2024 servem só como retrato do conselho, não como previsão.
Letra da lei
Dois dispositivos estão na base de qualquer prova de conselho do Sistema Confea/Crea, e quase certamente aparecerão no conteúdo programático:
Art. 24. A aplicação do que dispõe esta lei, a verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal (CONFEA), e Conselhos Regionais (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação.
Art. 1º Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
Dicas de preparação
1. Comece agora, não no edital. O contrato limita o cronograma do certame a 60 dias. Entre a abertura das inscrições e a prova haverá poucas semanas, e esse tempo serve para revisar, não para aprender do zero.
2. Língua Portuguesa é a base de todos. Conhecimentos básicos entram para todos os cargos e a discursiva também depende do português. Gramática aplicada, interpretação e redação oficial devem estar no seu cronograma desde a primeira semana.
3. Domine a legislação do Sistema Confea/Crea. Lei 5.194/1966 (exercício profissional, estrutura do Confea e dos CREAs, infrações e penalidades), Lei 6.496/1977 (ART), Lei 12.514/2011 (anuidades e taxas dos conselhos) e as resoluções do Confea sobre ART, acervo técnico e fiscalização. Para o Profissional de Fiscalização, isso é o específico inteiro.
4. Estude o específico de cada área. Segurança do Trabalho pede as Normas Regulamentadoras (com destaque para as gerais e as de prevenção de riscos e de máquinas), CIPA e investigação de acidentes. TI pede redes, banco de dados, desenvolvimento, segurança da informação e LGPD. Profissional do Sistema tende a puxar Administração Pública, processo administrativo e atendimento.
5. Treine o formato da discursiva. Nível médio: redação dissertativa, com introdução, desenvolvimento e conclusão. Nível superior: estudo de caso, em que você identifica o problema, aponta a norma aplicável e propõe a solução. Faça pelo menos uma por semana e corrija com critério.
6. Não ignore as noções de Administração Pública. Conselhos são autarquias: princípios do art. 37 da Constituição, atos administrativos, Lei 9.784/1999 (processo administrativo federal), Lei 14.133/2021 e LGPD aparecem com frequência em provas de conselho.
7. Organize a documentação de isenção e de cotas. CadÚnico atualizado, laudo médico recente para quem vai concorrer como pessoa com deficiência e documentos de doador de medula óssea. Prazo de isenção perdido não volta.
Perguntas frequentes
O edital do concurso CREA AM já foi publicado?
Ainda não. O CREA-AM assinou o contrato com o Instituto Access (Contrato nº 18/2026), que dá à banca 10 dias úteis após a reunião inicial para entregar a minuta do edital. Por isso o edital é considerado iminente, mas a data de publicação está a definir.
Quantas vagas terá o concurso CREA AM?
São 19 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para Técnico em Segurança do Trabalho, Profissional de Fiscalização, Profissional de Tecnologia da Informação e Profissional do Sistema. A divisão por cargo sai no edital.
Qual será o salário?
A remuneração dos cargos ainda não foi divulgada e será definida no edital. Os valores de R$ 1.496,16 a R$ 4.812,13 que circulam são do PSS temporário de 2024, para outros cargos.
Quanto custa a inscrição?
R$ 90,00 para nível médio e R$ 120,00 para nível superior, valores fixados no contrato. Inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem pedir isenção.
Os aprovados serão servidores estatutários?
Não. A contratação será pela CLT, com contrato de experiência, como nos demais conselhos de fiscalização profissional. Ainda assim, o ingresso é por concurso público e segue a ordem de classificação.
Como serão as provas?
Prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos para todos, e prova discursiva: redação para o nível médio e estudo de caso para o nível superior. Número de questões, pesos e notas mínimas virão no edital.
Qual é a validade do concurso?
2 anos a partir da homologação, prorrogável por mais 2 anos a critério do CREA-AM.
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