Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema)

Minas Gerais vai fazer o primeiro concurso da área ambiental do Estado em 13 anos. O concurso unificado do Sisema MG (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) vai oferecer 306 vagas distribuídas entre seis órgãos e entidades: a Semad, a Feam, o IEF, o Igam e as duas agências reguladoras do Estado, a Arsae-MG e a Artemig.

O documento que coloca o certame em trilho é o Termo de Referência da contratação da banca, assinado pela Semad em 25/09/2026 no processo SEI 1370.01.0022609/2026-39 e divulgado nesta semana. Ele traz o quadro de vagas por carreira e por órgão, a remuneração inicial de cada cargo, o desenho completo das provas, a regra de corte da discursiva e os prazos que a organizadora terá para publicar o edital. A banca é o IBGP (Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa), que já aparece no próprio documento como executora do certame.

São cinco carreiras: Gestor Ambiental, Analista Ambiental e Técnico Ambiental, no Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Analista Fiscal e de Regulação de Serviços Públicos e Gestor de Regulação de Serviços Públicos, nas agências reguladoras. A remuneração inicial vai de R$ 1.602,84 (Técnico Ambiental, nível médio/técnico) a R$ 4.551,10 (Analista Fiscal e de Regulação, nível superior).

O que saiu agora: o Termo de Referência

O Termo de Referência é o documento que diz à banca o que ela vai organizar. Por isso ele é a melhor fonte que existe antes do edital: o governo descreve ali, com número, o concurso que quer ver na rua. No caso do Sisema MG, o documento vai muito além do básico e já antecipa praticamente toda a estrutura do certame.

• Quadro de 306 vagas por carreira e por órgão, com remuneração inicial de cada cargo
• Reserva de 10% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras
• Prova em etapa única: objetiva e discursiva/redação no mesmo dia, em até 5 horas, aplicadas num domingo
• Quadro de disciplinas, número de questões e valor de cada questão para os cinco cargos
• Correção da discursiva limitada a 5 vezes o número de vagas
• Prazo total de execução do certame de até 289 dias corridos
• Estimativa de 42.750 inscritos, com teto contratual de 60.000 inscrições

A contratação é feita por dispensa de licitação (art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021), modalidade usada para instituições sem fins lucrativos dedicadas a ensino e pesquisa. O valor de referência é de R$ 4.899.064,00, calculado para o cenário de 42.750 inscrições. A banca é paga exclusivamente com as taxas de inscrição.

Os seis órgãos do concurso unificado

O Sisema reúne a secretaria de meio ambiente de Minas Gerais e as três entidades vinculadas a ela. A eles se juntam, neste concurso, as duas agências reguladoras do Estado, que compartilham as mesmas carreiras de regulação.

Resumo rápido do concurso

Cargos e vagas por órgão

O Termo de Referência traz duas tabelas de vagas que se completam: uma por carreira, com a remuneração, e outra que distribui as 306 vagas entre os seis órgãos. Juntas, elas mostram onde está cada oportunidade.

Vagas por carreira e por órgão

Por carreira, quem lidera é o Analista Ambiental, com 139 vagas (79 no IEF, 39 na Feam e 21 no Igam). Depois vêm o Técnico Ambiental, com 86, o Gestor Ambiental, com 51, todas na Semad, o Analista Fiscal e de Regulação, com 23, e o Gestor de Regulação, com 7.

Por órgão, o IEF concentra quase metade do concurso, com 140 vagas. Na sequência estão a Semad (69), a Feam (42), o Igam (25), a Artemig (17) e a Arsae-MG (13). Os órgãos pediram 341 vagas ao Comitê de Orçamento e Finanças do Estado (Cofin); o comitê autorizou 306.

Vagas imediatas e lista de recompletamento

As 306 vagas são de provimento imediato. Além delas, o concurso vai gerar uma lista de recompletamento, que é o modelo mineiro de cadastro de reserva: o Termo de Referência manda a banca entregar, na homologação, o "Anexo I, Lista de Classificação para Provimento Imediato" e o "Anexo II, Lista de Recompletamento para Recomposição de Vagas Ofertadas no Edital". O tamanho dessa lista depende das regras de aprovação que o edital fixar, e o documento não traz número para ela.

Remuneração inicial

O maior vencimento é o do Analista Fiscal e de Regulação de Serviços Públicos, com R$ 4.551,10. Gestor Ambiental e Analista Ambiental têm a mesma remuneração inicial, R$ 3.620,62. Chama atenção o Gestor de Regulação de Serviços Públicos: mesmo sendo cargo de nível superior, começa com R$ 2.781,74, abaixo dos cargos ambientais.

Esses são os valores de ingresso informados no Termo de Referência. As carreiras ambientais (Lei 15.461/2005) e as de regulação (Lei 20.822/2013) são estruturadas em níveis e graus, com progressão e promoção ao longo da vida funcional. Gratificações e adicionais que eventualmente se somem ao vencimento não estão detalhados no documento e devem constar do edital.

Reserva de vagas e lotação

Os percentuais valem para todas as cinco carreiras. O número exato de vagas reservadas em cada cargo, com as regras de arredondamento, sai no edital.

O concurso será em formato geral (art. 3º, III, do Decreto 42.899/2002): as vagas são distribuídas por quadro setorial, e a nomeação fica a critério da Administração, podendo o aprovado ser lotado em qualquer uma das regiões do anexo de distribuição de cidades, regiões e polos. Os servidores das carreiras ambientais trabalham tanto nas sedes em Belo Horizonte quanto nas unidades regionais (9 da Semad, 10 da Feam e do Igam e 14 do IEF). Já os cargos de regulação são lotados exclusivamente nas sedes da Arsae-MG e da Artemig, em Belo Horizonte.

O quadro atual das carreiras

O Termo de Referência expõe o tamanho do encolhimento. Semad, Feam, IEF e Igam têm hoje cerca de 1.668 servidores, sendo 1.328 efetivos e 340 em cargos de recrutamento amplo. Somando a Arsae-MG, o total de efetivos nas seis instituições é de 1.362.

A carreira de Auxiliar Ambiental, de nível fundamental, está em extinção: o ingresso nela é vedado pelo art. 11 da Lei 15.461/2005, por isso não aparece no concurso. A Artemig funciona hoje com 26 servidores cedidos de outros órgãos e 10 ocupantes de recrutamento amplo.

Os últimos concursos dessas carreiras são de 2013, homologados em 2014. O Termo de Referência explica que, embora milhares de candidatos tenham sido classificados naquela época, a divisão de vagas por categoria e localidade impediu a nomeação de excedentes em volume suficiente. Somam-se a isso aposentadorias, exonerações e falecimentos de mais de uma década, e o Estado vinha tapando o buraco com contratos temporários, terceirizados da MGS e consultorias.

Concorrência estimada

O Termo de Referência estima o número de inscritos por carreira, a partir de consulta de mercado feita com bancas. É a única projeção oficial de concorrência disponível antes do edital.

O cargo mais disputado deve ser o de Gestor de Regulação, com 400 candidatos por vaga, porque oferece só 7 vagas. O Analista Ambiental, com 139 vagas, deve ter a menor concorrência relativa: 82 por vaga. O Técnico Ambiental deve atrair o maior volume absoluto de candidatos, 14.750, por ser o único cargo de nível médio.

Requisitos por cargo

Cronograma previsto da banca

Ainda não há datas. O que existe é o cronograma de execução que o Termo de Referência impõe à banca, contado a partir da publicação do contrato. Ele mostra a ordem dos acontecimentos e o tamanho de cada intervalo.

Somando as quatro primeiras etapas, o edital pode sair em até 37 dias corridos depois da publicação do contrato com a banca. Do edital até a prova, os prazos máximos de inscrição (30 dias), elaboração (15 dias) e aplicação (20 dias) somam até 65 dias.

Fluxograma das etapas

Provas por cargo

O concurso tem etapa única, formada pela prova objetiva e pela prova discursiva/redação, ambas eliminatórias e classificatórias e aplicadas no mesmo dia, num domingo, com duração de até 5 horas e horário único em todas as cidades. As questões objetivas têm 4 alternativas (A a D), com uma única correta, e a prova objetiva vale no máximo 100 pontos. A discursiva/redação vale 30 pontos.

Abaixo, o quadro de cada cargo exatamente como está no Termo de Referência.

Gestor Ambiental e Analista Ambiental

Técnico Ambiental

Analista Fiscal e de Regulação de Serviços Públicos

Gestor de Regulação de Serviços Públicos

Mesmo com essas pontas soltas, a mensagem do quadro é clara em todos os cargos: Conhecimentos Específicos é a disciplina de maior pontuação máxima e, nos cargos ambientais, as questões dela valem 3 pontos cada, o triplo de uma questão de Português ou Raciocínio Lógico. Nos cargos de regulação, a Legislação Setorial (saneamento, energia e transportes) é o segundo grande bloco. O inglês só cai para o Analista Fiscal e de Regulação, e Noções de Informática, só para o Técnico Ambiental.

Quem terá a discursiva corrigida

Só será corrigida a discursiva/redação de quem atingir 60% dos pontos da objetiva, até o limite de 5 vezes o número de vagas previsto no edital. Os demais são eliminados. Aplicando a regra sobre as vagas de cada cargo:

A discursiva/redação terá tema fornecido no dia da prova e texto de 20 a 40 linhas. Fragmento fora do espaço próprio, abaixo de 20 linhas ou acima de 40 é desconsiderado. O conteúdo será avaliado por pertinência ao tema, argumentação coerente e informatividade, uso de articuladores, organização dos parágrafos e propriedade vocabular. Assinar fora do local indicado anula a prova, e quem não devolver a folha definitiva tem a discursiva anulada.

Aprovação e classificação final

Para passar na objetiva, o candidato precisa cumprir dois requisitos ao mesmo tempo:

1. Fazer no mínimo 60% do total de pontos da prova objetiva
2. Acertar pelo menos 1 questão de cada disciplina

A classificação será publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e nos sites da banca, da Semad e da Seplag, em ordem decrescente de notas.

Perícia PcD e heteroidentificação

Quem concorrer como pessoa com deficiência passa por perícia médica presencial, de caráter eliminatório, nas mesmas cidades da prova. O resultado é dado em parecer fundamentado e auditado por banca de médicos, e cabe recurso.

Quem concorrer às vagas de pessoas negras passa pelo procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, presencial e filmado, conduzido por comissão de cinco membros, depois das provas objetiva e discursiva. Serão convocados, no mínimo, 3 vezes o número de vagas reservadas a pessoas negras. Há comissão recursal própria, com três integrantes diferentes.

Letra da lei

Para os cargos ambientais, a Constituição é o ponto de partida de tudo o que o Sisema faz, e o próprio Termo de Referência cita o artigo para justificar o concurso. É leitura obrigatória para Legislação Ambiental e para a discursiva.

Dicas de preparação

1. Comece antes do edital. O Termo de Referência prevê até 37 dias entre o contrato e o edital e, depois disso, até 65 dias até a prova. É pouco tempo para quem deixar para começar com o edital na mão. Quem estudar agora chega com vantagem.

2. Priorize Conhecimentos Específicos. Em todos os cargos é a disciplina de maior pontuação máxima. Nos cargos ambientais, cada questão dela vale 3 pontos. Para Analista e Gestor Ambiental, o núcleo provável inclui licenciamento, gestão de recursos hídricos, biodiversidade e unidades de conservação, temas que são o dia a dia de Semad, Feam, IEF e Igam.

3. Domine a legislação ambiental federal e mineira. Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.433/1997 (recursos hídricos), Lei 9.605/1998 (crimes ambientais), Lei 9.985/2000 (SNUC), Código Florestal (Lei 12.651/2012), LC 140/2011, e as normas estaduais do Sisema e do licenciamento em Minas. Confirme a lista quando o conteúdo programático sair.

4. Para regulação, estude o setor. Analista Fiscal e Gestor de Regulação têm Legislação Setorial: marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), Lei 11.445/2007, leis da Arsae-MG (Lei 18.309/2009 e Lei 25.669/2025) e da Artemig (Lei 25.235/2025), além de regulação econômica, tarifas e equilíbrio econômico-financeiro de concessões.

5. Não descuide das disciplinas leves. A regra de acertar ao menos uma questão por disciplina elimina quem zera Raciocínio Lógico (só 5 questões) ou Inglês. Uma disciplina pequena mal estudada pode tirar você do concurso mesmo com nota alta no total.

6. Treine a discursiva desde já. Ela vale 30 pontos, tem mínimo de 50% e é corrigida só para quem está entre os 5 vezes o número de vagas. Escreva textos de 20 a 40 linhas sobre temas ambientais e regulatórios, como barragens, crise hídrica, licenciamento e mudanças climáticas, com estrutura clara de parágrafos.

7. Resolva questões do IBGP. A banca organiza concursos do Estado de Minas com frequência, inclusive o da SES MG em 2026, que também teve prova objetiva e discursiva no mesmo dia. Conhecer o estilo de cobrança da banca reduz surpresas.

8. Simule as 5 horas. Objetiva e discursiva no mesmo dia exigem gestão de tempo. Treine provas completas no tempo real, reservando pelo menos uma hora para a discursiva.

Perguntas frequentes

O edital do concurso Sisema MG já foi publicado?

Não. O que saiu foi o Termo de Referência da contratação da banca, com vagas, salários e o desenho das provas. Pelos prazos do documento, o edital pode ser publicado em até 37 dias corridos depois da publicação do contrato com o IBGP.

Quantas vagas terá o concurso Sisema MG?

São 306 vagas imediatas: 51 para Gestor Ambiental, 139 para Analista Ambiental, 86 para Técnico Ambiental, 23 para Analista Fiscal e de Regulação e 7 para Gestor de Regulação. Também haverá lista de recompletamento, cujo tamanho depende do edital.

Qual é o salário?

A remuneração inicial vai de R$ 1.602,84 (Técnico Ambiental) a R$ 4.551,10 (Analista Fiscal e de Regulação). Gestor Ambiental e Analista Ambiental recebem R$ 3.620,62, e Gestor de Regulação, R$ 2.781,74.

Qual é a banca?

O IBGP (Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa), contratado por dispensa de licitação.

Tem vaga para nível médio?

Sim. O cargo de Técnico Ambiental exige nível médio/técnico e tem 86 vagas, a maioria (61) no IEF. Os demais cargos são de nível superior.

Vou trabalhar em Belo Horizonte?

Depende do cargo. Os cargos de regulação ficam só nas sedes da Arsae-MG e da Artemig, em Belo Horizonte. Nos cargos ambientais, a nomeação pode ser para qualquer região do Estado onde Semad, Feam, IEF e Igam têm unidades regionais.

Como serão as provas?

Prova objetiva com questões de 4 alternativas, valendo 100 pontos, e discursiva/redação de 20 a 40 linhas, valendo 30 pontos, no mesmo dia, em até 5 horas. É preciso fazer 60% da objetiva e acertar ao menos uma questão por disciplina, e só são corrigidas as discursivas de até 5 vezes o número de vagas.