Prefeitura Municipal de Santos

Chegou a hora que a turma do litoral paulista esperava: o concurso ISS Santos está com edital publicado. A Prefeitura Municipal de Santos, por meio da Secretaria de Finanças, abriu seleção para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, a carreira responsável por fiscalizar o ISS (Imposto Sobre Serviços) em uma das economias mais fortes da Baixada Santista. E o número que salta aos olhos é a remuneração: inicial de R$ 12.171,25.

A banca escolhida é o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), organizadora tradicional de concursos fiscais municipais. São 2 vagas de provimento imediato mais cadastro de reserva, com convocação dos primeiros classificados ao longo da validade do certame. A exigência é de nível superior, e a prova objetiva reúne 80 questões, com forte peso em Direito Tributário, Contabilidade e Legislação Tributária Municipal de Santos.

Neste artigo, o Prof. Wilson Tavares abre o edital do início ao fim: vagas, salário detalhado, requisitos, inscrições, isenção da taxa, cronograma, etapas, a distribuição exata de questões por disciplina, a prova de títulos, a avaliação psicológica e um roteiro de estudo para quem quer sair na frente. Vamos ao que interessa.

Resumo rápido do edital

Para você bater o olho e entender o tamanho da oportunidade, veja o resumo com os principais dados do certame:

Cargo, vagas e cadastro de reserva

O concurso é destinado a um único cargo, o de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, de nível superior. A oferta prevista no edital é a seguinte:

Atenção a um ponto que costuma passar despercebido: além das 2 vagas de provimento imediato, o edital forma cadastro de reserva. Isso significa que os aprovados dentro do número de classificados podem ser convocados conforme surgirem vagas durante a validade do concurso, por aposentadorias, exonerações e criação de novos cargos. Em uma carreira enxuta e bem remunerada como a de Santos, esse cadastro tem valor real, então mirar apenas as duas primeiras posições é subestimar a chance.

Salário, composição e benefícios

A remuneração inicial de R$ 12.171,25 é o grande chamariz deste concurso. Ela não é um número redondo de vitrine: vem da soma do vencimento base com adicionais próprios da carreira fiscal. Veja a composição:

Vale um contexto honesto: os auditores empossados no concurso anterior, mais recente, relatam receber por volta de R$ 11 mil líquidos após os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e previdência. Ainda assim, é um dos melhores salários iniciais entre os ISS de médio porte do país, com progressão na carreira ao longo do tempo. A jornada é de 40 horas semanais.

Requisitos e escolaridade

O cargo exige diploma de nível superior, mas não em qualquer área. O edital restringe a formação a graduações ligadas à administração pública, ao direito e às áreas técnicas de gestão. São aceitas as seguintes graduações:

• Administração
• Economia (Ciências Econômicas)
• Ciências Contábeis
• Ciências Atuariais
• Engenharia
• Ciências da Computação
• Direito

Inscrições, taxa e isenção

As inscrições são feitas pela internet, no site da banca IBAM. Anote os prazos e os valores:

Cronograma do concurso

As datas divulgadas no edital seguem a seguinte linha do tempo:

Fluxograma das etapas

O concurso tem três etapas principais, da inscrição até a nomeação. Veja o caminho completo:

Prova objetiva e distribuição das questões

A prova objetiva é o coração do concurso. São 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, resolvidas em 5 horas. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar, no mínimo, 50% do total de pontos. A distribuição por área de conhecimento revela onde estão os pontos que decidem o concurso:

Prova de títulos

Depois da objetiva, os aprovados entram na prova de títulos, de caráter apenas classificatório (não elimina ninguém). Ela pode somar até 10 pontos à nota, valorizando a formação acadêmica na área do cargo:

Na prática, o candidato com título de doutor já entra com meio caminho andado no desempate. Mas atenção: os títulos precisam ser na área do cargo e comprovados por diploma registrado ou declaração de conclusão, com histórico que identifique a área. Sem essa correspondência, a banca não pontua.

Avaliação psicológica

A terceira etapa é a avaliação psicológica, de caráter eliminatório. Diferente das provas de conhecimento, aqui a banca não mede o que você sabe, e sim o seu perfil para a função de fiscal. São avaliadas características de personalidade, habilidades comportamentais (as chamadas soft skills) e aptidões necessárias ao exercício do cargo, como equilíbrio emocional, capacidade de trabalho em equipe, dinamismo e relacionamento interpessoal.

O resultado é apenas apto ou inapto, sem nota que interfira na classificação. Quem é considerado inapto tem direito a um procedimento de entrevista devolutiva para conhecer as razões, conforme as regras do edital.

Classificação final

A nota final combina o desempenho na prova objetiva (respeitando os pesos das disciplinas) com os pontos da prova de títulos, desde que o candidato tenha sido considerado apto na avaliação psicológica. De forma resumida:

Em caso de empate, o edital prevê critérios de desempate, com prioridade para o candidato de maior idade (Estatuto do Idoso), seguido do maior número de acertos nas disciplinas de maior peso e demais critérios definidos no texto oficial.

A carreira de Auditor Fiscal de Tributos de Santos

O Auditor Fiscal de Tributos Municipais é a autoridade responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação tributária do município, com destaque para o ISS, o imposto que incide sobre a prestação de serviços. Entre as atribuições estão orientar o contribuinte quanto à aplicação da legislação, constituir o crédito tributário, lavrar autos de infração, analisar a documentação fiscal das empresas e atuar no combate à sonegação.

Santos concentra um dos maiores complexos portuários da América Latina e um setor de serviços robusto, o que dá à fiscalização municipal um peso econômico bem acima da média das cidades do mesmo porte. Na prática, é uma carreira técnica, estável e com remuneração de ponta no universo dos fiscos municipais.

É esse inciso III do art. 156 da Constituição que dá base ao ISS, o tributo no centro do trabalho do auditor de Santos. Dominar a Constituição, o CTN e a Lei Complementar 116/2003 é obrigatório para quem quer a vaga.

Dicas de preparação

1. Priorize o que vale peso 2. Direito Tributário e a Legislação Tributária Municipal de Santos valem o dobro. Comece o dia de estudo por elas, quando a cabeça está descansada, e reserve os melhores horários para essas frentes.

2. Não subestime Contabilidade. Somando Contabilidade Geral/Societária/Auditoria (14 questões) com Contabilidade Pública e Finanças (8 questões), são 22 questões de contabilidade. É o maior bloco temático da prova, ainda que peso 1. Quem vem do Direito precisa correr atrás dessa base.

3. Estude a legislação local. A banca cobra a Legislação Tributária Municipal de Santos, o Código Tributário do Município e a regulamentação do ISS. Baixe o Código Tributário de Santos e o regulamento do ISS direto no site da Prefeitura e leia com a lei aberta.

4. Domine a Reforma Tributária. O edital cita expressamente a Reforma Tributária dentro de Direito Tributário. Estude a EC 132/2023, a criação do IBS e da CBS e o período de transição, porque é tema quente e cai em prova nova.

5. Treine Português e Raciocínio Lógico com questões. São 18 questões (10 de Português + 8 de RLM) que muita gente deixa de lado e que decidem aprovação por diferença de um ou dois pontos. Resolva questões da IBAM para pegar o estilo da banca.

6. Faça simulados cronometrados. A prova tem 80 questões em 5 horas. Treine o ritmo de resolução com simulados completos, cronometrando o tempo, para não deixar questões fáceis em branco por falta de gestão do relógio.

Perguntas frequentes

Qual o salário inicial do concurso ISS Santos?

A remuneração inicial é de R$ 12.171,25, composta pelo vencimento base de R$ 11.071,25, auxílio-alimentação de R$ 1.100,00 e o Adicional de Atividade Tributária, para uma jornada de 40 horas semanais.

Quantas vagas o concurso oferece?

São 2 vagas de provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva, com convocação dos classificados conforme surgirem novas vagas durante a validade do certame.

Qual a banca do concurso ISS Santos?

O concurso é organizado pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), banca tradicional em concursos municipais.

Qual a escolaridade exigida?

Nível superior em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, Engenharia, Ciências da Computação ou Direito, em curso reconhecido pelo MEC.

Como é a prova objetiva?

São 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, resolvidas em 5 horas. É preciso acertar no mínimo 50% do total de pontos, e as disciplinas de Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal de Santos têm peso 2.

Quais são as etapas do concurso?

São três: prova objetiva (eliminatória e classificatória), prova de títulos (apenas classificatória, até 10 pontos) e avaliação psicológica (eliminatória).

Quanto custa a inscrição e como pedir isenção?

A taxa é de R$ 92,00, com inscrições de 22 de julho a 20 de agosto no site do IBAM. O pedido de isenção pode ser feito apenas nos dias 22 e 23 de julho, para quem se enquadra nas hipóteses do edital.