Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)

O concurso para Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) deu o passo que faltava para o edital: a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) assinou com a Fundação Cesgranrio o Contrato nº 478/2026, que tem por objeto o planejamento, a organização e a realização das duas primeiras etapas do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO 2027). O extrato foi divulgado nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026.

O Termo de Referência da contratação, documento oficial da própria SEPM, já entrega o desenho do concurso: 100 vagas e formação de cadastro de reserva para o quadro de oficiais combatentes (QOEM), exigência de bacharelado em Direito, uma prova objetiva de 80 questões só de matérias jurídicas e uma prova discursiva com quatro questões. São nove etapas no total, com TAF, exames de saúde, psicológico, social e toxicológico.

O edital ainda não foi publicado, mas o contrato fixa prazos curtos para que a banca apresente a minuta. Abaixo está tudo o que os documentos oficiais já garantem, o que ainda depende do edital e como transformar essa informação em plano de estudo desde já.

Resumo rápido do concurso

O contrato com a Cesgranrio

O extrato publicado pela corporação traz os dados essenciais da contratação. A Cesgranrio foi contratada por dispensa de licitação, hipótese que a Lei nº 14.133/2021 admite para instituições sem fins lucrativos dedicadas a ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, e é o caminho mais comum na escolha de bancas por órgãos públicos.

A divisão de tarefas é clara no Termo de Referência. A Cesgranrio cuida do edital, das inscrições, da elaboração, aplicação e correção da prova objetiva e da prova discursiva, dos recursos e do resultado dessas duas fases. Da 3ª etapa em diante, tudo fica com a própria PMERJ: a Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP), o Centro de Educação Física e Desportos (CEFd) e a Diretoria Geral de Saúde (DGS).

O documento também prevê que a SEPM institua uma Comissão Organizadora e convide a OAB do Rio de Janeiro a indicar um representante para acompanhar o certame, o que faz sentido num concurso que exige diploma de Direito.

Vagas, cotas e cadastro de reserva

O Termo de Referência fixa 100 vagas para o CFO 2027 e a formação de cadastro de reserva. O número pode aumentar durante a validade do concurso, desde que haja vagas abertas no quadro, dotação orçamentária e autorização do governador.

A distribuição segue as leis estaduais de reserva de vagas. Aplicados os percentuais do Termo de Referência sobre as 100 vagas, o quadro fica assim:

Para o cadastro de reserva, o mecanismo é o do excedente: quem passa nas provas escritas mas fica fora do número de convocados para a 3ª etapa mantém a classificação e pode ser chamado se, ao fim das etapas, sobrarem vagas por eliminação ou desistência dentro do prazo de validade.

A carreira de Oficial da PMERJ

O aprovado não entra direto como tenente. Ele é matriculado no Curso de Formação de Oficiais, na Academia de Polícia Militar D. João VI, onde passa à condição de Cadete PM. Concluído o curso, segue para Aspirante a Oficial e, depois, para o primeiro posto do oficialato, 2º Tenente.

É essa trajetória que explica a exigência do diploma de Direito: o oficial preside inquéritos policiais militares, conduz procedimentos disciplinares, lavra autos de prisão em flagrante de crimes militares e responde pela gestão da corporação nos níveis operacional, gerencial e estratégico, como o próprio Termo de Referência descreve.

Requisitos para a matrícula no CFO

O Termo de Referência lista as condições que o aprovado precisa preencher para ser matriculado no curso:

Inscrições, taxa e isenção

O custeio do concurso sai, prioritariamente, das taxas de inscrição, e cabe à banca arcar com o custo das isenções concedidas. Na prática, isso costuma se traduzir num período de isenção curto, logo no começo das inscrições.

Cronograma: o que já aconteceu e o que vem

O Termo de Referência já lista, na ordem, os marcos que o cronograma da banca deve trazer: edital, impugnação, inscrições, isenção, homologação das inscrições, locais de prova, objetiva, gabarito preliminar no 1º dia útil após a prova, a partir das 12h, recursos, resultado da objetiva, convocação e aplicação da discursiva, resultado e revisão da discursiva e, por fim, a classificação após as duas etapas e a convocação para a 3ª etapa.

Fluxograma das nove etapas

Prova objetiva e prova discursiva

O exame intelectual tem duas fases e soma, no máximo, 100 pontos: até 80 na objetiva e até 20 na discursiva. Todas as disciplinas são jurídicas. Não há Português, Raciocínio Lógico nem Informática no quadro do Termo de Referência.

Prova objetiva (1ª etapa)

80 questões de múltipla escolha com cinco alternativas e só uma correta, das 9h às 13h (4 horas). Cada questão vale 1 ponto.

Prova discursiva (2ª etapa)

Aplicada em data posterior à objetiva, com 3 horas de duração. São quatro questões dissertativas, de até 30 linhas cada, valendo 5 pontos cada, sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Direito Penal Militar e Direitos Humanos ficam fora da discursiva. Já as outras quatro matérias aparecem nas duas provas, o que faz delas o núcleo de qualquer cronograma.

Notas mínimas e quantos seguem no concurso

A régua do exame intelectual está no Termo de Referência:

Dois detalhes merecem cuidado. Primeiro, o mínimo da discursiva é por questão, não pela soma: uma resposta abaixo de 2 pontos elimina, mesmo que as outras três sejam excelentes. Segundo, a convocação para a 3ª etapa é limitada a 300 candidatos; quem passa nas provas mas fica fora desse corte vira excedente e só é chamado se faltarem aptos depois da última etapa.

Classificação e validade

A classificação preliminar sai pela ordem decrescente da nota final. As etapas de 3 a 9 são só eliminatórias: não mudam a ordem, apenas tiram do concurso quem não for aprovado nelas. O prazo de validade é de 6 meses, contados da homologação no Diário Oficial do Estado, prorrogável por igual período.

Há ainda uma regra que pouca gente lê: se o concurso ficar paralisado por mais de 360 dias, a SEPM pode mandar os candidatos refazerem etapas, com exceção das provas objetiva e discursiva. Ou seja, a nota escrita fica preservada, mas o TAF e os exames podem ser repetidos.

TAF e demais exames

O Teste de Aptidão Física é a 5ª etapa, eliminatória, aplicada pelo CEFd da própria PMERJ, logo depois do exame antropométrico. Os exercícios e os índices mínimos ainda não constam de documento oficial deste concurso: serão fixados no edital, e o Termo de Referência sinaliza que critérios físicos de ingresso estão sob análise jurídica.

Como o intervalo entre a prova escrita e o TAF costuma ser curto, o candidato que deixa o treino físico para depois do resultado corre risco real. Corrida, abdominal e exercícios de barra aparecem com frequência nos testes das polícias militares; comece a base aeróbica e de força agora, e ajuste aos índices quando o edital sair.

Concorrência estimada

O Termo de Referência exige da banca experiência com concursos de pelo menos 2.100 inscritos, número que corresponde, segundo o próprio documento, a 50% da estimativa de candidatos para o CFO 2027. A PMERJ trabalha, portanto, com cerca de 4.200 inscritos.

É uma estimativa do órgão, não um dado de inscrição. Mas ajuda a dimensionar: a exigência de diploma de Direito filtra muito o público, e a disputa real se concentra em quem chega aos 48 pontos na objetiva.

Perfil da Cesgranrio

A Fundação Cesgranrio é uma das bancas mais tradicionais do país, com forte presença em concursos de estatais (Petrobras, Transpetro, Banco do Brasil, Caixa) e em certames do Rio de Janeiro. Alguns traços que valem para o planejamento:

• Questões de múltipla escolha com cinco alternativas, enunciados objetivos e foco forte na letra da lei
• Cobrança frequente de jurisprudência consolidada, sobretudo súmulas e teses de repercussão geral
• Alternativas que trocam um termo da lei por outro parecido, o que pune a leitura apressada
• Discursivas que valorizam estrutura, fundamentação legal e domínio da norma padrão

Para o CFO, isso significa que o estudo de lei seca da Constituição, do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Código Penal Militar rende muito, e que treinar com provas recentes da banca é o atalho mais eficiente para entender o estilo.

Letra da lei

Três dispositivos da Constituição explicam o lugar da PMERJ no sistema de segurança pública e costumam aparecer em prova:

O § 6º é, aliás, um dos fundamentos que o Termo de Referência usa para não reservar vagas a pessoas com deficiência: como força auxiliar e reserva do Exército, o oficial deve estar apto a qualquer missão.

Dicas de preparação

1. Comece pelo quarteto que cai duas vezes. Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal somam 60 das 80 questões e são as únicas matérias da discursiva. Cada hora nelas rende na objetiva e na prova escrita.

2. Não trate Penal Militar como matéria menor. São 10 questões, e zerar qualquer disciplina elimina. Para quem vem do Direito comum, o Código Penal Militar tem regras próprias (crimes propriamente militares, deserção, insubordinação) que exigem estudo dedicado.

3. Direitos Humanos pede tratados e jurisprudência. Estude a Declaração Universal, o Pacto de São José da Costa Rica, a Convenção contra a Tortura e a jurisprudência da Corte Interamericana envolvendo o Brasil, sempre com o olhar da atividade policial.

4. Mire acima de 48. A régua oficial de 60% elimina muita gente. Treine simulados de 80 questões em 4 horas e só se considere pronto quando passar com folga dos 48 acertos.

5. Treine a discursiva em 30 linhas. Cada questão exige 40% para não eliminar. Escreva respostas com introdução curta, fundamento legal, posição jurisprudencial e conclusão. Cronometre: são quatro respostas em 3 horas.

6. Use o CFO 2024 como mapa. O contrato manda a banca partir, no mínimo, do conteúdo programático anterior. Estude por ele agora e faça só o ajuste fino quando o novo edital sair.

7. Corra junto com o estudo. O TAF vem logo depois das provas escritas. Três sessões semanais de corrida e força desde já evitam a corrida contra o tempo depois do resultado.

8. Separe a documentação. Diploma ou certificado de conclusão com protocolo, quitação eleitoral e militar, certidões. A avaliação documental é eliminatória, e o diploma de Direito é o requisito central do cargo.

Perguntas frequentes

Qual é a banca do concurso de Oficial da PMERJ?

A Fundação Cesgranrio, contratada pelo Contrato nº 478/2026, assinado em 7 de outubro de 2026. Ela cuida da prova objetiva e da discursiva; as demais etapas ficam com a PMERJ.

Quantas vagas são?

100 vagas e formação de cadastro de reserva. Pelos percentuais oficiais, 20 vão para negros e indígenas, 10 para hipossuficientes e 70 para a ampla concorrência. Não há reserva para pessoas com deficiência.

Preciso ser formado em Direito?

Sim. O requisito é nível superior com bacharelado em Direito. O diploma precisa ser de curso reconhecido pelo MEC; certificado de conclusão com protocolo do pedido do diploma também é aceito.

Quando sai o edital?

A data ainda não foi divulgada. O contrato prevê prazos curtos para a banca preparar a minuta, mas o edital depende da validação da PMERJ. O ingresso no curso está previsto para 2027.

Quais matérias caem na prova?

Na objetiva, 80 questões: Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal (15 cada), Direito Penal Militar e Direitos Humanos (10 cada). Na discursiva, quatro questões sobre Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal.

Qual é a idade máxima e a altura mínima?

Ainda não foram definidas. A PMERJ deixou os dois critérios para o edital, por causa da declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 9.546/2022 e das discussões judiciais sobre requisitos físicos.

Quanto ganha um Oficial da PMERJ?

Os valores do curso e do posto de 2º Tenente ainda não constam de documento oficial deste concurso. Eles serão informados no edital, e este artigo será atualizado.

Tabela de peso por disciplina

O exame intelectual vale 100 pontos e todas as questões da objetiva têm o mesmo valor. As tabelas abaixo mostram quanto cada parte pesa, segundo o Termo de Referência.

Por bloco de prova

Prova objetiva, por disciplina

Visão geral da objetiva, com acumulado

Prova discursiva

A leitura dos números. As quatro matérias que se repetem nas duas provas valem 60 pontos na objetiva e respondem pelos 20 da discursiva: juntas, são 80% da nota final. Penal Militar e Direitos Humanos somam 20 pontos, só 20% do total, mas carregam o maior risco do concurso: zerar qualquer uma delas elimina, independentemente da nota no resto. Com 75% da objetiva coberto pelo quarteto principal, o caminho é dominar esse núcleo e garantir, nas duas matérias menores, um desempenho seguro, longe do zero.