Defensoria Pública do Estado da Paraíba

O concurso DPE PB 2026 está com inscrições abertas. A Defensoria Pública do Estado da Paraíba publicou em 18 de setembro de 2026 o edital do I Concurso Público para o Quadro de Servidores da instituição, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). São 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva, em todos os cargos, para Técnico da Defensoria (nível médio) e Analista da Defensoria (nível superior, oito especialidades).

O vencimento inicial é de R$ 4.042,50 para técnico e R$ 5.197,50 para analista, sem prejuízo das vantagens previstas em lei. As inscrições vão até 13 de novembro de 2026, no site da FCC, com taxa de R$ 103,00 (médio) e R$ 123,00 (superior). As provas objetivas e a redação estão previstas para 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa: técnico de manhã, analistas à tarde.

O cadastro de reserva é a parte mais interessante deste edital. Com só 20 vagas imediatas, a FCC vai classificar até 398 candidatos para Técnico e corrigir a redação de até 176 candidatos para Assistente Jurídico e de 46 por especialidade nas demais áreas de analista. É essa lista que a Defensoria vai chamar durante os dois anos de validade, prorrogáveis por mais dois.

Abaixo estão os números do edital e das retificações: vagas por cota, requisitos, cronograma oficial, quadro de provas, quantos candidatos têm a redação corrigida, critérios da redação, nota mínima, desempate e quanto cada bloco vale na nota final. Essa última conta mostra uma coisa que o edital não diz com todas as letras: para analista, a redação vale metade da nota final.

Sobre a DPE PB

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar advogado. Ela atua em família, cível, criminal, execução penal, consumidor, tutela coletiva e defesa de grupos vulneráveis (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, população em situação de rua). A sede administrativa fica na Rua Deputado Barreto Sobrinho, no bairro de Tambiá, em João Pessoa.

O edital chama a seleção de I Concurso Público para o quadro de servidores, ou seja, é o primeiro certame da DPE PB para formar quadro efetivo de apoio aos defensores. Os aprovados entram no Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria, regido pela Lei Complementar estadual nº 205/2024 e, de forma subsidiária, pela Lei Complementar estadual nº 58/2003 (estatuto dos servidores civis da Paraíba). As duas leis estão no conteúdo programático de todos os cargos.

Resumo rápido do edital

Cargos e vagas

O edital reserva vagas para seis grupos, mas a reserva incide por cargo e especialidade, com arredondamento para cima só quando a fração chega a 0,5. Como quase todas as especialidades de analista têm uma vaga só, a única vaga imediata reservada do concurso inteiro está no cargo de técnico: 2 vagas para candidatos negros. Nas demais, o quadro mostra traço (sem reserva imediata), e as reservas passam a valer sobre as vagas que surgirem durante a validade.

Nível médio

Nível superior, Analista da Defensoria

Em ordem decrescente de vagas imediatas: Técnico da Defensoria, com 9 (7 de ampla concorrência e 2 reservadas a negros), Analista Assistente Jurídico, com 4, e as outras sete especialidades de analista, com 1 vaga cada. Todos os cargos formam cadastro de reserva, e o tamanho real dessa fila aparece no quadro de correção de redações e de classificação, mais abaixo: 398 classificáveis para técnico, 176 redações corrigidas para Assistente Jurídico e 46 para cada uma das outras especialidades.

Salários e jornada

O edital fala em vencimento inicial, "sem prejuízo das vantagens pecuniárias previstas em lei, desde que preenchidos os respectivos requisitos". O texto não lista auxílios nem valores de gratificação. Por isso, os números acima são o piso de entrada, e qualquer valor de remuneração total que não esteja no edital ou na LC 205/2024 deve ser lido com cautela.

A jornada segue o art. 11 da LC 205/2024: seis horas diárias corridas ou oito horas com intervalo de duas horas, conforme as atribuições do cargo. Para quem trabalha ou estuda, a jornada corrida de seis horas pesa a favor do cargo.

Cotas e reserva de vagas

A DPE PB adota seis reservas, com base na Lei Federal nº 15.142/2025 e nas Resoluções nº 149/2025 e nº 150/2025 do Conselho Superior da Defensoria. A reserva para pessoas trans é rara em concursos de servidores e chama atenção neste edital.

Os percentuais valem sobre as vagas do edital e sobre as que surgirem durante a validade, por cargo e especialidade. Quem concorre por cota aparece também na lista de ampla concorrência, se tiver nota para isso, e a nomeação segue critérios de alternância e proporcionalidade entre as listas. Vaga reservada que não for preenchida volta para a ampla concorrência.

Requisitos por cargo

Além da escolaridade, o edital exige na posse: nacionalidade brasileira ou portuguesa, quitação eleitoral e militar, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental atestada por perícia oficial, certidões negativas criminais da justiça estadual e federal, declaração de não acúmulo de cargos e ausência de penalidade incompatível com nova investidura.

Inscrições, taxa e isenção

A inscrição é feita por código de opção. O candidato só pode concorrer a um cargo por período de prova. Como técnico faz prova de manhã e analistas à tarde, quem tem nível superior pode se inscrever em um cargo de técnico e uma especialidade de analista. Duas inscrições no mesmo turno valem só a última paga.

O edital previa isenção para inscritos no CadÚnico de baixa renda (incluindo transplantados e doadores de família inscrita), doadoras de leite materno, doadores de medula óssea, doadores de sangue, jurados do Tribunal do Júri na Paraíba, mulheres vítimas de violência doméstica e doadores de plasma curados da Covid-19.

O que mudou nas retificações

Depois do edital de abertura, a DPE PB publicou duas retificações. A FCC disponibiliza as duas na página do concurso, e elas valem como parte do edital.

No tópico de Legislação da Defensoria, o novo texto mantém CF (arts. 5º, 37 e 134), LC Federal nº 80/1994, EC nº 45/2004, EC nº 80/2014, Constituição da Paraíba (dispositivos sobre a Defensoria), LC nº 205/2024 e LC nº 58/2003, e tira a expressão "demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB". Na prática, a lista fica fechada, e o estudo pode ser focado nessas normas.

No conteúdo de Assistente Social, entraram a Lei de Regulamentação da Profissão, o Código de Ética e as Resoluções do conjunto CFESS/CRESS, as legislações e políticas de assistência social, saúde, previdência, educação e trabalho, e as políticas para crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Saíram "Formação de Lideranças Gerenciais e Desenvolvimento de Equipes", "Noções Gerais em Psicopatologia e Psicodinâmica do Trabalho" e o item "Relação Estado, Sociedade e Movimentos Sociais". Os tópicos de gestão de pessoas que ficaram (assédio, desempenho funcional, readaptação, avaliação biopsicossocial, saúde ocupacional) agora são cobrados pelo ângulo do Serviço Social.

Cronograma completo

O cronograma oficial está no Anexo III do edital, e a própria DPE PB avisa que ele está sujeito a alteração.

Fluxograma das etapas

Provas por cargo

Todos os cargos fazem duas provas objetivas, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, com questões de múltipla escolha de cinco alternativas. Os oito cargos de analista fazem ainda a Prova Discursiva, Redação, aplicada no mesmo período. Não há prova de títulos nem teste físico.

O peso não é por questão, e esse detalhe muda a leitura do quadro. Cada prova objetiva é corrigida numa escala de 0 a 10, e a nota das objetivas é a média ponderada das duas, com peso 1 para Gerais e peso 2 para Específicos. Como Gerais tem metade das questões de Específicos e metade do peso, cada questão vale exatamente o mesmo na nota da objetiva: \( \frac{1}{6} \) de ponto, cerca de 0,17.

Conteúdo programático por cargo

Os Conhecimentos Gerais são os mesmos para todos os cargos, com três tópicos, e o edital avisa que a complexidade muda conforme o cargo.

Conhecimentos Específicos

O edital considera a legislação e a jurisprudência vigentes até a data de publicação (18/09/2026). Lei que entrar em vigor depois não é cobrada.

Quantas redações serão corrigidas

Este é o corte real do concurso. A FCC só corrige a redação dos analistas habilitados e mais bem classificados nas objetivas, até o limite do quadro abaixo, com empatados na última posição. Quem fica fora do limite é eliminado automaticamente, mesmo tendo escrito a redação.

Técnico: limite de classificados

O técnico não tem redação, mas também tem corte: só entram no resultado final os habilitados até o limite abaixo, considerados os empates na última posição. Os demais são excluídos do concurso.

A conta mostra a diferença entre os cargos. Para Assistente Jurídico, a FCC corrige até 176 redações para 4 vagas, cerca de 44 por vaga. Nas outras especialidades de analista, são até 46 redações para 1 vaga. No técnico, até 398 classificados para 9 vagas. É esse grupo que forma o cadastro de reserva durante a validade.

Como a redação é corrigida

A redação é um texto dissertativo-argumentativo autoral, com 20 a 30 linhas, sobre proposta única de interesse geral, que não precisa ter relação com os Conhecimentos Específicos. A nota vai de 0 a 10, com mínimo de 6,00.

Recebe nota zero a redação que fugir ao tema ou ao tipo de texto, tiver até 7 linhas, estiver em branco, for assinada fora do lugar, tiver qualquer marca de identificação, for copiada de outro candidato ou de modelo pronto, ou repetir o texto do mesmo candidato em outro cargo. Trecho com rasura, letra ilegível ou escrito fora do espaço é desconsiderado, e o edital proíbe sinal para marcar recuo de parágrafo.

Heteroidentificação e avaliação biopsicossocial

Os candidatos que concorrem às vagas para negros, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são convocados depois do resultado das provas para confirmar a autodeclaração perante comissão especial. A heteroidentificação está prevista para 19 a 23 de junho de 2027. Faltar ou não ter a autodeclaração confirmada tira o candidato da lista de cotas, e declaração falsa leva à eliminação.

Os candidatos com deficiência passam pela avaliação biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional, prevista para 17 e 18 de junho de 2027. O resultado preliminar das duas verificações sai em 05/07/2027, e o definitivo junto com o resultado final, em 18/08/2027.

Nota final e desempate

Em caso de empate na nota final, o edital aplica, nesta ordem:

1. Candidato com 60 anos ou mais, pelo Estatuto da Pessoa Idosa (o mais velho entre eles)
2. Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos
3. Maior número de acertos em Língua Portuguesa, em Conhecimentos Gerais
4. Maior idade
5. Exercício efetivo da função de jurado entre a vigência da Lei 11.689/2008 e o fim das inscrições

Nomeação, perícia e validade

A nomeação segue a ordem de classificação por cargo e especialidade, alternando ampla concorrência e cotas na proporção do edital. Antes da posse, o nomeado passa por perícia admissional na Junta Médica Oficial do Estado, com exames de sanidade física, psiquiátrica e avaliação psicológica. Candidatos com deficiência passam ainda por perícia de compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.

Na entrega de documentos, a DPE PB coleta foto, assinatura e transcrição de frase do empossado e envia à FCC, que emite laudo confirmando que é a mesma pessoa que fez a prova. O concurso vale por 2 anos a partir da homologação, prorrogável por mais 2. A Defensoria nomeia conforme necessidade e orçamento.

Dicas de preparação

1. Faça a conta certa do peso. Muita gente lê "peso 2" e conclui que Específicos valem 80% da prova. Não é isso: cada prova vai de 0 a 10, e a média ponderada dá a Específicos dois terços da nota das objetivas. Na prática, uma questão de Gerais vale o mesmo que uma de Específicos. Não abandone Português e Legislação da Defensoria.

2. Analista: a redação vale metade da sua nota. A nota final soma objetiva (até 10) e redação (até 10). Um ponto a mais na redação vale o mesmo que seis questões a mais na objetiva. Escreva pelo menos uma redação por semana, dentro de 20 a 30 linhas, com tempo cronometrado.

3. Feche a Legislação da Defensoria primeiro. Depois da retificação de 14/10, a lista é fechada: CF (arts. 5º, 37 e 134), LC 80/1994, EC 45/2004, EC 80/2014, Constituição da Paraíba, LC 205/2024 e LC 58/2003. A FCC gosta de letra da lei, e esse tópico cai para todos os cargos.

4. Estude no estilo FCC. A banca cobra literalidade, troca palavras-chave do texto legal e explora detalhes de prazos e competências. Resolva provas recentes da FCC para Defensorias, Tribunais e Ministérios Públicos, em que o perfil das questões é parecido.

5. Técnico: Direitos Humanos e Consumidor fazem diferença. O conteúdo do técnico junta administração pública, Constitucional e Administrativo (comuns a muitos concursos) com Direito do Consumidor e Direitos Humanos de grupos vulneráveis, que são a cara da Defensoria. Quem vem de outros concursos administrativos precisa dar atenção especial a esses dois.

6. Assistente Social: refaça o plano. O conteúdo mudou em 14/10. Entram Código de Ética, Lei de Regulamentação e Resoluções CFESS/CRESS, que costumam render muitas questões. Psicopatologia e liderança gerencial saíram.

7. Use o segundo turno. Técnico faz prova de manhã, analista à tarde. Quem tem nível superior pode fazer as duas, pagando duas taxas, e dobrar as chances de entrar no cadastro de reserva. O conteúdo de Gerais é o mesmo.

8. Planeje até 28/02/2027. São cerca de quatro meses e meio. Use outubro e novembro para teoria, dezembro e janeiro para questões e redações, e fevereiro para revisão e simulados no tempo real (3 horas para técnico, 4 para analista).

Perguntas frequentes

Quantas vagas o concurso DPE PB 2026 oferece?

São 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva: 9 para Técnico da Defensoria (2 reservadas a candidatos negros) e 11 para Analista da Defensoria, sendo 4 para Assistente Jurídico e 1 para cada uma das outras sete especialidades.

Qual é o salário do concurso DPE PB?

O vencimento inicial é de R$ 4.042,50 para Técnico da Defensoria e R$ 5.197,50 para Analista da Defensoria, sem prejuízo das vantagens previstas em lei.

Ainda dá para se inscrever?

Sim. As inscrições vão até 23h59 de 13 de novembro de 2026, no site da FCC, e o pagamento até 16 de novembro. O pedido de isenção já encerrou, e o resultado após recursos saiu em 15/10/2026.

Quando é a prova e quanto tempo dura?

A prova está prevista para 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa. Técnico faz prova de manhã, com 3 horas de duração. Analistas fazem à tarde, com 4 horas para objetivas e redação.

Posso fazer prova para técnico e analista?

Sim. O edital permite um cargo por período de prova. Como técnico é de manhã e analista à tarde, quem tem nível superior pode se inscrever nos dois, pagando as duas taxas.

Qual a nota mínima para aprovação?

É preciso ter pelo menos 6,00 na média ponderada das objetivas e, para analista, pelo menos 6,00 na redação. Também é preciso ficar dentro do limite de redações corrigidas (analistas) ou de classificados (técnico) do seu cargo e da sua lista.

O que mudou na retificação de outubro?

O Edital nº 03/2026, de 14/10/2026, reescreveu o tópico de Legislação da Defensoria, cobrado de todos os cargos, sem a menção a "demais normas estaduais", e o conteúdo específico de Assistente Social. As vagas, os salários e as datas não mudaram.

Tabela de peso por bloco

O edital da DPE PB define as provas por bloco (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos), sem dizer quantas questões cada disciplina tem. As tabelas abaixo fazem a conta que importa para o cronograma: quanto cada bloco vale na nota que define a classificação. Como as provas objetivas e a redação têm escala declarada (0 a 10 cada), a conta é exata.

Por bloco de prova: Técnico da Defensoria

Por bloco de prova: Analista da Defensoria

Redação: peso de cada critério (analistas)

Para o técnico, Gerais tem um terço das questões e vale um terço da nota. O peso 2 só compensa o fato de Específicos ter o dobro de questões. Por isso todas as 60 questões valem igual, cerca de 0,17 ponto cada, e errar uma de Português custa o mesmo que errar uma de Direito Administrativo.

Para o analista, a leitura muda. A redação sozinha vale metade da nota final, mais que as 40 questões de Específicos (33,3%). Um ponto na redação equivale a seis questões da objetiva. E só a progressão textual (15,0% da nota final) pesa quase o mesmo que as 20 questões de Gerais (16,7%). Quem chega ao dia da prova sem treino de redação abre mão da parte mais pesada do concurso.