Concurso SEFAZ SC 2026: edital publicado com 50 vagas e inicial de R$ 25.337,61
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou o Edital nº 01/2026 no Diário Oficial do Estado nº 22831, de 1º de setembro de 2026, para o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas. São 50 vagas de nomeação imediata mais cadastro de reserva, distribuídas em cinco áreas de formação, com remuneração inicial de R$ 25.337,61. A banca é a Fundação Carlos Chagas.
O que vem abaixo é o edital destrinchado capítulo por capítulo, do Capítulo 1 ao Capítulo 12, mais os Anexos II, III e IV.
Ficha do edital
| Item | Previsão do edital |
|---|---|
| Órgão | Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ/SC) |
| Cargo | Auditor Estadual de Finanças Públicas |
| Edital | Edital nº 01/2026, de abertura de inscrições, DOE/SC nº 22831 de 01/09/2026 |
| Banca | Fundação Carlos Chagas |
| Base legal | Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos servidores civis de SC) e Decreto nº 1.570/2021 |
| Vagas | 50 imediatas (45 ampla concorrência e 5 reservadas a PcD) mais cadastro de reserva |
| Áreas de formação | 5 (Administração e Engenharias, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito) |
| Escolaridade | Ensino superior completo, com diploma na área de formação escolhida |
| Remuneração inicial | R$ 25.337,61 |
| Jornada | 40 horas semanais, em Florianópolis, na forma da LC nº 687/2016 |
| Taxa de inscrição | R$ 200,00, paga por DARE |
| Inscrições | das 10h de 04/09/2026 às 23h59 de 05/10/2026, só pela internet |
| Isenção | 04/09/2026 a 08/09/2026 |
| Último dia de pagamento | 06/10/2026 (DARE gerado até as 22h) |
| Prova objetiva | 22/11/2026, em Florianópolis, manhã e tarde |
| Estrutura | Prova 1 de Conhecimentos Gerais, 80 questões, peso 1; Prova 2 de Conhecimentos Específicos, 100 questões, peso 2 |
| Nota de habilitação | 150 pontos na soma das notas padronizadas |
| Resultado final | 14/01/2027 |
| Validade | 2 anos, contados da homologação do resultado final |
Capítulo 2: áreas de formação, vagas e pré-requisitos
O cargo é um só, Auditor Estadual de Finanças Públicas. A disputa, porém, é separada por área de formação, e o candidato concorre apenas na área que marcou na inscrição. O Capítulo 7, item 7.7, veda a troca de opção depois de inscrito.
| Código | Área de formação | Ampla concorrência | PcD | Total de vagas |
|---|---|---|---|---|
| C03 | Ciências Contábeis | 19 | 1 | 20 |
| B02 | Ciências da Computação | 11 | 1 | 12 |
| E05 | Direito | 7 | 1 | 8 |
| A01 | Administração e Engenharias | 5 | 1 | 6 |
| D04 | Ciências Econômicas | 3 | 1 | 4 |
| Total | 45 | 5 | 50 | |
Os pré-requisitos de escolaridade são comprovados na posse, não na inscrição, e mudam de área para área. Três das cinco exigem registro no conselho de fiscalização profissional.
| Código | Graduação exigida | Registro em conselho |
|---|---|---|
| A01 | Administração, Administração Pública ou Engenharias | Exigido |
| B02 | Ciências da Computação, Engenharia de Software, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação ou licenciatura em Computação | Exigido quando houver |
| C03 | Ciências Contábeis | Exigido |
| D04 | Ciências Econômicas | Exigido |
| E05 | Direito | Não exigido |
Em todos os casos o diploma precisa estar registrado e o curso reconhecido pelo MEC.
Remuneração e jornada
| Item | Valor |
|---|---|
| Remuneração inicial | R$ 25.337,61 |
| Jornada | 40 horas semanais (item 1.4) |
| Lotação | Florianópolis |
| Regime | Estatutário, Lei nº 6.745/1985 |
| Carreira | Lei Complementar nº 687, de 21 de dezembro de 2016 |
| Valor da inscrição | R$ 200,00 |
O edital publica um valor único de remuneração inicial no Capítulo 2, sem desdobrar a composição em vencimento e gratificações. Não há previsão de adicional de qualificação no texto do edital.
Capítulo 3: requisitos para investidura
O item 3.1 lista o que precisa estar cumprido na data da posse. Quem não reunir tudo perde o direito à investidura, pelo item 3.2.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/1972 e nº 70.436/1972 e do art. 12, §1º, da Constituição Federal.
- Ter no mínimo 18 anos na data da posse.
- Estar no gozo dos direitos políticos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar em dia com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino.
- Apresentar certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Militar (estadual e federal) e Estadual, de todos os lugares onde residiu nos últimos cinco anos.
- Comprovar a escolaridade e os pré-requisitos do Capítulo 2 e apresentar os documentos do item 11.5.
- Ter aptidão física e mental, comprovada por Junta Médica Oficial.
- Apresentar outros documentos eventualmente solicitados na posse.
- Comprovar conduta ilibada e idoneidade moral, o que significa não ter condenação transitada em julgado por crime incompatível com o cargo, enquanto durarem seus efeitos, e não ter sido demitido do serviço público em processo administrativo disciplinar nos cinco anos anteriores à posse, salvo reabilitação legal.
Capítulo 4: inscrições e pagamento
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas, das 10h de 04/09/2026 às 23h59 de 05/10/2026, horário de Brasília. O item 4.3.1 permite prorrogação por razão técnica ou operacional, sem aviso prévio, bastando a comunicação no site da banca.
| Etapa | Regra |
|---|---|
| Formulário | Ler e aceitar o requerimento, preencher o formulário e transmitir os dados pela internet |
| Foto | Upload de fotografia individual recente, com cabeça descoberta e ombros à mostra |
| Pagamento | Exclusivamente por DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), gerado no próprio site da banca |
| Geração do DARE | Até as 22h de 06/10/2026 |
| Limite de pagamento | 06/10/2026, dentro do horário bancário |
| Conferência | A partir de 11/09/2026 o candidato confere no site se os dados e o pagamento foram recebidos |
Os bancos conveniados são Banco do Brasil, Creditran (Sicoob), Santander, Banrisul, Ailos, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Rendimento, Sicredi e Bancoob. O item 4.19 recusa pagamento por depósito, PIX, transferência, DOC, cartão de crédito ou ordem de pagamento condicional.
Quem fizer mais de uma inscrição tem confirmada apenas a última, e as demais são canceladas (item 4.7.1.1). O critério de cancelamento observa a data de pagamento do DARE e, havendo empate de datas, o último pedido registrado.
Nome social
Travestis, transexuais e transgêneros podem pedir a inclusão do nome social nas listas de chamada e nas publicações. O pedido é enviado durante o período de inscrições, pelo link do concurso, digitalizado e assinado, com o nome civil e o nome social (itens 4.2.1 e 4.2.2).
Capítulo 4: as sete hipóteses de isenção
Os pedidos de isenção vão das 10h de 04/09/2026 às 23h59 de 08/09/2026, só pela internet. O resultado sai a partir de 15/09/2026 e cabe recurso em 2 dias úteis, vedada a juntada de documentos.
| Hipótese | Base legal | O que comprovar |
|---|---|---|
| Doador de sangue | Lei Estadual nº 10.567/1997, com as alterações das Leis nº 17.457/2018 e nº 18.559/2022 | No mínimo 3 doações no ano anterior à inscrição, por certidão da entidade coletora ou de órgão oficial credenciado |
| Doador de medula óssea | Mesmas leis | Cartão de Doador Voluntário cadastrado no REDOME mais certidão comprovando ao menos 1 doação |
| Doadora de leite humano | Mesmas leis | Ao menos 1 doação mensal por 4 meses seguidos antes da inscrição, por certidão da entidade coletora |
| Hipossuficiente | Legislação estadual de isenção | Renda de até 2 salários mínimos, comprovada por contracheque, declaração de renda feita por contador, CTPS ou declaração de próprio punho |
| Pessoa com deficiência hipossuficiente | Lei Estadual nº 17.480/2018 | Laudo médico no modelo do Anexo I mais a comprovação de renda de até 2 salários mínimos |
| Eleitor convocado pela Justiça Eleitoral de SC | Lei Estadual nº 17.998/2020 | Certidão da Justiça Eleitoral de SC provando serviço em ao menos 2 eventos eleitorais em 2 anos, com nome, função, turno e data |
| Jurado | Decreto-Lei nº 3.689/1941 (CPP) | Certidão da Vara Criminal do Tribunal do Júri de SC provando serviço em ao menos 2 júris em 2 anos |
São consideradas funções de eleitor convocado o presidente de mesa, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes, membro, escrutinador e auxiliar de juízo, coordenador de seção eleitoral e o designado para auxiliar nos trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive na preparação e montagem dos locais de votação.
Indeferido o pedido e mantido o indeferimento no recurso, o candidato precisa gerar o DARE e pagar até 06/10/2026, sob pena de exclusão (item 4.17). Declaração falsa sujeita às sanções da lei e ao art. 10, parágrafo único, do Decreto Federal nº 83.936/1979.
Capítulo 4: atendimento específico e lactante
Quem precisa de condição especial de prova anexa a solicitação assinada ao formulário de inscrição, com atestado médico ou de especialista quando o pedido for de acessibilidade. O atendimento fica sujeito a análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade (item 4.22). Não pedir até o fim das inscrições pode significar não ter a condição atendida (item 4.25).
| Situação | Regra do edital |
|---|---|
| Lactante | Direito assegurado à candidata cujo filho tenha até 6 meses no dia da prova, na forma da Lei Estadual nº 19.741/2026 |
| Intervalo | Amamentação a cada 2 horas, por até 30 minutos, por filho |
| Tempo | O tempo de amamentação é acrescentado ao tempo limite de prova |
| Acompanhante | Adulto responsável pela guarda, sem acesso a celular ou eletrônicos, que ficam lacrados; só entra até o fechamento dos portões |
| Sala | Na sala de amamentação ficam apenas a lactante, a criança e a fiscal |
| Motivo religioso | Declaração do ministro da congregação atestando a condição de membro e indicando a condição pretendida |
A banca não fornece responsável pela guarda da criança, e a ausência do acompanhante impede a candidata de fazer a prova (item 4.23.5).
Capítulo 5: vagas para pessoas com deficiência
A reserva é de 5% das vagas existentes e das que surgirem durante a validade do concurso, por área de formação, pelo art. 68, §1º, da Lei Estadual nº 17.292/2017. Fração é arredondada para o inteiro seguinte, o que explica 1 vaga reservada em cada uma das cinco áreas.
| Etapa | Regra |
|---|---|
| Declaração | Feita na inscrição, especificando a deficiência e informando que deseja concorrer às vagas reservadas |
| Laudo | Enviado de 04/09/2026 a 05/10/2026, com espécie, grau ou nível da deficiência, CID, provável causa, assinatura e CRM, no modelo do Anexo I |
| Laudo digital | Aceito com assinatura digital ou código de verificação de autenticidade |
| Divulgação | Lista das condições deferidas e dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas em 16/10/2026 |
| Recurso | 2 dias úteis após a publicação, vedada a juntada de documentos; respostas em 29/10/2026 |
| Perícia | Quando convocado, o candidato passa por perícia médica oficial; não há segunda chamada |
| Listas | O habilitado figura na lista específica e também na de ampla concorrência, se tiver pontuação para isso |
Recursos de acessibilidade previstos: prova em Braille, com reglete e punção levados pelo candidato e uso de soroban permitido; prova ampliada em fonte 18, 24 ou 28, sendo 24 o padrão quando não há indicação; software de leitura de tela DOSVOX ou NVDA, com fiscal ledor caso haja falha técnica; intérprete de Libras; mobiliário adaptado e fiscal para transcrição das respostas. O item 5.7.4.3 assegura 60 minutos adicionais de prova.
Se a deficiência declarada não for confirmada na perícia, ou se o candidato não comparecer, ele sai da lista específica e permanece só na de ampla concorrência, desde que tenha pontuação para isso. Sem essa pontuação, é eliminado (item 5.12.3.1). Vagas reservadas não preenchidas voltam para a ampla concorrência (item 5.14). Depois da investidura, a deficiência não pode ser invocada para justificar readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez (item 5.17).
Capítulo 6: estrutura das provas
São duas provas objetivas no mesmo dia, iguais em formato para as cinco áreas de formação. O que muda entre elas é o conteúdo dos Conhecimentos Específicos e, para Direito, também parte dos Conhecimentos Gerais.
| Prova | Conteúdo | Questões | Peso | Duração | Turno |
|---|---|---|---|---|---|
| Prova 1 | Conhecimentos Gerais | 80 | 1 | 4 horas | Manhã |
| Prova 2 | Conhecimentos Específicos | 100 | 2 | 5 horas | Tarde |
| Total | 180 | 9 horas | Dia único | ||
Cada questão tem cinco alternativas. As duas provas são de caráter habilitatório e classificatório e versam sobre o Anexo III. O item 6.3 avisa que as questões podem cobrar compreensão, aplicação e análise, e não apenas conhecimento memorizado, e que uma mesma questão pode contemplar mais de um objeto de avaliação.
Capítulo 7: o dia da prova
A aplicação está prevista para 22/11/2026 em Florianópolis, com Conhecimentos Gerais pela manhã e Conhecimentos Específicos à tarde. Se o número de inscritos exceder os lugares disponíveis, a banca pode alocar candidatos em cidades próximas, sem responsabilidade por transporte ou alojamento. Havendo mudança de data, a prova ocorre em domingo ou feriado.
A convocação oficial sai por edital publicado no site da banca em 13/11/2026, e o cartão informativo por e-mail é meramente informativo, sem caráter oficial (item 7.3.2).
Documentos aceitos e recusados
| Aceitos | Recusados |
|---|---|
| Carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícia Militar | Protocolos ou cópias, ainda que autenticadas |
| Cédula de identidade para estrangeiros | Certidão de nascimento e certidão de casamento |
| Carteiras de conselhos e ordens profissionais | Título eleitoral em versão impressa |
| Certificado de reservista e passaporte | CNH sem foto |
| Carteira de Trabalho e Previdência Social | Carteira de estudante |
| CNH com foto, na forma da Lei nº 9.503/1997 | Carteiras funcionais sem valor de identidade |
| Carteiras funcionais que valham como identidade por lei federal | CTPS digital |
| Documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital, RG digital) nos aplicativos oficiais | Cópias de documentos digitais fora dos aplicativos oficiais |
Perda, roubo ou furto exigem boletim de ocorrência com no máximo 30 dias, e o candidato passa por identificação especial, com coleta de dados e assinaturas.
O que elimina do concurso
O item 7.19 relaciona as condutas que excluem o candidato. Vale ler a lista inteira, porque parte dela não trata de fraude e sim de procedimento.
- Chegar depois do horário estabelecido, sem qualquer tolerância.
- Apresentar-se em local diferente da convocação oficial.
- Faltar à prova, qualquer que seja o motivo.
- Não apresentar documento de identificação aceito pelo item 7.8.
- Sair da sala sem acompanhamento do fiscal.
- Sair do local de prova antes de 3 horas do início.
- Anotar respostas em meio não fornecido pela banca.
- Levar folha de respostas, caderno de questões ou material não permitido.
- Portar arma, mesmo com porte regular.
- Usar meio ilícito na execução da prova.
- Não devolver integralmente o material recebido.
- Comunicar-se com terceiros ou usar livros, anotações, códigos, manuais, calculadora ou similar.
- Portar relógio de qualquer espécie, celular, notebook, tablet, smartphone, pulseiras e relógios inteligentes, protetores auriculares e fones de ouvido.
- Entregar a folha de respostas em branco.
- Perturbar a ordem dos trabalhos.
- Permanecer com material de prova após o término do tempo.
- Usar material que não seja o designado para ele.
| Procedimento de segurança | Previsão |
|---|---|
| Detector de metais | Na entrada e na saída das salas, a qualquer momento e em qualquer dependência do local |
| Radiofrequência | Pode ser usado aparelho de radiofrequência nas salas |
| Óculos | Sujeitos a inspeção a qualquer momento |
| Orelhas | Devem ficar totalmente descobertas durante a prova |
| Frase manuscrita | Transcrição da frase da capa do caderno para exame grafotécnico posterior |
| Últimos candidatos | Os 3 últimos permanecem na sala até o último entregar a prova |
| Lacre | Rompimento na presença de 3 candidatos, com termo formal |
Não são permitidos lápis, lapiseira, marca-texto, régua ou borracha. A caneta tem de ser esferográfica, de material transparente, com tinta preta ou azul. Questão sem marcação, com mais de uma resposta, emenda ou rasura não é computada, ainda que legível, e não há substituição de folha de respostas por erro do candidato.
Erros de digitação no cartão informativo relativos a nome, documento, sexo, data de nascimento, endereço e critério de desempate são corrigidos pelo site até o 3º dia útil após a prova. O link abre no 1º dia útil seguinte à aplicação. Essa correção importa porque o critério de desempate usa a data limite do item 7.6.
Capítulo 8: como a nota é calculada
A FCC não usa percentual bruto de acertos neste concurso. As duas provas são avaliadas estatisticamente pelo desempenho do grupo, que é o total de candidatos presentes a cada prova da respectiva área de formação.
| Etapa do cálculo | Regra do item 8.4 |
|---|---|
| 1 | Conta-se o total de acertos do candidato em cada prova |
| 2 | Calculam-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos naquela prova; se o desvio padrão for zero, adota-se 1 |
| 3 | Transforma-se o total de acertos em nota padronizada: a diferença entre os acertos do candidato e a média do grupo é dividida pelo desvio padrão, multiplicada por 10 e somada a 50 |
| 4 | Multiplica-se a nota padronizada de cada prova pelo respectivo peso |
| 5 | Somam-se as notas já ponderadas, obtendo-se a nota da prova objetiva |
O escore padronizado tem média 50 e desvio padrão 10. Como Conhecimentos Gerais tem peso 1 e Conhecimentos Específicos tem peso 2, o candidato de desempenho exatamente mediano nas duas provas soma 150 pontos, que é justamente a nota de habilitação do item 8.5.
Todos os cálculos são feitos com duas casas decimais, arredondando para cima quando a terceira casa for maior ou igual a cinco (item 12.2).
Capítulo 9: classificação final e desempate
A nota final do habilitado é a soma das notas ponderadas das duas provas objetivas. Havendo empate, a ordem de desempate é a seguinte.
- Idoso de maior idade, na forma do art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003, considerada a data limite de correção cadastral do item 7.6.
- Maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos.
- Maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Gerais.
- Maior idade, considerando dia, mês e ano.
- Ter exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.
O resultado final sai em duas listas por área de formação: a de ampla concorrência, com todos os habilitados, inclusive candidatos com deficiência que tenham obtido classificação, e a lista exclusiva dos candidatos com deficiência aprovados. A convocação segue a ordem classificatória de cada área.
Capítulo 10: recursos
Cabe recurso em cinco situações, todas com prazo de 2 dias úteis contados do 1º dia útil seguinte ao evento, sem efeito suspensivo, exclusivamente pelo site da banca.
| Contra o quê | Observação |
|---|---|
| Indeferimento do pedido de isenção | Vedada a juntada de documentos |
| Indeferimento da condição de PcD ou de solicitação específica | Vedada a juntada de documentos |
| Aplicação das provas | |
| Questões e gabarito preliminar | Vedada qualquer identificação do candidato, sob pena de não conhecimento |
| Resultado das provas | Vedada qualquer identificação do candidato |
O campo "Fundamentação" é obrigatório e constitui pressuposto de conhecimento do recurso. Impugnando mais de uma questão, o candidato expõe pedido e razões separadamente para cada uma. A banca examinadora é última instância, sem recurso adicional.
Questão anulada tem o ponto atribuído a todos os candidatos presentes, independentemente de terem recorrido. O gabarito pode mudar em razão dos recursos, e a prova é corrigida pelo gabarito oficial definitivo, o que pode classificar ou desclassificar candidato. A vista da folha de respostas é concedida a todos que fizeram prova, no período recursal do resultado preliminar. As respostas dos recursos ficam disponíveis por 7 dias e não têm caráter didático.
São indeferidos os recursos que desrespeitem a banca, estejam fora das especificações do capítulo, tenham fundamentação que não corresponda à questão recorrida, ou sejam sem fundamentação, com fundamentação inconsistente ou incoerente, ou intempestivos.
Capítulo 11: provimento e posse
O provimento fica a critério da SEFAZ/SC e obedece rigorosamente à ordem de classificação por área de formação. A nomeação é publicada no Diário Oficial do Estado. Quem não tomar posse tem a nomeação tornada sem efeito.
Documentos exigidos pelo item 11.5, em original e cópia:
- Comprovação de escolaridade e pré-requisitos do Capítulo 2, em via original ou fotocópia autenticada.
- Comprovação dos requisitos do item 3.1.
- Certidão de nascimento ou casamento, com as averbações.
- Título de eleitor.
- Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para candidatos do sexo masculino.
- Cédula de identidade expedida nos últimos dez anos.
- CPF.
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver.
- Duas fotos 3x4 com fundo branco, dos últimos 12 meses.
- Declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal.
A posse depende de inspeção médica com laudo de sanidade física e mental expedido por profissional credenciado pela SEFAZ/SC, exigência que também alcança os candidatos das vagas reservadas.
No recebimento dos documentos, a SEFAZ/SC afixa a foto 3x4 no cartão de autenticação, colhe assinatura e a transcrição da frase e envia à banca, que emite laudo técnico informando se o empossado é a mesma pessoa que fez as provas. Falsidade ideológica em prova documental torna a nomeação sem efeito.
O nomeado pode, dentro do prazo legal de posse, pedir por escrito o reposicionamento no fim da lista, uma única vez (item 11.9). Feito o pedido, é vedado o retorno à posição de origem.
Capítulo 12: disposições finais
| Item | Regra |
|---|---|
| 12.2 | Cálculos com duas casas decimais, arredondamento para cima a partir da terceira casa igual ou maior que cinco |
| 12.3 | Validade de 2 anos contados da publicação da homologação do resultado final |
| 12.4.1 | Aprovação e classificação geram apenas expectativa de direito à nomeação |
| 12.5 | A SEFAZ/SC nomeia por área de formação no número que atender ao interesse do serviço, conforme disponibilidade orçamentária |
O texto do item 12.3 publicado no Diário Oficial termina cortado logo após a palavra "podendo", de modo que a previsão de prorrogação não aparece no arquivo publicado.
Anexo II: o que o auditor faz
As atribuições vêm da Lei Complementar nº 687/2016 e são a melhor pista sobre o recorte das provas. O cargo é do órgão central dos sistemas administrativos de Administração Financeira e Contabilidade e de Planejamento Orçamentário, e não de fiscalização tributária.
| Eixo | Atribuições |
|---|---|
| Contabilidade e patrimônio | Registrar, tratar, controlar e acompanhar operações patrimoniais e contábeis da administração orçamentária, financeira e patrimonial, para elaborar e publicar o Balanço Geral do Estado e os demonstrativos e relatórios contábeis e fiscais; evidenciar a situação patrimonial e suas variações, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no fato gerador dos créditos tributários e não tributários |
| Orçamento | Planejar, supervisionar, coordenar, orientar, executar e avaliar as atividades de PPA, LDO e LOA, abrangendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, e acompanhar a conformidade da execução orçamentária para cumprimento da LRF e dos dispositivos constitucionais |
| Dívida e captação | Planejar, supervisionar, orientar e avaliar a negociação, contratação e renegociação de operações de crédito, a captação de recursos não tributários, as participações societárias do Estado e o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal |
| Normatização | Manifestar-se por pareceres, laudos, orientações, informações, instruções normativas, notas técnicas, manuais técnicos, relatórios, recomendações, análises e interpretações; propor normas, sistematização e padronização de procedimentos |
| Dados | Realizar análises de dados fiscais, financeiros, econômicos e sociais para diagnosticar e predizer cenários, subsidiar decisões operacionais e estratégicas e auxiliar na prescrição de impactos e soluções |
| Sistemas | Acompanhar o desenvolvimento e promover melhorias no SIGEF e nos sistemas integrados, no sistema de informação de custos e no Cartão de Pagamentos do Estado (CPESC); desempenhar atividades de automatização e inovação com tecnologia da informação |
| Custos | Apurar, analisar e disponibilizar a informação de custos contábeis dos serviços públicos, por relatórios padronizados e ferramentas de TI, para a tomada de decisão e para o controle social |
| Conformidade | Validar periodicamente e de forma sistemática a conformidade dos atos e fatos da gestão financeira e orçamentária e dos registros contábeis, verificando as informações nos sistemas administrativos |
| Programação financeira | Executar as prioridades na liberação de recursos financeiros para elaborar a programação financeira de desembolso, buscando o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado |
| Aplicação de recursos | Planejar e elaborar a política de aplicação dos recursos financeiros administrados pela administração direta, fundos, autarquias, fundações e estatais dependentes |
| Prestação de contas | Elaborar, conferir e enviar informações e demonstrativos contábeis e fiscais à STN e a órgãos federais e de controle externo; desenvolver a prestação de contas anual do Governador ao TCE/SC e à ALESC |
| Consultoria | Assessorar, supervisionar e prestar consultoria e orientação técnica aos gestores públicos em execução orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, dívida pública e captação de recursos; dar suporte à liquidação de estatais controladas pelo Estado |
Note que o eixo de dados, sistemas e custos aparece três vezes na lista de atribuições. É o mesmo eixo que responde pela presença de Ciência e Análise de Dados, Governo Digital e Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais dentro dos Conhecimentos Gerais, e pela existência de uma área inteira de Ciências da Computação com 12 vagas.
Anexo III: conteúdo programático completo
O Anexo III traz 531 itens de programa, em sete listas diferentes. Há dois blocos distintos de Conhecimentos Gerais: um vale para quatro áreas e o outro é exclusivo de Direito, que troca Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo por Business Intelligence e Visualização de Dados.
| Bloco | Disciplinas | Itens |
|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais, áreas A01, B02, C03 e D04 | 9 | 84 |
| Conhecimentos Gerais, área E05 Direito | 7 | 70 |
| Específicos A01 Administração e Engenharias | 5 | 38 |
| Específicos B02 Ciências da Computação | 15 | 110 |
| Específicos C03 Ciências Contábeis | 5 | 61 |
| Específicos D04 Ciências Econômicas | 6 | 54 |
| Específicos E05 Direito | 6 | 114 |
Abaixo o programa inteiro, item a item, como publicado. Clique no bloco da sua área.
Conhecimentos Gerais · Administração e Engenharias, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Ciências Econômicas · 9 disciplinas, 84 itens
Língua Portuguesa
- Redação Oficial
- Ortografia e acentuação
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Relação do texto com seu contexto histórico
- Denotação e conotação
- Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
- Intertextualidade
- Figuras de linguagem
- Morfossintaxe
- Elementos estruturais e processos de formação de palavras
- Sinonímia e antonímia
- Pontuação
- Pronomes
- Concordância nominal e concordância verbal
- Flexão nominal e flexão verbal
- Vozes do verbo
- Correlação de tempos e modos verbais
- Regência nominal e regência verbal
- Coordenação e subordinação
- Conectivos
- Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)
Matemática Financeira/Estatística e Raciocínio Lógico
- Juros simples
- Montante e juros
- Taxa real e taxa efetiva
- Taxas equivalentes
- Capitais equivalentes
- Juros compostos
- Montante e juros
- Taxa real e taxa efetiva
- Taxas equivalentes
- Capitais equivalentes
- Capitalização contínua
- Descontos: simples, composto
- Desconto racional e desconto comercial
- Amortizações
- Sistema francês
- Sistema de amortização constante
- Sistema misto
- Fluxo de caixa
- Valor atual
- Taxa interna de retorno
- Estatística descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição (média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo) e de variabilidade (variância, desvio-padrão, amplitude)
- Técnicas de contagem e análise combinatória: combinações simples, arranjos e permutação com e sem repetição
- Probabilidades: conceito, espaço amostral, axiomas e distribuições de probabilidades discretas e contínuas (bernoulli, binomial, geométrica, uniforme, discreta, contínua, normal, poisson, qui-quadrado, t de Student e F-snedecor)
- Inferência estatística
- Amostragem: amostras casuais e não casuais
- Processos de amostragem, incluindo estimativa pontual de parâmetros
- Intervalos de confiança
- Testes de hipóteses para médias e proporções
- Correlação e regressão linear simples
- Raciocínio lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações
- Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas
Noções de Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do brasil de 1988
- Princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos
- Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, distrito Federal, municípios e territórios
- Administração pública: disposições gerais, servidores públicos
- Poder Executivo: atribuições do presidente da República
- Poder Legislativo: estrutura; funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Finanças Públicas
- Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica
- Ordem social: Seguridade social; Mínimos constitucionais federais e estaduais; disposições gerais
- Constituição do Estado de Santa Catarina
Noções de Direito Administrativo
- Poderes da administração pública, responsabilidade civil do Estado e controle da administração pública
- Lei Complementar nº 741/2019 (Estrutura organizacional do Estado)
- Lei nº 6.745/1985 (Estatuto do servidor público sc)
- Lei nº 12.527/2011 (LAI)
- Lei nº 8.429/1992 (lei improbidade administrativa)
- Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos)
Ciência e Análise de Dados
- Conceitos fundamentais de ciência de dados e análise de dados aplicados à Administração Pública, controle e finanças
- Dados estruturados, semiestruturados e não estruturados
- Coleta, quali- Uso de ferramentas analíticas para extração, cruzamento, interpretação e comunicação de informações
Governo Digital e Inteligência Artificial
- Governo digital, transformação digital, serviços públicos digitais, interoperabilidade, automação e administração pública orientada por dados
- Conceitos fundamentais de inteligência Artificial, aprendizado de máquina, IA generativa e modelos de linguagem de grande porte (LLMs)
Proteção de Dados Pessoais
- Lei nº 13.709/2018 - lei Geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e alterações posteriores
- Princípios, conceitos, bases legais, direitos dos titulares, agentes de tratamento e tratamento de dados pelo poder público
- Compartilhamento, segurança, boas práticas e incidentes envolvendo dados pessoais
Ética, Integridade e Prevenção ao Assédio e Discriminação
- Ética no setor público: princípios, deveres e vedações institucionais
- Programas de integridade e compliance na administração pública: gestão de riscos de fraude e corrupção
- Prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e a todas as formas de discriminação (gênero, raça, orientação sexual, idade e pcd) no ambiente de trabalho e nas políticas públicas
- Lei nº 12.846/2013 (lei anticorrupção)
Conhecimentos Regionais de Santa Catarina
- História, Geografia, Cultura, Política e Economia do Estado de Santa Catarina
Conhecimentos Gerais · Direito · 7 disciplinas, 70 itens
Língua Portuguesa
- Redação Oficial
- Ortografia e acentuação
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Relação do texto com seu contexto histórico
- Denotação e conotação
- Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
- Intertextualidade
- Figuras de linguagem
- Morfossintaxe
- Elementos estruturais e processos de formação de palavras
- Sinonímia e antonímia
- Pontuação
- Pronomes
- Concordância nominal e concordância verbal
- Flexão nominal e flexão verbal
- Vozes do verbo
- Correlação de tempos e modos verbais
- Regência nominal e regência verbal
- Coordenação e subordinação
- Conectivos
- Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)
Matemática Financeira/Estatística e Raciocínio Lógico
- Juros simples
- Montante e juros
- Taxa real e taxa efetiva
- Taxas equivalentes
- Capitais equivalentes
- Juros compostos
- Montante e juros
- Taxa real e taxa efetiva
- Taxas equivalentes
- Capitais equivalentes
- Capitalização contínua
- Descontos: simples, composto
- Desconto racional e desconto comercial
- Amortizações
- Sistema francês
- Sistema de amortização constante
- Sistema misto
- Fluxo de caixa
- Valor atual
- Taxa interna de retorno
- Estatística descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição (média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo) e de variabilidade (variância, desvio-padrão, amplitude)
- Técnicas de contagem e análise combinatória: combinações simples, arranjos e permutação com e sem repetição
- Probabilidades: conceito, espaço amostral, axiomas e distribuições de probabilidades discretas e contínuas (bernoulli, binomial, geométrica, uniforme, discreta, contínua, normal, poisson, qui-quadrado, t de Student e F-snedecor)
- Inferência estatística
- Amostragem: amostras casuais e não casuais
- Processos de amostragem, incluindo estimativa pontual de parâmetros
- Intervalos de confiança
- Testes de hipóteses para médias e proporções
- Correlação e regressão linear simples
- Raciocínio lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações
- Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas
Ciência e Análise de Dados
- Conceitos fundamentais de ciência de dados e análise de dados aplicados à administração pública, controle e finanças
- Dados estruturados, semiestruturados e não estruturados
- Coleta, qualidade, tratamento, análise e interpretação de dados
- Identificação de padrões, tendências, correlações e anomalias
Business Intelligence e Visualização de Dados
- Conceitos de business intelligence (BI), analytics, data mining e web scraping
- Indicadores, métricas, relatórios gerenciais, dashboards e visualização de dados
- Uso de ferramentas analíticas para extração, cruzamento, interpretação e comunicação de informações
- Ggggp()
Proteção de Dados Pessoais
- Lei nº 13.709/2018 - lei Geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e alterações posteriores
- Princípios, conceitos, bases legais, direitos dos titulares, agentes de tratamento e tratamento de dados pelo poder público
- Compartilhamento, segurança, boas práticas e incidentes envolvendo dados pessoais
Ética, Integridade e Prevenção ao Assédio e Discriminação
- Ética no setor público: princípios, deveres e vedações institucionais
- Programas de integridade e compliance na administração pública: gestão de riscos de fraude e corrupção
- Prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e a todas as formas de discriminação (gênero, raça, orientação sexual, idade e pcd) no ambiente de trabalho e nas políticas públicas
- Lei nº 12.846/2013 (lei anticorrupção)
Conhecimentos Regionais de Santa Catarina
- História, Geografia, Cultura, Política e Economia do Estado de Santa Catarina
Conhecimentos Específicos · A01 Administração e Engenharias · 5 disciplinas, 38 itens
Ciclo de Planejamento e Gestão Orçamentária
- O processo de planejamento público no brasil: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA)
- Conceitos e funções econômicas no orçamento público
- Emendas parlamentares
- Revisão de Gastos (Spending Review)
- Técnicas orçamentárias: orçamento-programa
- Execução orçamentária e financeira
- Créditos adicionais
- Receita e despesa pública
- Estágios da receita e despesa pública
- Renúncia de receita
- Reforma Tributária na Constituição Federal
- Manual Técnico de orçamento mpo/SOF (MTO 2027)
- Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP)
- Portaria STN nº 710/2021
- Portaria conjunta STN/SOF nº 163/2001
Gestão de Riscos, Governança e Avaliação por Resultados
- Gestão de riscos Fiscais e riscos organizacionais
- Governança pública: princípios de liderança, estratégia e controle
- Gestão por resultados no setor público: indicadores de desempenho (eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e execução)
- Desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas
- Gestão e monitoramento de processos e projetos
Custos no Setor Público
- NBC TSP 34 – custos no setor público
- Conceitos e padrões
- Objetos de custos
- Centros de responsabilidade
- Direcionadores de custos
- Custos diretos e indiretos
- Custos fixos e variáveis
- Métodos de custeio
- Sistema de Custos
- Funções e responsabilidades
- Modelo de gerenciamento de custos
- Sistema de informação de custos
- Implantação do sistema de custos
- Integração das informações orçamentárias, patrimoniais, financeiras e de custos
- Utilização da informação de custos para avaliação de serviços públicos, eficiência, planejamento e tomada de decisão
Administração Geral
- Teorias da Administração e evolução das escolas administrativas; metáforas organizacionais; funções do administrador; tipos de organização e estrutura organizacional; Processo decisório e tipos de decisão
- Organização Racional do Trabalho; Eficiência e Eficácia; Divisão do trabalho e especialização; Ambientes organizacionais; Organizações formais e informais; Centralização e Descentralização; Departamentalização; Visão sistêmica; Noções básicas de Gerenciamento de projetos
Administração Estratégica
- Planejamento Estratégico: definição de missão, visão e valores; diagnóstico do ambiente externo e interno; formulação, implemen-
Conhecimentos Específicos · B02 Ciências da Computação · 15 disciplinas, 110 itens
Finanças Públicas
- Lei nº 4.320/1964
- Lei de responsabilidade Fiscal
- Planejamento e orçamento público: PPA, LDO e LOA; princípios orçamentários; receita e despesa orçamentária; classificações; estágios; créditos adicionais; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; fontes ou destinações de recursos
Governança, Gestão de TI e Projetos
- Governança e gestão de Ti
- Alinhamento estratégico, serviços, processos, riscos, controles, indicadores e níveis de serviço
- COBIT 2019 e ITIL v5
- Planejamento, contratação, gestão e fiscalização de bens e serviços de Ti
- Governança de contratos de Ti
- Gestão de fornecedores
- Definição, acompanhamento e avaliação de indicadores contratuais, 8ª edição
- Métodos ágeis
- Scrum Guide 2020 e Kanban
- Abordagens preditivas, adaptativas e híbridas
Engenharia e Arquitetura de Software
- Ciclo de vida e processos de desenvolvimento
- Engenharia de requisitos
- Requisitos funcionais e não funcionais
- Arquitetura de software, sistemas distribuídos, microsserviços e integração de aplicações
- Qualidade e testes de software
- Métricas de software
- Medição de tamanho funcional e não funcional
- Análise de pontos de Função (APF), conceitos, componentes, contagem, estimativas e aplicações
- Pontos de caso de Uso e outras métricas de tamanho de software
- Métricas de produtividade, esforço, prazo, custo, qualidade, manutenibilidade e complexidade
- Estimativas de desenvolvimento e manutenção de software
- Utilização de métricas para contratação, medição, aceite, faturamento, acompanhamento e fiscalização de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas
- Git 2.x
- Ci/cd, devops e devsecops
- Apis REST, HTTp/HTTps, JSON, XML, autenticação, autorização, mensageria e interoperabilidade
- Desenvolvimento e manutenção de aplicações web
- Linguagem c#
- Plataforma
- NET e ASP.NET
- HTml5, css3, Javascript e Typescript
- Conceitos de programação orientada a objetos, arquitetura em camadas, aplicações cliente-servidor e aplicações web
- Leitura, compreensão e análise de código-fonte nessas tecnologias
Integração e Sistemas da Administração Pública
- Integração tecnológica com sistemas estruturantes de planejamento, orçamento, finanças, contabilidade, compras, licitações, contratos e patrimônio
- Apis, serviços web, barramentos de integração, mensageria, interoperabilidade, segurança, qualidade, consistência e rastreabilidade das informações
- Análise de integrações entre sistemas corporativos e sistemas estruturantes da administração pública, incluindo avaliação de interfaces, fluxos de dados, regras de negócio, controles, segurança, disponibilidade, integridade e rastreabilidade
Bancos de Dados e SQL
- Modelagem conceitual, lógica e física
- MER
- Modelo relacional
- Entidades, relacionamentos, chaves, integridade, normalização, transações, concorrência, índices, particionamento, visões, segurança, backup e recuperação
- Bancos relacionais e não relacionais (NoSQL)
- PostgreSQL 18, MySQL 8.4 LTS, microsoft SQL server 2025 e mongodb 8.0, ou versões mais recentes
- SQL: DDL, DML, DCL e TCL; consultas, filtros, agrupamentos, junções, subconsultas, CTE, operações de conjuntos, funções de janela, visões, transações, índices, planos de execução e otimização de desempenho
Data Warehouse e Engenharia de Dados
- Data Warehouse, data mart, data lake e lakehouse
- OLTP e OLAP
- Modelagem dimensional, tabelas fato e dimensão, esquemas estrela e floco de neve
- ETL e ELT
- Coleta, ingestão, limpeza, transformação, integração e armazenamento
- Pipelines batch e streaming
- Processamento distribuído, big data e arquiteturas escaláveis
- Apache spark 4.x e conceitos de DataFrame e spark SQL
Governança e Qualidade de Dados
- Governança, papéis e responsabilidades, catálogo, glossário, metadados, dicionário e linhagem de dados
- Gestão do ciclo de vida, dados mestres e de referência
- Qualidade de dados: completude, consistência, validade, precisão, unicidade, integridade e atualidade
- Data profiling, limpeza, tratamento de inconsistências, duplicidades, valores ausentes e outliers
Business Intelligence, Analytics e Visualização
- Arquitetura de BI, indicadores, métricas, relatórios, dashboards, análise descritiva, diagnóstica, preditiva e prescritiva
- Self-service BI
- Visualização e comunicação de dados
- Microsoft power BI, versão vigente: power Query, linguagem m, modelagem de dados, dax, medidas, relacionamentos, filtros e dashboards
Programação e Automação para Dados
- Lógica de programação, algoritmos, estruturas de dados, funções, arquivos e tratamento de exceções
- Python 3.14.x
- Numpy 2.5.x e pandas 3.0.x
- Manipulação, transformação, integração e análise de dados
- CSV, JSON e XML
- Consumo de apis e web scraping
- Automação de rotinas de coleta, tratamento, cruzamento, análise e geração de relatórios
- Conceitos de RPA
Estatística, Ciência de Dados e Machine Learning
- Estatística descritiva e inferencial
- Medidas de posição e dispersão, probabilidade, distribuições, amostragem, correlação, regressão, intervalos de confiança e testes de hipóteses
- Análise exploratória de dados
- Ciclo de vida de projetos de ciência de dados
- Preparação, engenharia e seleção de atributos
- Aprendizado supervisionado e não supervisionado
- Classificação, regressão e clustering
- Árvores de decisão, métodos ensemble e algoritmos baseados em distância
- Treinamento, validação, overfitting, underfitting e métricas de avaliação
- Scikit-learn 1.9.x
Detecção de Anomalias e Padrões Suspeitos
- Técnicas estatísticas, regras e aprendizado de máquina para identificação de anomalias, outliers e padrões suspeitos
- Análise de grandes volumes de transações financeiras, orçamentárias, contábeis, compras, contratos e licitações
- Identificação de inconsistências, duplicidades, fracionamentos, concentrações e relacionamentos atípicos
- Falsos positivos, falsos negativos, indicadores de risco e priorização de casos para análise
Inteligência Artificial, PLN e IA Generativa
- Conceitos de Inteligência Artificial e Deep learning
- Redes neurais
- Processamento de linguagem natural – PLN: classificação, extração de informações, entidades, similapervisão humana e uso responsável de ia
Infraestrutura, Redes e Computação em Nuvem
- Servidores, sistemas operacionais, virtualização, armazenamento, contêineres, alta disponibilidade e balanceamento de carga
- Modelos osi e Tcp/ip, ipv4 e ipv6, Tcp, Udp, dns, DHCP, HTTp/HTTps, lan, Wan, Wlan, Vlan, NAT, Vpn, roteamento e switching
- Computação em nuvem: iaas, paas, saas, nuvens pública, privada e híbrida, elasticidade, escalabilidade, serviços gerenciados, armazenamento, bancos de dados, serverless, monitoramento, backup e responsabilidade compartilhada
- AWS, microsoft azure e Google cloud platform (GCP), em serviços vigentes
- Docker e Kubernetes, em versões estáveis suportadas
Segurança da Informação e Proteção de Dados
- Confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio
- Ameaças, vulnerabilidades, riscos e controles
- Gestão de identidades e acessos (IAM), MFA e rbac
- Segurança de redes, sistemas, bancos de dados, apis, aplicações, endpoints, pipelines de dados e ambientes em nuvem
- Firewalls, ids/ips e WaF
- Hardening, gestão de vulnerabilidades e patches
- Logs, monitoramento, incidentes, backup e continuidade
- Criptografia simétrica e assimétrica, hashes, certificados, assinaturas digitais, PKI, TLS, gestão de chaves e segredos
- LGPD aplicada a sistemas, analytics e IA; Privacy by design, minimização, anonimização, pseudonimização, mascaramento e proteção de dados em repouso e em trânsito
Auditoria e Controle com Uso de Tecnologia
- Aplicação de bancos de dados, SQL, BI, Ciência de Dados, automação e Inteligência Artificial às atividades de auditoria, fiscalização e controle
- Extração, integração, cruzamento e análise de bases
- Automatização de testes
- Identificação de inconsistências, exceções, anomalias e padrões suspeitos
- Indicadores de risco, relatórios e dashboards
- Análise de transações financeiras, orçamento, receitas, despesas, compras, contratos e licitações
- Rastreabilidade, integridade, reprodutibilidade e documentação das análises
- Auditoria de contratos de Ti e de serviços de desenvolvimento, manutenção, sustentação, infraestrutura e suporte
- Avaliação de conformidade da execução contratual, níveis de serviço, indicadores, métricas de software, produtividade, qualidade das entregas, critérios de aceite, medições, faturamento e desempenho de fornecedores
- Auditoria de sistemas e aplicações, incluindo análise de requisitos, arquitetura, código-fonte, integrações, controles, trilhas de auditoria e aderência às especificações contratuais
Conhecimentos Específicos · C03 Ciências Contábeis · 5 disciplinas, 61 itens
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e (Nbc Tsp)
- Estrutura conceitual e normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP) vigentes
- Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) vigente: plano de contas aplicado ao setor público (PCASP): estrutura, natureza da informação, classes, atributos, registros, controles e consolidação
- Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP)
- Notas Explicativas
- Reconhecimento, mensuração, registro, apresentação e evidenciação de ativos, passivos, receitas, despesas e variações patrimoniais
- Procedimentos contábeis orçamentários, Patrimoniais e Específicos
- Lei Federal nº 4.320/1964
- Planejamento e orçamento público: PPA, LDO e LOA; princípios orçamentários; receita e despesa orçamentária; classificações; estágios; créditos adicionais; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; fontes ou destinações de recursos
- Portaria STN nº 710/2021
- Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001
- Execução orçamentária e financeira
- Reforma tributária na Constituição Federal
- Conciliação bancária
- Análise das demonstrações contábeis e das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais
- SICONFI: Matriz de Saldos contábeis (MSC), declaração das contas anuais (DCA), envio, validação e consistência das informações do RREO e RGF no SICONFI; regras de consistência e validação; consolidação das contas públicas e qualidade da informação contábil e fiscal
- Procedimentos contábeis aplicados aos RPPS: ativos garantidores, provisões matemáticas previdenciárias, passivo atuarial, resultado atuarial, déficit e superávit atuarial, déficit financeiro, aportes e segregação da massa
Contabilidade Geral
- Participações societárias
- Investimentos em controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto
- Método da equivalência patrimonial e método de custos
- Dividendos e resultados de participações
- Consolidação de demonstrações contábeis
- Operações entre entidades
- Redução ao valor recuperável de investimentos
Responsabilidade Fiscal
- Lei Complementar Federal nº 101/2000 e alterações: anexo de metas Fiscais, anexo de riscos Fiscais, resultados primário e nominal, programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e limitação de empenho
- Receita
- Previsão e arrecadação
- Renúncia de receita
- Receita corrente líquida
- Geração de despesas
- Despesa obrigatória de caráter continuado
- Despesa Total com pessoal: apuração, limites e medidas de recondução
- Transferências voluntárias
- Destinação de recursos ao setor privado
- Dívida e endividamento
- Operações de crédito
- Garantias e contragarantias
- Disponibilidade de caixa e restos a pagar
- Transparência da gestão fiscal
- Controle e fiscalização
- Relatório de Gestão Fiscal – RGF e relatório resumido da Execução orçamentária – RREO
Tecnologia Aplicada à Contabilidade
- Integração com sistemas estruturantes
- Requisitos dos procedimentos contábeis, de transparência da informação, tecnológicos e de segurança
- Qualidade, integridade, consistência, completude e rastreabilidade das informações contábeis, orçamentárias e financeiras
- Conciliações e controles automatizados
- Análise e visualização de dados aplicadas à contabilidade e às finanças públicas
- Uso de ferramentas de Business Intelligence – BI para análise de consistência contábil, conciliação e apuração de custos no setor público
Custos no Setor Público
- NBC TSP 34 – custos no setor público
- Conceitos e padrões
- Objetos de custos
- Centros de responsabilidade
- Direcionadores de custos
- Custos diretos e indiretos
- Custos fixos e variáveis
- Métodos de custeio
- Sistema de custos
- Funções e responsabilidades
- Modelo de gerenciamento de custos
- Sistema de informação de custos
- Implantação do sistema de custos
- Integração das informações orçamentárias, patrimoniais, financeiras e de custos
- Utilização da informação de custos para avaliação de serviços públicos, eficiência, planejamento e tomada de decisão
Conhecimentos Específicos · D04 Ciências Econômicas · 6 disciplinas, 54 itens
Economia do Setor Público
- Falhas de mercado e a justificativa para intervenção estatal
- Bens públicos, externalidades e monopólios naturais
- Economia da Tributação
- Teoria da tributação: eficiência, equidade e incidência fiscal
- Federalismo fiscal: repartição de receitas e competências tributárias
- Déficit público, necessidade de financiamento do setor público (NFSP) e dinâmica da dívida pública
- Sustentabilidade fiscal
- Reforma Tributária
- Sustentabilidade do endividamento público
- Impostos regressivos e progressivos; impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado
- Evolução e déficit da dívida pública na economia brasileira
- Anexo de metas Fiscais da LRF (MDF)
- Formas de Tributação: impostos, taxas e contribuições de melhoria
- Classificação dos impostos: Impostos indiretos: Impostos Ad Valorem e impostos específicos, impostos sobre valor adicionado, impostos únicos
- Tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: eficiência de pareto
- Efeitos distributivos dos impostos: incidência econômica dos tributos
- Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio
- Política tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto
Macroeconomia
- Fluxo circular da renda
- Contas nacionais
- As contas nacionais em uma economia aberta com governo; contabilidade nacional; O déficit público e seu financiamento; As Contas nacionais no brasil
- Agregados macroeconômicos: consumo, investimento, gastos do governo, exportações líquidas
- Determinação do produto de equilíbrio, investimento e poupança, a curva is
- Política monetária, taxa de juros e a curva lm
- Pib real x pib nominal, Deflator do PIB
- Inflação: conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação
- O sistema monetário e os meios de pagamento
- Criação e destruição de base monetária e meios de pagamento; efeito multiplicador da moeda; teoria quantitativa da moeda; moeda e inflação; instrumentos de controle monetário
- Relações econômicas internacionais: termos de troca, poder de compra das exportações e capacidade de importar; os regimes cambiais; taxa de câmbio nominal e taxa de câmbio real; Balanço de Pagamentos e relações com o resto do mundo
- Desequilíbrio no balanço de pagamentos e política cambial
- Sistema Financeiro Nacional: conceitos, funções e estrutura; subsistemas normativo e de intermediação financeira; autoridades monetárias (conselho monetário nacional e banco central do brasil), autoridades de apoio (comissão de Valores mobiliários, de deslocamentos das curvas de procura e oferta
- Elasticidades - preço da procura e da oferta
- Equilíbrio da firma no curto prazo nas estruturas de mercado, concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio
Métodos Quantitativos e Avaliação de Impacto
- Estatística computacional e Econometria avançada
- Modelos de regressão linear e logística
- Métodos quantitativos avançados para avaliação de impacto de políticas públicas: diferenças-em-diferenças (DID), regressão com descontinuidade (RDD), pareamento por score de propensão (PSM) e controle sintético
- Análise de custo-benefício (ACB) e análise de custo-Efetividade (ACE)
Avaliação econômica de projetos
- Projeto de investimento: conceitos, importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos; etapas na elaboração de projetos; metodologias de avaliação e seleção de projetos; taxa mínima de atratividade; parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual, capital de giro); indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão; análise de sensibilidade e cenários; incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de projetos; análise de projetos sociais; modelagem de Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ); Duration; noções de administração de risco de mercado (Value at risk)
Conhecimento em concessões e parcerias público-privada
- Revisão tarifária; modelos de serviços concedidos; Cost Plus; Price Cap; análise de impacto regulatório; contratos de concessão e lei das concessões (lei no 8.987/1995, lei 9.074/1995, lei 11.079/2004, lei 13.460/2017, lei 14.133/2021
Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal
- Lei nº 4.320/1964
- Planejamento e orçamento público: PPA, LDO e LOA; princípios orçamentários; receita e despesa orçamentária; classificações; estágios; créditos adicionais; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; fontes ou destinações de recursos
- Lei Complementar Federal nº 101/2000 e alterações: anexo de metas Fiscais, anexo de riscos Fiscais, resultados primário e nominal
- Previsão e arrecadação
- Renúncia de receita
- Receita corrente líquida
- Geração de despesas
- Despesa obrigatória de caráter continuado
- Dívida e endividamento
- Operações de crédito
- Garantias e contragarantias
- Disponibilidade de caixa e restos a pagar
- Relatório de Gestão Fiscal – RGF e relatório resumido da Execução orçamentária – RREO
- Portaria STN nº 710/2021
- Portaria conjunta STN/SOF nº 163/2001
Conhecimentos Específicos · E05 Direito · 6 disciplinas, 114 itens
Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do brasil de 1988
- Princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos
- Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, distrito Federal, municípios e territórios
- Administração pública: disposições gerais, servidores públicos
- Poder Executivo: atribuições do presidente da República
- Poder Legislativo: estrutura; funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário; organização e competências
- Funções essenciais à Justiça
- Controle de constitucionalidade: mecanismos e efeitos de controle difuso e de controle concentrado; controle de constitucionalidade nos estados
- Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica
- Ordem social: Seguridade social; disposições gerais; Mínimos constitucionais federais e estaduais
- Constituição do Estado de Santa Catarina
Direito Administrativo
- Estado, Governo e administração pública
- Conceitos
- Elementos
- Direito administrativo
- Conceito
- Objeto
- Fontes
- Ato administrativo
- Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Extinção deveres
- Responsabilidade
- Processo administrativo disciplinar
- Poderes da administração pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder
- Regime jurídico-administrativo: conceito
- Princípios expressos e implícitos da administração pública
- Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica
- Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: responsabilidade por ato comissivo do Estado
- Responsabilidade por omissão do Estado
- Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
- Reparação do dano
- Direito de regresso
- Serviços públicos: conceito
- Elementos constitutivos
- Formas de prestação e meios de execução: delegação
- Concessão, permissão e autorização
- Classificação
- Princípios
- Parceria Público-Privada: Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
- Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta e indireta
- Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público
- Contratos de Gestão
- Controle da administração pública: controle externo e controle interno: controle exercido pela administração pública
- Controle judicial
- Controle legislativo e pelos Tribunais de contas
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações
- Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa
- Lei anticorrupção: Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e alterações, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências
- Lei de licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- Bens Públicos
- Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros
- Lei de acesso à informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
- Lei Geral de proteção de dados: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Lei Complementar nº 741/2019 (Estrutura organizacional do Estado)
- Lei nº 6.745/1985 (Estatuto do servidor público sc)
- Decreto nº 2.094/2022 (regimento interno SEF/sc)
Direito Financeiro e Orçamentário
- Finanças públicas na constituição de 1988: normas gerais e orçamentos
- Princípios orçamentários
- Processo legislativo orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, orçamento anual
- Emendas parlamentares ao orçamento: emendas impositivas individuais e de bancada
- Lei Federal nº 4.320/1964
- Lei de responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): equilíbrio fiscal, limites de despesa com pessoal, endividamento, vedações em fim de mandato, transparência e prestação de contas
- Receita pública e Despesa pública: conceitos, estágios, classificações e restos a pagar
- Créditos adicionais
- Reforma tributária na Constituição Federal
- Lei Complementar nº 898/2026 (regula a execução de emendas parlamentares em sc)
- Lei nº 7.541/1988 (lei das taxas)
- Desvinculação de receitas de Estados e municípios (DREM)
Direito Previdenciário
- Regime Geral de previdência social (RGPS)
- Regimes próprios de previdência social (RPPS)
- Regime de previdência complementar (RPC)
- Relação entre RPPS, RGPS e previdência complementar
- Contagem recíproca e compensação previdenciária
- Reforma da previdência – Ec nº 103/2019
- Custeio do RPPS
- Equilíbrio Financeiro e Atuarial
- Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
- Lei Complementar nº 412/2008 (RPPS/sc)
Direito Civil
- Lei de introdução às normas do direito brasileiro
- Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
- Conflito das leis no tempo
- Eficácia das leis no espaço
- Pessoas naturais
- Conceito
- Início da pessoa natural
- Personalidade
- Capacidade
- Direitos da personalidade
- Domicílio
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Associações
- Fundações
- Bens imóveis, móveis e públicos
- Fato jurídico
- Negócio jurídico
- Disposições gerais
- Invalidade
- Prescrição
- Disposições gerais
- Decadência
- Obrigações
- E venda, comodato, arrendamento, inventários)
Direito Penal
- Princípios da legalidade e da anterioridade
- Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papeis públicos; falsidade documental
- Crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a administração em geral; crimes contra as finanças públicas
- Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária)
- Lei Federal nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade)
Peso de cada bloco na nota
O edital fixa a estrutura por blocos de prova, mas não distribui as questões disciplina por disciplina dentro de cada prova. Por isso, o peso que dá para calcular com segurança é o de cada bloco na nota final, e é ele que deve orientar o cronograma.
| Bloco | Questões | Peso por questão | Pontos possíveis | Peso na nota final |
|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | 80 | 1 | 80 | 28,6% |
| Conhecimentos Específicos | 100 | 2 | 200 | 71,4% |
| Total | 180 | (ponderado) | 280 | 100,0% |
A leitura é direta: cada questão específica vale o mesmo que duas questões gerais. Acertar uma de Contabilidade, de Direito Tributário ou do bloco técnico da sua área rende o dobro de acertar uma de Português. Em um caderno de 280 pontos, os 200 pontos dos específicos são o que efetivamente separa aprovado de reprovado.
Fluxograma das etapas
O concurso é enxuto: uma única fase de provas objetivas define tudo. Não há prova discursiva, teste físico nem prova prática. Do envio da inscrição à nomeação, o candidato percorre este caminho.
Anexo IV: cronograma completo
São 17 marcos previstos, do primeiro dia de inscrição ao resultado final. O próprio anexo registra que o cronograma está sujeito a alterações.
| Nº | Atividade | Data prevista |
|---|---|---|
| 1 | Período de inscrições, exclusivamente pela internet | 04/09/2026 a 05/10/2026 |
| 2 | Solicitação de isenção do valor de inscrição | 04/09/2026 a 08/09/2026 |
| 3 | Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos | 15/09/2026 |
| 4 | Recursos quanto ao resultado dos pedidos de isenção | 16/09/2026 a 17/09/2026 |
| 5 | Divulgação dos pedidos de isenção após análise de recursos | 24/09/2026 |
| 6 | Último dia para pagamento do valor da inscrição | 06/10/2026 |
| 7 | Divulgação das vagas reservadas e condições específicas deferidas | 16/10/2026 |
| 8 | Recursos quanto ao indeferimento de vagas reservadas e condições | 19/10/2026 a 20/10/2026 |
| 9 | Divulgação das vagas reservadas após análise de recursos | 29/10/2026 |
| 10 | Publicação do edital de convocação para as provas objetivas | 13/11/2026 |
| 11 | Aplicação das provas objetivas | 22/11/2026 |
| 12 | Divulgação do gabarito e das questões, a partir das 17h | 23/11/2026 |
| 13 | Recursos quanto aos gabaritos e questões | 24/11/2026 a 25/11/2026 |
| 14 | Publicação do resultado preliminar das provas objetivas | 04/01/2027 |
| 15 | Vista das folhas de respostas | 05/01/2027 a 06/01/2027 |
| 16 | Recursos quanto aos resultados preliminares | 05/01/2027 a 06/01/2027 |
| 17 | Edital de resultado definitivo e resultado final | 14/01/2027 |
Entre a prova, em 22/11/2026, e o resultado preliminar, em 04/01/2027, são 43 dias. Do resultado preliminar ao resultado final, mais 10 dias.
Perguntas frequentes
Qual o tamanho do cadastro de reserva?
O edital não traz número. Não existe teto de excedentes nem quantidade máxima de classificados por área. O que delimita a fila é a nota de habilitação do item 8.5: entra quem somar 150 pontos ou mais na soma das notas padronizadas das duas objetivas. Abaixo disso o candidato é eliminado, e o item 8.7 diz que só os habilitados constam da divulgação. O cadastro de reserva é formado por todos os habilitados que ficarem atrás das 50 vagas imediatas, e vale por 2 anos contados da homologação.
Tem prova discursiva, títulos ou heteroidentificação?
Não. A seleção é exclusivamente por prova objetiva, com 180 questões em um único dia. O edital não prevê prova discursiva, prova de títulos, prova prática, teste físico, avaliação psicológica, investigação social nem procedimento de heteroidentificação. A única reserva de vagas é a de pessoas com deficiência, de 5%.
Qual prova pesa mais?
Conhecimentos Específicos. São 100 questões com peso 2 contra 80 questões com peso 1, o que dá 200 pontos de peso contra 80. A prova da tarde responde por 71,4% da nota.
Posso mudar de área depois de inscrito?
Não. O item 7.7 veda a troca de opção de área de formação. Quem fizer mais de uma inscrição tem confirmada apenas a última, e as demais são canceladas.
Como funciona a nota padronizada?
A banca converte os acertos em escore padronizado com média 50 e desvio padrão 10, calculado sobre o desempenho do grupo de presentes da própria área de formação. A nota de cada prova é multiplicada pelo peso e depois somada. Por isso a nota depende de como o conjunto de candidatos foi na prova, e não apenas de quantas questões o candidato acertou.
Preciso de registro no conselho profissional?
Depende da área. Administração e Engenharias, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas exigem registro no respectivo conselho. Ciências da Computação exige quando houver conselho. Direito não exige. A comprovação é feita na posse.
A prova é só em Florianópolis?
Sim, com uma ressalva. O item 7.1 fixa Florianópolis, mas o item 7.2.1 autoriza a banca a alocar candidatos em cidades próximas se o número de inscritos exceder os lugares disponíveis, sem responsabilidade por transporte ou alojamento.
Quanto tempo tenho que ficar na sala?
No mínimo 3 horas do início da prova. Sair antes disso elimina, pela alínea "f" do item 7.19. Os 3 últimos candidatos de cada sala permanecem até o último entregar a prova.
- Ficha do edital
- Capítulo 2: áreas de formação, vagas e pré-requisitos
- Remuneração e jornada
- Capítulo 3: requisitos para investidura
- Capítulo 4: inscrições e pagamento
- Capítulo 4: as sete hipóteses de isenção
- Capítulo 4: atendimento específico e lactante
- Capítulo 5: vagas para pessoas com deficiência
- Capítulo 6: estrutura das provas
- Capítulo 7: o dia da prova
- Capítulo 8: como a nota é calculada
- Capítulo 9: classificação final e desempate
- Capítulo 10: recursos
- Capítulo 11: provimento e posse
- Capítulo 12: disposições finais
- Anexo II: o que o auditor faz
- Anexo III: conteúdo programático completo
- Peso de cada bloco na nota
- Fluxograma das etapas
- Anexo IV: cronograma completo
- Perguntas frequentes