Concurso Polícia Penal Federal 2027: ministra prevê novo edital
Polícia Penal Federal
O concurso da Polícia Penal Federal voltou ao radar. Em entrevista ao programa Bom dia, ministra, do Canal GOV, na quinta-feira 12/11/2026, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que a área de segurança pública é prioridade do governo depois da aprovação da PEC da Segurança Pública e que a PRF e a Polícia Penitenciária devem ter novo concurso no ano que vem, ou seja, em 2027.
Ainda não há autorização publicada, banca nem número de vagas. O último certame, aplicado pelo Cebraspe em 2020 para o antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ofereceu 309 vagas e já não está mais válido. Abaixo, você vê o que a fala da ministra significa, o que mudou na carreira desde 2020 e como foi a última prova, que é o melhor mapa para começar a estudar agora.
O que a ministra disse
A fala veio quando Esther Dweck comentava os planos do governo federal para reforçar o efetivo das forças de segurança. Ela ligou os novos concursos ao avanço da PEC da Segurança Pública, dizendo que o presidente está empenhado em fortalecer a área, e citou dois órgãos: a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penitenciária.
A ministra usou a expressão "Polícia Penitenciária". No governo federal, a corporação que cuida dos presídios federais é a Polícia Penal Federal, vinculada à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É a ela que a declaração se refere.
Em que pé está o concurso
| Item | Situação em 13/11/2026 |
|---|---|
| Órgão | Polícia Penal Federal (Senappen/MJSP) |
| Cargo principal | Policial Penal Federal |
| Status | Previsto para 2027, segundo a ministra do MGI |
| Autorização do MGI | Ainda não publicada |
| Vagas | A definir |
| Banca | A definir (a última foi o Cebraspe) |
| Escolaridade | Nível superior em qualquer área |
| Remuneração | Subsídio em parcela única; valor a confirmar no edital |
| Concurso anterior | Edital nº 1, Depen, de 4/5/2020, com 309 vagas; validade já encerrada |
Como o último concurso já não está válido, quem passou em 2020 e não foi chamado não tem mais como ser nomeado. Qualquer reposição de efetivo agora depende de concurso novo, o que reforça a chance de a promessa sair do papel.
O cargo de Policial Penal Federal
A Lei nº 14.875/2024 reestruturou a área penitenciária federal: o antigo cargo de Agente Federal de Execução Penal, de nível médio no edital de 2020, virou Policial Penal Federal, com ingresso exigindo diploma de nível superior em qualquer área e remuneração por subsídio, em parcela única.
Na prática, o policial penal federal atua nas penitenciárias federais de segurança máxima, que recebem os presos de maior periculosidade do país, em atividades de vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação das pessoas presas, além do apoio técnico e administrativo dessas unidades.
A lotação do último edital previa a sede em Brasília/DF ou uma das cinco penitenciárias federais:
- Penitenciária Federal em Brasília/DF
- Penitenciária Federal em Campo Grande/MS
- Penitenciária Federal em Catanduvas/PR
- Penitenciária Federal em Mossoró/RN
- Penitenciária Federal em Porto Velho/RO
O último concurso (Depen 2020)
O Edital nº 1 – Depen, de 4 de maio de 2020, executado pelo Cebraspe, é a melhor referência do que esperar. Os números abaixo saem dele.
| Item | Edital de 2020 |
|---|---|
| Banca | Cebraspe |
| Cargos | Agente Federal de Execução Penal (nível médio) e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (nível superior, 7 áreas) |
| Total de vagas | 309, sem cadastro de reserva fixo no quadro de vagas |
| Remuneração inicial (2020) | Agente: R$ 6.030,23; Especialista: R$ 5.865,70 (valores com auxílio-alimentação) |
| Taxa de inscrição | Agente: R$ 120,00; Especialista: R$ 130,00 |
| Cotas | 20% para negros e 5% para pessoas com deficiência |
| Validade | 2 anos, prorrogáveis |
Vagas por cargo em 2020
| Cargo/área | Ampla | Negros | PcD | Total |
|---|---|---|---|---|
| Agente Federal de Execução Penal | 220 | 59 | 15 | 294 |
| Especialista, Enfermagem | 6 | 2 | 1 | 9 |
| Especialista, Médico Clínico | 1 | - | - | 1 |
| Especialista, Médico Psiquiatra | 1 | - | - | 1 |
| Especialista, Odontologia | 1 | - | - | 1 |
| Especialista, Psicologia | 1 | - | - | 1 |
| Especialista, Serviço Social | 1 | - | - | 1 |
| Especialista, Terapia Ocupacional | 1 | - | - | 1 |
| Total | 232 | 61 | 16 | 309 |
O Agente Federal de Execução Penal, hoje Policial Penal Federal, concentrou 294 das 309 vagas, seguido pela área de Enfermagem (9). As demais áreas de Especialista tiveram 1 vaga cada, sem reserva para cotas pelo número reduzido.
Depois do edital, o governo ainda autorizou nomeações além das vagas: o Decreto nº 12.945/2026 liberou o provimento de 80 cargos de Policial Penal Federal e 10 de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal com aprovados do certame de 2020.
Fluxograma das etapas
Em 2020 o concurso teve duas etapas: a primeira com provas e avaliações, aplicada pelo Cebraspe, e a segunda com o Curso de Formação Profissional.
Provas objetivas e discursiva
As provas objetivas de 2020 valeram 120 pontos, no modelo Certo ou Errado do Cebraspe: cada item certo vale 1 ponto e cada item errado tira 1 ponto. Prova de 4h30, com objetivas e discursiva no mesmo dia.
Agente Federal de Execução Penal (atual Policial Penal Federal)
| Prova | Disciplinas | Itens | Peso | Pontos na NFPO | Nota mínima |
|---|---|---|---|---|---|
| P1, Conhecimentos básicos | Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática | 30 | 0,75 | 22,5 | 6,00 |
| P2, Conhecimentos específicos | Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos e Legislação Especial | 50 | 0,75 | 37,5 | 10,00 |
| P3, Conhecimentos complementares | Execução Penal (LEP e normas) e Departamento Penitenciário Nacional (regulamento) | 40 | 1,5 | 60,0 | 8,00 |
| Total | 120 | 120,0 | NFPO mínima 36,00 |
Repare no peso: o bloco de Execução Penal e Depen, com 40 itens, valia metade da nota objetiva (60 de 120 pontos). As 80 questões de básicos e específicos, somadas, valiam a outra metade.
Nota final da 1ª etapa = NFPO + nota da discursiva
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
| Prova | Itens | Peso | Nota mínima |
|---|---|---|---|
| P1, Conhecimentos básicos | 40 | 1 | 8,00 |
| P2, Conhecimentos específicos (da área) | 50 | 1 | 10,00 |
| P3, Conhecimentos complementares | 30 | 1 | 6,00 |
| Total | 120 | NFPO mínima 36,00 |
Prova discursiva
| Item | Regra de 2020 |
|---|---|
| Formato | Texto dissertativo de até 30 linhas |
| Tema | Atualidades (sistema de justiça criminal, sistema prisional e afins) |
| Valor | 20 pontos |
| Correção | NPD = NC − 4 × NE ÷ TL (conteúdo menos penalidade por erros de língua) |
| Nota mínima | 10,00 pontos |
Quantas discursivas foram corrigidas
Em 2020, só teve a discursiva corrigida quem ficou dentro da faixa abaixo, respeitados os empates na última posição. Quem ficou de fora foi eliminado. Este é o corte real do concurso.
| Cargo/área | Ampla | Negros | PcD |
|---|---|---|---|
| Agente Federal de Execução Penal | 2.205º | 588º | 147º |
| Especialista, Enfermagem | 675º | 180º | 45º |
| Especialista, Médico Clínico | 75º | 20º | 5º |
| Especialista, Médico Psiquiatra | 75º | 20º | 5º |
| Especialista, Odontologia | 75º | 20º | 5º |
| Especialista, Psicologia | 75º | 20º | 5º |
| Especialista, Serviço Social | 75º | 20º | 5º |
| Especialista, Terapia Ocupacional | 75º | 20º | 5º |
Para o Agente, foram corrigidas 2.940 discursivas (2.205 + 588 + 147), cerca de 10 por vaga. Todos os aprovados na discursiva foram convocados para o TAF.
TAF, Teste de Aptidão Física
No edital de 2020, o Agente fez quatro testes (barra fixa, flexão abdominal, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos) e o Especialista fez dois (flexão abdominal e corrida). A tabela traz o índice mínimo para não ser eliminado.
Agente Federal de Execução Penal
| Teste | Masculino (mínimo) | Feminino (mínimo) |
|---|---|---|
| Barra fixa | 3 repetições (dinâmica) | 11 segundos (estática) |
| Flexão abdominal (1 minuto) | 31 repetições | 25 repetições |
| Impulsão horizontal | 1,86 m | 1,46 m |
| Corrida de 12 minutos | 2.301 m | 2.001 m |
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
| Teste | Masculino (mínimo) | Feminino (mínimo) |
|---|---|---|
| Flexão abdominal (1 minuto) | 31 repetições | 25 repetições |
| Corrida de 12 minutos | 2.000 m | 1.700 m |
Barra, abdominal e impulsão admitiam segunda tentativa para quem não atingisse o mínimo na primeira; a corrida tinha tentativa única. Os testes foram gravados em vídeo.
Dicas de preparação
1. Comece pela Lei de Execução Penal. Em 2020, o bloco de Execução Penal e Depen valeu metade da nota objetiva do Agente. A Lei nº 7.210/1984 é a base, e é estudo que não se perde, qualquer que seja a banca.
2. Some o regulamento penitenciário federal. O Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal) e a Lei nº 11.671/2008, sobre presídios federais de segurança máxima, são o que diferencia este concurso dos estaduais.
3. Direito Penal e Processual Penal em nível de noções. O edital cobra noções, mas com legislação especial pesada: organizações criminosas, drogas, tortura, abuso de autoridade, Estatuto do Desarmamento.
4. Treine Certo ou Errado desde já. Se o Cebraspe se repetir, cada erro anula um acerto. Saber deixar item em branco vale pontos, e isso só se aprende resolvendo prova.
5. Comece o TAF agora. Barra fixa é o teste que mais elimina. Ganhar repetições leva meses, não semanas, e o edital costuma dar pouco tempo entre a prova escrita e o TAF.
6. Prepare a discursiva de atualidades. Sistema prisional, facções, ressocialização e política penal são temas naturais. Escreva um texto por semana de até 30 linhas.
Perguntas frequentes
O concurso da Polícia Penal Federal está autorizado?
Ainda não. A ministra Esther Dweck (MGI) disse que deve haver novo concurso em 2027, mas a autorização oficial, com número de vagas, ainda precisa ser publicada no Diário Oficial.
Quantas vagas terá o próximo concurso?
O número ainda não foi definido oficialmente. Como referência, o último concurso, de 2020, ofereceu 309 vagas, sendo 294 para o cargo que hoje é o de Policial Penal Federal.
Qual é a escolaridade exigida?
Desde a Lei nº 14.875/2024, o cargo de Policial Penal Federal exige nível superior em qualquer área. Em 2020, o cargo equivalente era de nível médio.
Qual será a banca?
A banca ainda não foi definida. O último concurso foi organizado pelo Cebraspe, com provas no modelo Certo ou Errado.
Qual é o salário?
O cargo é remunerado por subsídio, em parcela única, e o valor inicial será confirmado no edital. Em 2020, a remuneração inicial do Agente era de R$ 6.030,23, antes da reestruturação da carreira.
O concurso de 2020 ainda vale?
Não. A validade do certame já terminou, por isso a recomposição do efetivo depende de um concurso novo.
Tem TAF?
Em 2020 teve, com barra fixa, flexão abdominal, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos para o Agente. É muito provável que o próximo edital mantenha um teste físico, mas os índices só serão conhecidos com a publicação.