Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O edital do concurso DPE AM 2026 está publicado. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas divulgou no seu Diário Oficial Eletrônico de 30 de outubro de 2026 o Edital nº 01/2026 do VI Concurso Público para o Quadro de Servidores Auxiliares, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

São 5 vagas imediatas mais cadastro de reserva em 18 cargos e especialidades, quatro de nível médio/técnico e catorze de nível superior. O cadastro de reserva é o coração deste edital: das 40 combinações de cargo e polo, 36 abrem só cadastro de reserva, e as outras 4 abrem uma ou duas vagas imediatas mais cadastro de reserva. As remunerações iniciais vão de R$ 4.713,02 (Assistente Técnico) a R$ 8.006,38 (Analista Jurídico e Analista em Saúde).

As inscrições vão de 30 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, só pelo site da FCC, com taxa de R$ 100,00 (médio) e R$ 125,00 (superior). A seleção tem etapa única: uma prova objetiva de 60 questões, marcada para 7 de março de 2027, aplicada em Manaus e em mais 12 cidades do interior. Abaixo está o edital inteiro destrinchado, com todas as tabelas.

Resumo do edital

Sobre a DPE AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é a instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar advogado, na forma do art. 134 da Constituição Federal. Atua em família, cível, criminal, execução penal, infância, direitos humanos, saúde, moradia e defesa coletiva, judicial e extrajudicialmente.

A geografia do Amazonas obriga a Defensoria a trabalhar com Polos de Atendimento: cada polo tem um município-sede e reúne vários municípios vizinhos, muitos deles acessíveis só por rio ou avião. O edital reflete esse desenho. Os cargos técnicos e de gestão ficam em Manaus; o Analista Jurídico e o Assistente Técnico Administrativo são oferecidos em 11 polos do interior e na Defensoria de Iranduba, e não em Manaus.

Os servidores auxiliares são o braço técnico dos defensores: minutam peças, fazem atendimento ao público, elaboram estudos sociais e psicológicos, fazem perícias de agrimensura, cuidam da contabilidade, da infraestrutura de TI, dos arquivos e da biblioteca. É um concurso para quem quer carreira pública estável no Amazonas, com remuneração acima da média estadual para o nível médio.

Cargos, vagas e cadastro de reserva

O Anexo IV do edital distribui as vagas por código de cargo e polo. Cada código é uma concorrência separada: você se inscreve em um código, faz a prova na cidade daquele polo e disputa só com quem escolheu o mesmo código. A soma das vagas imediatas é 5: 2 + 1 + 1 + 1.

Cargos com lotação em Manaus (Tabela 1 do Anexo IV)

Analista Jurídico e Assistente Técnico Administrativo: polos do interior (Tabela 2 do Anexo IV)

Os dois cargos mais procurados do concurso, Analista Jurídico de Defensoria (Ciência Jurídica) e Assistente Técnico de Defensoria (Assistente Técnico Administrativo), são oferecidos em 12 localidades fora de Manaus. Os códigos começam por R (Analista Jurídico) e A (Assistente Administrativo). A cidade de prova é o município-sede do polo.

Em ordem decrescente de vagas imediatas: Assistente Técnico de Suporte (D01, Manaus) lidera com 2 vagas + cadastro de reserva; em seguida vêm Analista em Gestão, Administração (E01, Manaus), Analista Jurídico no Polo do Médio Amazonas (R02, Itacoatiara) e Assistente Técnico Administrativo no Polo do Rio Negro e Solimões (A10, Manacapuru), com 1 vaga + cadastro de reserva cada. Os outros 36 códigos são só cadastro de reserva. Total: 5 vagas imediatas + cadastro de reserva.

Remuneração e jornada

O Capítulo 2 do edital fixa a remuneração inicial de cada cargo. São cinco faixas, todas com valor único por cargo:

A jornada é de 6 ou 8 horas diárias, a critério do Defensor Público-Geral, na forma da Lei Estadual nº 4.077/2014. A exceção é o Analista em Saúde, com 4 horas diárias e a mesma remuneração do Analista Jurídico, o que faz dele, proporcionalmente, o cargo mais bem pago do edital.

O edital não detalha auxílios nem gratificações: informa apenas a remuneração inicial. O regime é estatutário, regido pela Lei Estadual nº 4.077/2014 (que organiza o quadro de servidores auxiliares da DPE AM) com aplicação subsidiária do Estatuto dos Servidores do Amazonas (Lei nº 1.762/1986), o que garante estabilidade após o estágio probatório, férias com um terço e décimo terceiro.

Requisitos por cargo

Todos os requisitos são comprovados na posse, não na inscrição. Além da escolaridade, o edital exige nacionalidade brasileira (ou portuguesa amparada pelo estatuto de igualdade), 18 anos, quitação eleitoral e militar, aptidão física e mental, declaração de bens e ausência de condenação no conselho profissional quando houver registro exigido.

Reserva de vagas: PcD e cotas raciais

Como nenhum código tem mais de 2 vagas imediatas, o Anexo IV não traz reserva imediata em nenhum cargo. Mas a reserva vale para as vagas que surgirem durante a validade, e é aí que ela pesa: num cadastro de reserva, quem está na lista de cotas pode ser chamado na 2ª ou na 3ª nomeação daquele código.

Os candidatos autodeclarados negros passam por entrevista com Comissão de Heteroidentificação, filmada, que avalia o fenótipo; indígenas comprovam pertencimento por documento da FUNAI ou declaração de duas lideranças da comunidade; quilombolas, por certidão da Fundação Cultural Palmares. A comissão está prevista para 14/05 a 04/06/2027. Quem não tiver a autodeclaração confirmada sai da lista de cotas mas permanece na ampla concorrência (e na lista PcD, se for o caso). Só a falsidade comprovada elimina do concurso.

Inscrições, taxa e isenção

Quem tem direito à isenção da taxa

Cronograma oficial (Anexo III)

Fluxograma das etapas

O concurso tem uma única etapa de prova. Não há discursiva, títulos, prova prática nem TAF. O caminho até a posse é este:

Prova objetiva

A estrutura é a mesma para os 18 cargos: duas provas objetivas aplicadas juntas, no mesmo caderno, com questões de múltipla escolha de cinco alternativas e 3 horas de duração. O que muda entre os cargos é o conteúdo de Conhecimentos Específicos.

Turnos de prova

Conteúdo programático (Anexo II)

Conhecimentos Gerais: igual para todos os cargos

Conhecimentos Específicos: o que cada cargo estuda

Para o Analista Jurídico, o bloco de Direitos Humanos é extenso: sistema ONU, sistema interamericano, controle de convencionalidade, 100 Regras de Brasília, grupos vulneráveis e educação em direitos. O de Criança, Idoso, PcD e Mulher cobra ECA, Sinase, Lei nº 13.431/2017, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei Maria da Penha. É matéria de Defensoria pura, e é onde quem vem de concurso de tribunal costuma perder ponto.

Quantos serão aprovados

O edital (item 9.4) limita quantos candidatos entram na lista de aprovados de cada código. Quem tira 6,00 ou mais mas fica abaixo da posição-limite está fora. É o corte real do concurso. Candidatos com deficiência habilitados são todos considerados aprovados, e empatados na última posição também entram.

Os maiores cadastros de reserva estão em Ciência Contábil (80 + 107) e Administração (50 + 67), sinal claro de onde a Defensoria espera nomear mais ao longo da validade. No Analista Jurídico, cada um dos 12 polos aprova até 30 na ampla e 40 nas cotas raciais, o que soma até 360 aprovados na ampla concorrência no cargo. Para as cotas raciais, contam só os candidatos até a posição indicada que não entraram pela lista da ampla.

Nota mínima, classificação e desempate

A regra de mínimo vale para a média ponderada: o edital não exige nota mínima separada em cada prova. A nota final do concurso é a própria nota da objetiva, com cálculos em duas casas decimais.

Em caso de empate, o desempate segue esta ordem (item 10.3):

1. Idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto da Pessoa Idosa)
2. Maior número de acertos em Conhecimentos Específicos
3. Maior número de acertos em Língua Portuguesa
4. Maior idade
5. Exercício efetivo da função de jurado (art. 440 do CPP)

O resultado sai em três listas por código: ampla concorrência (com todos), PcD e cotas raciais. Vagas reservadas que não forem preenchidas voltam para a ampla concorrência.

Atribuições dos cargos

Dicas de preparação

São pouco mais de 4 meses entre a publicação do edital e a prova. Com etapa única, cada questão decide a classificação.

1. Escolha o código com estratégia. No Analista Jurídico e no Assistente Administrativo, cada polo é uma concorrência separada. Polos distantes de Manaus tendem a atrair menos candidatos, mas o edital proíbe remoção a pedido para fora do polo. Escolha um lugar onde você realmente aceite morar.

2. Use as duas inscrições. O edital permite um cargo por turno. Quem tem nível superior pode fazer um cargo de nível médio de manhã e um de nível superior à tarde, no mesmo polo. Só faz sentido se a cidade de prova dos dois códigos for a mesma.

3. Toda questão vale o mesmo. Com 20 gerais de peso 1 e 40 específicas de peso 2, cada questão vale exatamente 1/60 da nota. A conta prática: a nota final é o total de acertos dividido por 6. Para passar dos 6,00 você precisa de 36 acertos, venham de onde vierem.

4. Legislação da Defensoria é ponto garantido. LC nº 80/1994, LC Estadual nº 01/1990, Lei nº 4.077/2014 e o art. 134 da CF são leitura curta e muito cobrada pela FCC na literalidade. Leia com marca-texto e resolva questões de Defensorias de outros estados.

5. Não ignore Conhecimentos Jurídicos e Institucionais. Direito antidiscriminatório, ações afirmativas e políticas de equidade são temas pouco estudados por quem vem de outros concursos. É conteúdo novo para muita gente e pode separar candidatos no Conhecimentos Gerais.

6. Português FCC tem padrão. Crase, pontuação, concordância, regência e reescrita de frases aparecem sempre. Treine com provas FCC recentes de tribunais e Defensorias, com cronômetro.

7. Faça simulados de 3 horas. São 60 questões em 180 minutos: 3 minutos por questão, já contando a folha de respostas. A partir de janeiro, um simulado completo por semana.

8. Resolva hoje o que só se resolve com tempo. Certificação ITIL e COBIT para os Analistas de TI, especialização em Clínica Médica, registro no conselho, desligamento da OAB para o Analista Jurídico. Tudo isso é exigido na posse.

Perguntas frequentes

O edital do concurso DPE AM 2026 já foi publicado?

Sim. O Edital nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Amazonas em 30/10/2026, com a FCC como banca.

Quantas vagas tem o concurso DPE AM?

São 5 vagas imediatas mais cadastro de reserva: 2 de Assistente Técnico de Suporte (Manaus), 1 de Analista em Gestão, Administração (Manaus), 1 de Analista Jurídico no Polo do Médio Amazonas (Itacoatiara) e 1 de Assistente Técnico Administrativo no Polo do Rio Negro e Solimões (Manacapuru). Os demais 36 códigos formam só cadastro de reserva.

Qual é o salário da DPE AM?

A remuneração inicial vai de R$ 4.713,02 (Assistente Técnico, nível médio) a R$ 8.006,38 (Analista Jurídico e Analista em Saúde). Analista Social recebe R$ 6.966,49, e Analista em Gestão e Analista de TI, R$ 6.430,59.

Quando são as inscrições e quanto custa?

De 30/11/2026 a 04/01/2027, no site da FCC. A taxa é de R$ 100,00 para nível médio e R$ 125,00 para nível superior. A isenção pode ser pedida de 30/11 a 04/12/2026.

Quando é a prova?

Em 07/03/2027, de manhã para os cargos de nível médio e à tarde para os de nível superior, na cidade do polo escolhido na inscrição.

Quantos acertos preciso para passar?

A nota mínima é 6,00 na média ponderada. Como cada questão vale 1/60 da nota, isso equivale a 36 acertos das 60 questões. Mas a aprovação também depende de ficar dentro do limite de posições do seu código.

Advogado pode ser Analista Jurídico da DPE AM?

Pode prestar o concurso, mas o edital diz que o exercício do cargo é incompatível com inscrição ativa na OAB. Na posse, será preciso estar sem inscrição ativa.

Tabela de peso por bloco

O edital distribui as questões por prova, não por disciplina. Por isso, a conta de peso é feita por bloco.

Peso de cada bloco na nota final

Quanto vale cada questão

Cada prova é convertida para a escala de 0 a 10: uma questão de Gerais vale 0,50 ponto na prova dela, e uma de Específicos vale 0,25. Com os pesos 1 e 2, as duas valem o mesmo na nota final:

Acertos e nota final

Daí sai a fórmula mais útil do edital: nota final = total de acertos ÷ 6.

A leitura: Específicos responde por dois terços da nota, mas isso vem do número de questões, não de cada questão valer mais. Errar uma de Português custa exatamente o mesmo que errar uma de Direito Administrativo. Como não há mínimo por bloco, quem domina a área do cargo pode compensar um Conhecimentos Gerais fraco, e vice-versa. No desempate, porém, os acertos em Específicos e depois em Português desempatam, então esses dois são os que mais vale a pena fortalecer.