Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins

Concurso Sefaz TO 2026: governador autoriza 200 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual

O concurso da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz TO) deu um passo decisivo. O governador Wanderlei Barbosa confirmou a autorização do certame, que prevê 200 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), divididas em 100 de provimento imediato e 100 de cadastro de reserva (CR).

O anúncio tem peso histórico: o Tocantins não realiza um concurso para a carreira fiscal desde 1993, ou seja, há mais de três décadas. Hoje a Sefaz convive com 853 cargos vagos, uma vacância de 66,6% no quadro, o que sustenta a urgência da recomposição.

Resumo rápido da notícia

33 anos sem concurso: o tamanho do buraco

A carreira de Auditor Fiscal do Tocantins está sem reposição desde 1993. O último grande certame foi organizado pela UNITINS e ofertou 720 vagas. De lá para cá, o quadro só encolheu: aposentadorias e vacâncias acumuladas levaram a Sefaz a 853 cargos vagos, cerca de 66,6% das posições.

Esse déficit é o que dá força ao concurso. Um órgão que arrecada o ICMS, principal tributo estadual, não sustenta a fiscalização com dois terços do quadro vazio. É por isso que o cadastro de reserva de 100 nomes tende a ser efetivamente chamado ao longo da validade.

Vagas e cargo autorizados

O foco da recomposição é a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, responsável pela fiscalização e pelo lançamento dos tributos estaduais, com destaque para o ICMS, principal fonte de arrecadação do Tocantins.

O cadastro de reserva costuma ser tão importante quanto as vagas imediatas: são 100 posições que podem ser chamadas ao longo da validade do concurso, à medida que surgem vacâncias e autorizações de nomeação. Em uma carreira parada há três décadas, a tendência de aposentadorias acelera esse aproveitamento.

Remuneração da carreira

A carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Tocantins está entre as mais bem pagas do país. A remuneração inicial chega a R$ 33.102,96 (bruto) e o topo alcança R$ 48.330,79 (bruto), já considerando as parcelas que compõem o subsídio.

Esses valores somam o subsídio base, que vai de R$ 23.874,34 a R$ 39.102,17, e parcelas como o REDAF IV (ressarcimento de despesas de atividade fiscal), de cerca de R$ 9.228,62. É a nova tabela de vencimentos, ainda em ajuste, que consolida a estrutura final da remuneração.

Requisitos esperados

Pela discussão do plano de carreira, o cargo de Auditor Fiscal deve exigir nível superior em áreas específicas, diferente das carreiras fiscais que aceitam qualquer formação. São expectativas com base no que foi tratado; a regra oficial virá no edital.

• Diploma de nível superior em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Ciências Econômicas, Ciências da Computação ou Sistemas de Informação.
• Nacionalidade brasileira e idade mínima de 18 anos.
• Pleno exercício dos direitos políticos.
• Quitação com as obrigações eleitorais e, para homens, militares.

A decisão judicial sobre a tabela

Um ponto central das tratativas foi o cumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado relacionada à tabela de vencimentos dos auditores. Na prática, a definição da remuneração da carreira caminha junto com o concurso: o governo precisa ajustar a tabela antes de consolidar as regras e abrir o certame.

Por isso, a alteração da Lei nº 1.609, que trata do plano de carreira, aparece como passo necessário até o edital. É esse conjunto, tabela de vencimentos e plano de carreira, que dá segurança jurídica para formalizar as 200 vagas.

O caminho até o edital

A autorização do governador já saiu, que é o passo mais difícil. O que falta agora é a parte formal: fechar a tabela, ajustar a lei, montar a comissão e escolher a banca. As etapas abaixo mostram por onde caminha o concurso.

Como se preparar desde já

1. Comece pelo que não muda. O núcleo de um concurso fiscal estadual é estável: Direito Tributário, Legislação Tributária Estadual (ICMS), Contabilidade e Auditoria. Começar agora, com a autorização já confirmada, é a maior vantagem de quem acompanha o pré-edital.

2. Domine o ICMS. É o imposto que sustenta a arrecadação estadual e o coração da prova de Auditor Fiscal. Constituição, Lei Kandir (LC 87/1996) e a legislação do Tocantins são base obrigatória.

3. Fortaleça a base de Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional, CTN e jurisprudência do STF e do STJ aparecem em todo edital fiscal e raramente mudam de um concurso para outro.

4. Treine Contabilidade e Auditoria. São as disciplinas que mais separam os aprovados. Resolução de questões diária vale mais que leitura passiva.

5. Acompanhe a tramitação. Fique de olho na alteração da Lei nº 1.609 e na definição da banca: a escolha da organizadora define o estilo da prova e orienta a reta final de estudos.

Perguntas frequentes

O concurso Sefaz TO já foi autorizado?

Sim. O governador Wanderlei Barbosa confirmou a autorização do certame, com 200 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. O edital, porém, ainda não foi publicado.

O edital do concurso Sefaz TO já saiu?

Não. A autorização é o passo anterior ao edital. Ainda faltam a definição da banca e a formalização das regras para que o edital seja publicado.

Quantas vagas estão autorizadas?

São 200 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual: 100 de provimento imediato e 100 de cadastro de reserva. O número só fica oficial com o edital.

Qual é o salário do Auditor Fiscal do Tocantins?

A remuneração inicial chega a R$ 33.102,96 (bruto) e o topo a R$ 48.330,79 (bruto), somando subsídio base e parcelas como o REDAF IV. Os valores podem mudar conforme a nova tabela de vencimentos.

Há quanto tempo o Tocantins não faz esse concurso?

Desde 1993, mais de três décadas. O último grande certame foi organizado pela UNITINS, com 720 vagas. Hoje a Sefaz tem 853 cargos vagos, uma vacância de 66,6%.

Vale a pena começar a estudar agora?

Sim. O conteúdo central de um concurso fiscal estadual (Direito Tributário, ICMS, Contabilidade e Auditoria) é estável. Começar com a autorização confirmada é a vantagem de quem acompanha o pré-edital.