Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O concurso DPE AM 2026 saiu do papel: a Defensoria Pública do Estado do Amazonas confirmou, em 06 de julho de 2026, a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do próximo certame para o quadro de servidores auxiliares. A definição da banca é o marco decisivo entre a autorização institucional e a publicação do edital, e coloca o candidato num prazo curto para virar a chave da preparação.

Serão 5 vagas de provimento imediato mais cadastro de reserva distribuídas entre cargos de nível médio e nível superior, com lotação em Manaus, Iranduba e em 11 polos do interior do Amazonas. Os salários iniciais partem de R$ 3.767,08 e chegam a R$ 10.247,91, conforme a Lei Estadual nº 7.053/2024 que reestruturou as carreiras auxiliares da Defensoria.

Este artigo consolida tudo o que já é oficial (regulamento, cargos, remunerações, tipo de prova e polos de lotação), o que é altamente provável a partir do padrão FCC e do concurso DPE AM 2023, e o que ainda depende da publicação do edital. É a base que você precisa para atacar a preparação com foco.

Sobre a DPE AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é a instituição responsável por garantir assistência jurídica integral e gratuita aos amazonenses em situação de vulnerabilidade econômica, com atuação em processos cíveis, criminais, de família, infracionais, agrários e coletivos. Criada pela Constituição Estadual e organizada pela Lei Complementar nº 01/1990, foi profundamente reformulada pela Lei Estadual nº 7.053, de 13 de setembro de 2024, que reestruturou a carreira dos servidores auxiliares e criou os cargos atualmente ofertados.

Em razão da geografia amazonense (municípios distantes, cursos d'água como principal via de acesso, populações ribeirinhas e indígenas), a DPE AM opera com uma lógica de polos regionais, e não apenas em Manaus. São 11 polos no interior do estado, além da capital e de Iranduba (região metropolitana), o que amplia significativamente o leque de escolhas de lotação para o candidato.

O órgão é chefiado pelo Defensor Público Geral, atualmente com sede administrativa em Manaus, e conta com auxílio direto das carreiras de Analista e Assistente Técnico para viabilizar o atendimento em áreas como psicossocial, jurídica, administrativa, tecnologia da informação e saúde.

Resumo rápido do concurso

Cargos, vagas e polos de lotação

O concurso DPE AM 2026 mantém a estrutura das carreiras auxiliares criadas pela Lei nº 7.053/2024, com duas carreiras de nível médio e cinco carreiras de nível superior. Cada cargo abre para uma ou mais especialidades, sempre exigindo a formação técnica específica no ato da posse.

Nível superior

Nível médio

Analisando o quadro de vagas imediatas, o cargo com maior número de vagas de provimento imediato é o Assistente Técnico em TI (Suporte de Redes), com 2 vagas em Manaus, seguido do Analista Jurídico de Defensoria no Polo Médio Amazonas (1 vaga), do Analista em Gestão Especializado em Administração (1 vaga) e do Assistente Técnico de Defensoria Administrativo no Polo Purus (1 vaga). Todas as demais entradas são cadastro de reserva (CR), mas historicamente a DPE AM tem convocado nomeações adicionais ao longo dos anos de validade do concurso.

Salários e benefícios

A remuneração inicial das carreiras foi definida pela Lei Estadual nº 7.053, de 13 de setembro de 2024, que reestruturou o quadro de servidores auxiliares da DPE AM. Os valores abaixo consideram o subsídio inicial da classe A do primeiro padrão de cada carreira, sem gratificações eventuais.

Além do subsídio inicial, os servidores auxiliares da DPE AM recebem os benefícios previstos no Regime Jurídico Único dos servidores civis do Amazonas (Lei 1.762/1986) e nos atos regulamentares da própria Defensoria.

Requisitos por cargo

Além dos requisitos gerais (idade mínima de 18 anos, quitação eleitoral e militar, aptidão física e mental), cada cargo tem exigência específica que precisa ser comprovada no ato da posse. Se você ainda está terminando o curso, atenção: a Lei 8.112 equivalente do Amazonas exige diploma já emitido e registrado.

Inscrições, taxa e isenção

Com a FCC como banca, o processo de inscrição será centralizado no site www.concursosfcc.com.br, no mesmo padrão utilizado no concurso DPE AM 2023. O edital ainda não trouxe valores oficiais para 2026, mas a base histórica da FCC para concursos da Defensoria e do Poder Judiciário é a seguinte:

Cronograma esperado

O cronograma abaixo reúne o que já ocorreu no processo institucional (autorização, regulamento e definição de banca) e a projeção para as próximas etapas, com base no padrão médio da FCC em concursos do Judiciário e da Defensoria em outros estados.

Fluxograma das etapas

O regulamento oficial da DPE AM define o certame como fase única de provas escritas objetivas. Ou seja: não há discursiva, não há prova de títulos, não há investigação social nem TAF. Todo o processo do candidato até a nomeação passa pelas etapas do fluxograma abaixo.

Estrutura das provas

O regulamento é claro sobre o formato: fase única, prova escrita objetiva de múltipla escolha. Não há segunda fase, não há prova prática nem discursiva no modelo aprovado. Isso torna a preparação mais focada, mas também eleva o peso de cada questão: 60 questões decidem a classificação inteira.

O bloco de Conhecimentos Gerais historicamente cobra, em concursos FCC para Defensoria, disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática ou Raciocínio Lógico, Legislação Institucional da DPE, Direito Constitucional e Direitos Humanos. Já o bloco de Conhecimentos Específicos varia conforme o cargo, sendo massivamente jurídico para o Analista Jurídico e técnico para os cargos de TI, saúde, gestão e serviço social.

Classificação final

Como o certame tem fase única, a nota final é igual à nota da prova objetiva. A FCC costuma exigir, além da nota mínima global, um desempenho mínimo por bloco, para evitar que um candidato brilhante em Português zere em Direito, por exemplo.

O desempate pela FCC segue tradicionalmente esta ordem: (1) idade igual ou superior a 60 anos, na forma do art. 27 do Estatuto do Idoso; (2) maior nota em Conhecimentos Específicos; (3) maior nota em Conhecimentos Gerais; (4) maior idade dentre os candidatos com idade inferior a 60 anos; (5) sorteio público, se persistir o empate.

Heteroidentificação e cotas

O concurso reserva 20% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas, seguindo o percentual mais amplo já adotado por Defensorias Públicas Estaduais em razão da composição demográfica do Amazonas.

Os candidatos que se autodeclararem negros, indígenas ou quilombolas passarão por procedimento de heteroidentificação, com comissão específica que avalia critérios fenotípicos (para pretos e pardos) e critérios de pertencimento cultural e territorial (para indígenas e quilombolas). A não confirmação da autodeclaração implica eliminação do certame, e não a mera reclassificação para as vagas de ampla concorrência.

Dicas de preparação

Menos de 4 meses provavelmente separam o candidato médio da prova. Com um cronograma apertado, cada decisão de estudo precisa ser deliberada.

1. Trabalhe pela FCC, não contra ela. A banca é previsível quando você a estuda. Faça um diagnóstico com 3 provas antigas da FCC para Defensoria e Judiciário (DPE AM 2023, TRT, TRF), medindo tempo, acerto por disciplina e principalmente tipos de armadilha recorrentes. Isso vai revelar seus pontos cegos.

2. Priorize Legislação Institucional da DPE AM. A Lei Complementar Estadual nº 01/1990, a Lei nº 7.053/2024 e a Lei Complementar Federal nº 80/1994 (Lei Orgânica da Defensoria) são leituras obrigatórias e altas em cobrança na banca. Faça leitura de lei seca todo dia e resolva questões da FCC sobre Defensoria de outros estados para consolidar.

3. Português e Raciocínio Lógico ganham eleição. Nos 20 pontos de Conhecimentos Gerais, essas duas disciplinas costumam responder por 10 a 14 questões. Investir uma hora por dia nelas rende mais que 3 horas semanais concentradas.

4. Direito Constitucional e Direitos Humanos são estruturais. A FCC cobra muito literalidade da Constituição Federal (Título II, arts. 5º a 17), tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento (Pacto de San José, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) e a jurisprudência do STF em controle concentrado.

5. Escolha bem seu polo. Concurso com CR não significa que você não será chamado. A DPE AM vem aumentando o quadro nos polos do interior. Se você tem flexibilidade para morar no Médio Amazonas, Purus ou Alto Solimões, sua chance de nomeação sobe substancialmente. Concorrência em polo interior costuma ser 5 a 10 vezes menor que em Manaus.

6. Simulados semanais nos moldes FCC. A partir do segundo mês, faça um simulado completo de 60 questões em 4 horas por semana, cronometrado. A prova única cobra gestão de tempo: quem trava em uma questão perde três.

7. Cuide da parte legal do dia 1. Regularize registros profissionais (OAB, CRC, CRP, CRESS, CRM, CRA, CFT), tire certidões negativas, atualize título eleitoral e reservista. Se você chegar em janeiro de 2027 com pendências, perde a nomeação.

8. Estude o Regulamento e o Edital 2023. Enquanto o edital 2026 não sai, o Regulamento publicado em 04/03/2026 e o edital da FCC para DPE AM 2023 são os melhores guias sobre estilo e recorte da banca.

Perguntas frequentes

Quando sai o edital do concurso DPE AM 2026?

A previsão é de publicação entre agosto e setembro de 2026. Com a banca já confirmada em 06/07/2026, o próximo passo institucional é a assinatura formal do contrato entre a DPE AM e a FCC, que costuma consumir 30 a 60 dias antes da publicação do edital.

Qual é a banca do concurso DPE AM 2026?

A Fundação Carlos Chagas (FCC), confirmada em 06 de julho de 2026 pela própria Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A FCC também foi a banca do concurso DPE AM 2023, o que dá previsibilidade sobre o estilo de prova.

Quantas vagas o concurso DPE AM 2026 vai oferecer?

São 5 vagas de provimento imediato mais cadastro de reserva (CR). As vagas imediatas contemplam Assistente Técnico em TI (Suporte de Redes) com 2 vagas, Analista Jurídico (Polo Médio Amazonas), Analista em Gestão (Administração) e Assistente Técnico Administrativo (Polo Purus) com 1 vaga cada.

Qual é o salário do concurso DPE AM 2026?

Os salários iniciais vão de R$ 3.767,08 (nível médio) a R$ 10.247,91 (nível superior), conforme a Lei Estadual nº 7.053/2024. Os maiores subsídios são de Analista Jurídico e Analista em Saúde (Medicina Clínica).

O concurso DPE AM 2026 tem prova discursiva ou de títulos?

Não. O regulamento oficial define o certame como fase única de prova escrita objetiva de múltipla escolha, com 60 questões (20 gerais e 40 específicas). Não há prova discursiva, prática, oral, TAF ou avaliação de títulos no modelo aprovado.

Posso me inscrever para nível médio se tenho ensino superior completo?

Sim. A Constituição Federal impede que o cargo exija escolaridade superior à do próprio cargo. Se você tem faculdade e quer disputar Assistente Técnico de nível médio para tentar a vaga do Polo Purus, por exemplo, tem esse direito, desde que atenda ao requisito específico da especialidade (agrimensura, TI etc.).

Quem se inscreve pelas cotas de negros, indígenas e quilombolas passa por heteroidentificação?

Sim. A não confirmação da autodeclaração pela comissão de heteroidentificação leva à eliminação do certame, e não à mera reclassificação para as vagas de ampla concorrência. É a mesma regra que a FCC aplica em outros concursos com cotas raciais.