Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

Concurso ISS Ponta Grossa 2026: edital publicado com vaga para Fiscal de Tributos II

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, publicou em 24 de junho de 2026 o edital do concurso público para Fiscal de Tributos II. São 1 vaga imediata mais cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 3.178,37 e auxílio-alimentação de R$ 624,84.

O cargo exige apenas ensino médio completo e a banca organizadora é o Instituto UniFil. As inscrições vão de 29 de junho a 10 de agosto de 2026 pelo site institutounifil.com.br, com taxa única de R$ 80,00. A prova objetiva está marcada para 13 de setembro de 2026, em Ponta Grossa.

Resumo rápido do edital

Cargo, vagas e remuneração

O concurso oferece 1 vaga imediata para o cargo de Fiscal de Tributos II, mais o cadastro de reserva. É um cargo de nível médio com remuneração competitiva para a função fiscal municipal e jornada de 8 horas diárias em regime CLT.

Somando salário base e auxílio-alimentação, o aprovado leva para casa cerca de R$ 3.803,21 por mês já no primeiro contracheque, sem contar adicionais que possam ser definidos em lei municipal.

Requisitos para o cargo

Para tomar posse, o candidato precisa atender simultaneamente aos requisitos abaixo:

• Ensino médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC
• Ter 18 anos completos na data da admissão
• Ser brasileiro nato ou naturalizado
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para homens, com o serviço militar
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos
• Aptidão física, mental e psicológica para o exercício do cargo
• Não acumular cargo, emprego ou função pública vedada pela Constituição
• Não estar com sanções impeditivas para o exercício de emprego público

Inscrições, taxa e isenção

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site oficial da banca (institutounifil.com.br), entre 29 de junho e 10 de agosto de 2026. O boleto pode ser pago até 11 de agosto.

Têm direito à isenção total da taxa os candidatos enquadrados em uma das seguintes situações: inscritos no CadÚnico, doadores regulares de medula óssea, sangue ou leite humano, vítimas de violência doméstica e familiar nos últimos cinco anos e eleitores que tenham trabalhado nos pleitos definidos pela legislação.

Cronograma completo

Fluxograma das etapas

Estrutura da prova objetiva

O concurso tem uma única etapa: a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Serão 40 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada, aplicadas em 3 horas. Cada questão vale 2,50 pontos, totalizando 100 pontos.

Disciplina	Questões	Peso unitário	Pontuação máxima
Língua Portuguesa	5	2,50	12,50
Matemática	5	2,50	12,50
Informática Básica	5	2,50	12,50
Conhecimentos Gerais	5	2,50	12,50
Conhecimentos Específicos	20	2,50	50,00
Total	40	,	100,00

Os Conhecimentos Específicos respondem por metade da nota final. Em uma prova fiscal, esse é o bloco decisivo. Quem domina Direito Tributário e Contabilidade Pública sai na frente do candidato mediano.

Programa de Conhecimentos Específicos

O conteúdo específico cobra os pilares do dia a dia da fiscalização tributária municipal:

• Código Tributário Municipal de Ponta Grossa
• Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66)
• Constituição Federal, em especial o Sistema Tributário Nacional
• Lei nº 4.320/64, Direito Financeiro e Orçamento Público
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
• Tributos federais, estaduais e municipais, com foco em ISS
• Regulamento do Imposto de Renda
• Demonstrações contábeis e análise de balanços
• Estrutura de contabilidade de custos
• Noções de estatística aplicada à fiscalização
• Políticas governamentais de estabilização econômica

Critério de aprovação e desempate

O candidato que zerar qualquer uma das cinco disciplinas é automaticamente eliminado, mesmo que a soma das outras passe de 50 pontos. É uma regra clássica das bancas para impedir aprovação por sorte ou por excesso de chute concentrado em um único bloco.

Critérios de desempate

Caso dois ou mais candidatos terminem com a mesma nota final, a banca aplica, nesta ordem, os seguintes critérios:

1. Candidato com idade igual ou superior a 60 anos completos (Estatuto do Idoso)
2. Maior nota geral na prova objetiva
3. Maior nota nas disciplinas, nesta sequência: Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa, Matemática, Informática Básica e Conhecimentos Gerais
4. Maior idade entre os demais candidatos
5. Sorteio público, em última instância

Atribuições do Fiscal de Tributos

O Fiscal de Tributos II atua na fiscalização tributária municipal, especialmente do ISS, Imposto Sobre Serviços, e demais tributos de competência do município. Entre as principais atribuições do cargo estão:

• Fiscalização tributária in loco e em repartição pública
• Interpretação e análise de balancetes e documentação contábil dos contribuintes
• Verificação da regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas
• Lavratura de autos de infração quando identificada irregularidade
• Lançamento e revisão de créditos tributários
• Atendimento ao contribuinte e orientação sobre obrigações acessórias
• Atividades correlatas determinadas pelo Poder Executivo Municipal

Letra da lei

O ISS é o tributo central do cargo. Quem prestar este concurso precisa ter na ponta da língua o dispositivo constitucional que dá ao município competência para instituí-lo:

O inciso III é a base do ISS. A lei complementar mencionada é a Lei Complementar nº 116/2003, que traz a lista de serviços tributáveis e regras gerais do imposto. Decorar a estrutura dessa lei rende muitos pontos em concursos fiscais municipais.

Dicas de preparação

1. Cole em Conhecimentos Específicos. Metade da prova depende deste bloco. Reserve pelo menos 60% do seu tempo de estudo a CTN, Constituição Federal (Título VI), Lei nº 4.320/64, LRF, ISS e contabilidade pública.

2. Estude o Código Tributário do Município. Esse é o diferencial. A maioria dos candidatos foca só nas leis federais e esquece do CTM de Ponta Grossa. Procure o texto no site da Câmara Municipal e leia com calma, pelo menos duas vezes.

3. Não despreze Língua Portuguesa. 12,5 pontos não decidem sozinhos a vaga, mas zerar Português elimina o candidato. Faça questões diariamente, com foco em interpretação de texto, concordância e regência verbal.

4. Matemática e Informática são pontos baratos. Conteúdo previsível, questões mais diretas. Quem treina bem ganha esses 25 pontos quase de graça e abre vantagem sobre os concorrentes.

5. Resolva provas anteriores do Instituto UniFil. A banca tem padrão próprio: enunciados objetivos, alternativas curtas e foco em letra de lei. Quanto mais provas anteriores você resolver, melhor você lê o estilo da casa.

6. Faça simulados cronometrados. Três horas para 40 questões dão, em média, 4 minutos e meio por questão. Treine no mesmo ritmo desde já. Velocidade é tão importante quanto acerto numa prova única.

7. Cuide do gabarito mínimo por disciplina. A regra de não zerar nenhuma matéria é silenciosa, mas mata candidatos todos os anos. Mesmo nos blocos fracos, garanta pelo menos 2 acertos em 5.

Perguntas frequentes

Qual a escolaridade exigida para o cargo?

Ensino médio completo, reconhecido pelo MEC, comprovado no momento da posse.

Quantas vagas o edital oferece?

Uma vaga imediata para Fiscal de Tributos II, mais cadastro de reserva, que pode ser convocado durante o prazo de validade do concurso.

Quem é a banca organizadora?

O Instituto UniFil, com sede no Paraná. As inscrições e a aplicação da prova são feitas pela banca.

Quando será a prova?

No dia 13 de setembro de 2026, em Ponta Grossa, com aplicação em local a ser divulgado pela banca cerca de 10 dias antes.

Existe prova discursiva ou redação?

Não. O concurso é composto por uma única prova objetiva, com 40 questões de múltipla escolha e quatro alternativas cada.

O concurso tem cotas para PCD ou negros?

Para este cargo específico, com apenas 1 vaga imediata, não há aplicação de cotas. O edital indica que a destinação por cotas ocorreria em caso de número de vagas suficiente.

Qual o prazo de validade do concurso?

2 anos a contar da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da Administração.