Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas)

Saiu o edital do concurso SP Águas 2026. A Agência de Águas do Estado de São Paulo, autarquia de regime especial que nasceu da transformação do antigo DAEE, publicou em 10 de novembro de 2026 o Edital nº 01/2026, com 190 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em todos os empregos e ênfases. É o primeiro concurso da história da agência, e as 190 vagas correspondem exatamente ao quadro de empregos permanentes criado pela Lei Complementar nº 1.413/2024.

São dois empregos públicos de nível superior: Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos I, com 170 vagas e salário inicial de R$ 12.070,00, e Analista de Suporte à Regulação de Recursos Hídricos I, com 20 vagas e salário inicial de R$ 10.366,00. Os dois têm jornada de 40 horas semanais, vale-refeição de R$ 55,00 por dia trabalhado e contratação pelo regime da CLT. O detalhe que mais chama atenção: o requisito é graduação completa em qualquer área, para todas as oito ênfases.

A banca é a Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições vão das 16h de 17 de novembro às 18h de 17 de dezembro de 2026, com taxa de R$ 110,00. A prova objetiva (70 questões) e a prova discursiva (2 questões) acontecem no mesmo dia, 31 de janeiro de 2027, na cidade de São Paulo. Depois vem a avaliação de títulos, e o resultado final está previsto para 16 de julho de 2027.

Sobre a SP Águas

A SP Águas é a agência reguladora dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Ela foi criada pela Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, que transformou o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), criado em 1951, em autarquia de regime especial. Na prática, a SP Águas herdou do DAEE as funções de fiscalização, controle e regulação do uso da água de domínio do Estado, e ganhou a roupagem de agência reguladora, com autonomia administrativa e financeira.

O dia a dia da agência envolve temas que aparecem pesado no edital: outorga do direito de uso da água, cobrança pelo uso, segurança de barragens de acumulação de água, controle de cheias, operação de salas de situação e de redes de monitoramento hidrológico e hidrogeológico, apoio técnico aos municípios e embargo de obras e usos irregulares. Ela integra tanto o SINGREH (sistema nacional, da Lei nº 9.433/1997) quanto o SIGRH (sistema paulista, da Lei nº 7.663/1991).

A sede fica no Município de São Paulo, mas a agência atua com unidades regionais espalhadas pelo estado, e o edital é claro: o aprovado pode ser lotado em qualquer uma delas.

Resumo rápido do edital

Cargos, ênfases e vagas

O candidato escolhe, na inscrição, um emprego e uma ênfase. A classificação é feita separadamente para cada ênfase, então você disputa só com quem escolheu a mesma combinação. A tabela abaixo traz todas as linhas do quadro do edital.

Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos I

Analista de Suporte à Regulação de Recursos Hídricos I

Em ordem decrescente de vagas imediatas: Especialista em Gestão de Recursos Hídricos (77), Especialista em Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (59), Especialista em Monitoramento Hidrológico e Ciência de Dados (18), Especialista em Direito e Regulação Econômica (16), Analista em Administração Pública (8), Analista em Direito (5), Analista Econômico-Financeiro (4) e Analista em TI e Ciência de Dados (3). As duas primeiras ênfases de Especialista concentram 136 das 190 vagas, ou seja, mais de 70% do concurso.

Além das vagas imediatas, o edital forma cadastro de reserva em todos os empregos e ênfases, sem número fixo. Os aprovados além das 190 vagas entram na lista de remanescentes, com prioridade sobre candidatos de concursos futuros para o mesmo emprego, e podem ser chamados para vagas que surgirem ou forem criadas durante a validade do concurso (2 anos, prorrogável por mais 2).

Salários e benefícios

O valor do vale-refeição é diário. Num mês com 22 dias trabalhados, ele soma R$ 1.210,00. Além do salário e do vale-refeição, a LC nº 1.413/2024 garante aos empregados da SP Águas as seguintes vantagens:

A mesma lei complementar autoriza as agências reguladoras paulistas, se houver disponibilidade orçamentária, a contratar plano de saúde, plano odontológico (extensivos aos dependentes), seguro de vida em grupo, auxílio-alimentação e auxílio-creche, além de reembolsar despesas com capacitação. É autorização, não obrigação: o edital só garante, hoje, o vale-refeição de R$ 55,00 por dia.

A carreira: classes e graus

As duas carreiras têm 6 classes (I a VI), cada uma com 4 graus (A a D). O ingresso é sempre na classe I, grau A. A evolução acontece de dois jeitos:

• Progressão: passagem de um grau para o seguinte dentro da mesma classe, com interstício mínimo de 2 anos e aprovação em avaliação de desempenho anual. Cada rodada beneficia até 40% do contingente de cada classe.
• Promoção: subida para a classe seguinte, para quem está no último grau da classe anterior há pelo menos 3 anos, também mediante avaliação de desempenho.

Cada grau vale cerca de 2% a mais que o anterior, e cada classe começa cerca de 10% acima da anterior. As tabelas completas, transcritas da LC nº 1.413/2024, mostram o caminho:

Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos

Analista de Suporte à Regulação de Recursos Hídricos

Ou seja: o Especialista entra com R$ 12.070,00 e pode chegar a R$ 20.628,67 de salário-base no topo da carreira; o Analista vai de R$ 10.366,00 a R$ 17.716,39. Sobre esses valores ainda incide o adicional de 5% por quinquênio.

Quanto tempo até o topo

Pela LC nº 1.413/2024, a progressão de um grau para o seguinte exige 2 anos de efetivo exercício no grau e aprovação na avaliação de desempenho anual, e cada rodada contempla até 40% do contingente de cada classe (arts. 82 e 83). A promoção leva à classe seguinte mantendo o grau, para quem está no último grau da classe anterior há pelo menos 3 anos (art. 84). Nas duas, o empregado precisa se inscrever.

É o caminho mais rápido possível: aprovado em todas as avaliações e dentro dos 40% em todas as rodadas. Como a promoção mantém o grau, quem chega ao grau D da classe I sobe uma classe a cada 3 anos, sempre no grau D. Aos 21 anos de casa o empregado já soma quatro quinquênios, ou seja, 20% de adicional por tempo de serviço sobre o salário (art. 80, I).

Jornada de trabalho

A LC nº 1.413/2024 enquadra os dois empregos na Jornada Completa de Trabalho: 40 horas semanais, no regime da CLT (art. 77, § 1º). A lei e o edital não fixam horário nem dias da semana: o regime de trabalho e a forma de cumprir a jornada são definidos pela própria agência, dentro da CLT (art. 5º, V). O atendimento ao público da SP Águas funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h.

No teletrabalho, o empregado precisa ficar no Estado de São Paulo, pode ser chamado à agência com 12 horas de antecedência e arca com os próprios custos. A autorização vale por até 12 meses, renováveis, e para o empregado CLT tem de constar do contrato. Têm prioridade pessoas com deficiência, gestantes e lactantes, quem tem filho de até 4 anos e quem tem dependente com deficiência ou TEA. A lotação inicial não dá direito a ajuda de custo nem a diárias (edital, item 17.3.5).

Cargos vagos e nomeações

A LC nº 1.413/2024 criou o Quadro de Empregos Públicos Permanentes da SP Águas com 170 Especialistas e 20 Analistas (art. 77). O edital oferece exatamente essas 190 vagas, e a agência o apresenta como o seu primeiro concurso público: hoje nenhum dos 190 empregos permanentes está ocupado, e ainda não houve nomeação nessas carreiras.

Quem trabalha hoje na agência veio do antigo DAEE. Os servidores efetivos do DAEE passaram a um Quadro Especial, e esses cargos são extintos quando ficam vagos (Disposições Transitórias, art. 8º). O Relatório Anual de Atividades 2025 mostra o tamanho e a idade dessa equipe:

Em sete meses a força de trabalho caiu de 934 para 718 pessoas, e 433 dos 718 têm entre 60 e 79 anos. É esse esvaziamento, com o Quadro Especial encolhendo a cada aposentadoria, que os 190 empregos do concurso vêm cobrir. Vagas que surgirem durante a validade podem ser acrescidas às do edital (item 3.3).

Fontes: LC nº 1.413/2024, Edital nº 01/2026, Deliberações SP-Águas nº 28 e nº 30/2026 e Relatório Anual de Atividades 2025 da SP Águas (tabela 13).

Atribuições dos empregos

Requisitos

Os demais requisitos são os de praxe: nacionalidade brasileira (ou portuguesa com igualdade de direitos, ou estrangeiro nas hipóteses do edital), quitação militar e eleitoral, gozo dos direitos civis e políticos, idade mínima de 18 anos na admissão, aptidão física e mental, CPF regular, ausência de antecedentes que impeçam o emprego público e de acumulação ilícita de cargos. A escolaridade é comprovada só na convocação para a admissão.

Inscrições, taxa, isenção e redução

Cronograma completo

Fluxograma das etapas

Provas por emprego e ênfase

As duas provas acontecem no mesmo domingo, 31 de janeiro de 2027, na cidade de São Paulo (a FGV pode usar cidades próximas se faltar espaço). Todos os inscritos fazem as duas, mas a discursiva só é corrigida para os mais bem colocados na objetiva.

Cada questão objetiva vale 1 ponto na escala bruta de 0 a 70. Para a nota final, esse resultado é convertido proporcionalmente para a escala de 0 a 50. O mesmo bloco de Conhecimentos Gerais é comum a todos os 8 perfis; os Conhecimentos Específicos mudam conforme a ênfase:

Conhecimentos Gerais (20 questões, comuns a todos)

1. Pensamento Analítico, Quantitativo e Ciência de Dados
2. Noções de Gestão, Regulação de Recursos Hídricos e Legislação Aplicada
3. Fundamentos do Estado, Direito Administrativo e Ética
4. Transformação e Mentalidade Digital

Conhecimentos Específicos (50 questões, por ênfase)

Conteúdo programático: o que mais pesa

O Anexo I do edital é extenso, mas tem um fio condutor claro: água, regulação e dados. Mesmo quem vai para as ênfases administrativas encontra legislação hídrica no bloco geral. O que se destaca por bloco:

Conhecimentos Gerais

• Pensamento analítico: diagnóstico e análise de causa-raiz, decisão baseada em evidências, leitura de gráficos, tabelas e estatística descritiva (médias, medianas, percentuais), raciocínio lógico, falácias e vieses cognitivos.
• Gestão e regulação hídrica: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e Política Estadual, SINGREH e sistema paulista, comitês de bacia, outorga, enquadramento, planos, sistema de informações e cobrança pelo uso da água, fundamentos da regulação e da fiscalização.
• Estado, Direito Administrativo e ética: princípios do art. 37 da CF, centralização, descentralização e desconcentração, administração direta e indireta (autarquias e agências reguladoras), ética, conflito de interesses, compliance, controle interno, Lei de Acesso à Informação e controle social.
• Mentalidade digital: governo digital, segurança da informação (confidencialidade, integridade, disponibilidade, phishing e engenharia social) e LGPD aplicada ao setor público.

Legislação que aparece nas específicas

Entre as normas citadas expressamente no conteúdo específico estão a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a Lei Estadual nº 7.663/1991 (Política Paulista de Recursos Hídricos), a Lei nº 12.334/2010 (Segurança de Barragens) e a Resolução CNRH nº 241/2024, a LC Estadual nº 1.413/2024 (estrutura da própria SP Águas), o Decreto Estadual nº 41.258/1996 (outorga em SP), a Lei nº 9.984/2000 (ANA), a Lei nº 14.133/2021 (licitações), a Lei Estadual nº 10.177/1998 (processo administrativo paulista), a Lei nº 8.429/1992 (improbidade), a Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais), a Lei nº 12.305/2010 (resíduos sólidos), a LC nº 140/2011 (competência ambiental) e a Lei Estadual nº 13.577/2009 (áreas contaminadas), além de outros atos estaduais sobre cobrança e águas subterrâneas.

Discursiva: quantos serão corrigidos

Este é o corte real do concurso. Todos fazem a discursiva à tarde, mas a FGV só corrige a dos candidatos classificados na objetiva até 4 vezes o número de vagas de cada emprego e ênfase, incluindo os empatados na última posição e considerando a pontuação diferenciada PPI. Quem fica fora desse número é eliminado.

Duas regras importantes ficam fora da tabela. Primeiro, a FGV corrige também a discursiva de todos os candidatos com deficiência habilitados na objetiva, sem contar no limite de 4 vezes as vagas. Segundo, para definir quem entra no corte vale a nota bruta da objetiva (0 a 70), e não a convertida. Se uma ênfase tiver menos habilitados que o limite, as sobras não migram para outra ênfase, nem dentro do mesmo emprego.

Na correção, a FGV avalia domínio do conteúdo, pertinência ao tema, argumentação, organização e clareza das ideias e uso correto da Língua Portuguesa. Linhas além da 40ª são desconsideradas. Recebe zero a resposta em branco, fora do tema, ilegível ou com qualquer marca de identificação. O padrão de resposta é divulgado no período de recurso.

Avaliação de títulos

Etapa só classificatória, para quem foi habilitado na discursiva. O envio é por upload no site da FGV, de 03 a 09 de junho de 2027. Quem não envia não é eliminado, só fica com zero nesta etapa.

Alínea	Título	Valor de cada título	Valor máximo
A	Doutorado (stricto sensu) relacionado à área de formação ou às atribuições do emprego e da ênfase, reconhecido pelo MEC	4,50	4,50
B	Mestrado (stricto sensu) relacionado à área de formação ou às atribuições do emprego e da ênfase, reconhecido pelo MEC	3,50	3,50
C	Especialização (lato sensu) de no mínimo 360 horas, relacionada à área de formação ou às atribuições do emprego e da ênfase	2,00	2,00
Pontuação total máxima			10,00

Cada alínea pontua um título só: ter duas especializações não dá 4 pontos. Quem tem as três titulações chega exatamente a 10 pontos. O diploma usado como requisito de escolaridade não pontua, mas uma segunda graduação ou pós excedente pode pontuar se se enquadrar nas alíneas. Declaração de conclusão de pós só vale acompanhada do histórico escolar, e ata de defesa sozinha não serve. Diploma estrangeiro precisa estar reconhecido no Brasil, com tradução juramentada.

PcD e pontuação diferenciada PPI

Pessoas com deficiência. São reservadas 5% das vagas de cada emprego, o que dá 11 vagas no total (9 de Especialista e 2 de Analista). Na convocação, os candidatos com deficiência ocupam a 5ª, a 30ª, a 50ª e a 70ª vagas, e assim sucessivamente a cada intervalo de 20 vagas providas. A caracterização da deficiência e a compatibilidade com o emprego são avaliadas pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME), em São Paulo, depois da publicação das listas. O laudo, com CID, deve ser enviado no ato da inscrição.

Pretos, pardos e indígenas. São Paulo não usa reserva de vagas para PPI neste concurso: usa o sistema de pontuação diferenciada (LC Estadual nº 1.259/2015 e Decreto nº 63.979/2018), que aplica às notas dos optantes um fator de equiparação calculado em cada fase:

\[ PD = \frac{MCA - MCPPI}{MCPPI} \qquad\qquad NF_{PPI} = (1 + PD) \times NS_{PPI} \]

Em que MCA é a média da ampla concorrência, MCPPI é a média dos optantes PPI habilitados, NS é a nota simples do candidato e NF é a nota com o benefício. Se a média PPI for maior que a da ampla concorrência, o fator não é aplicado. A opção é feita só na inscrição e não pode ser alterada depois.

Os optantes pretos e pardos classificados dentro do limite de correção da discursiva passam por heteroidentificação presencial (comissão de 5 membros, critério fenotípico, com gravação), marcada para 3 e 4 de abril de 2027. Indígenas passam por verificação documental (RANI próprio ou de um dos pais, ou declaração de pertencimento assinada por 3 integrantes da etnia). Quem não tiver a autodeclaração confirmada perde o benefício, e segue no concurso só se a nota original bastar.

Nota final e desempate

Todos os cálculos usam duas casas decimais. A classificação é feita por emprego e ênfase, em ordem decrescente de nota final. Em caso de empate, desempata, nesta ordem:

1. Idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrições (Estatuto da Pessoa Idosa)
2. Maior nota na prova discursiva
3. Maior nota na prova objetiva (escala de 0 a 50)
4. Maior número de acertos em Conhecimentos Específicos
5. Exercício efetivo da função de jurado (certidão enviada na inscrição)
6. Maior idade
7. Sorteio

Note que a discursiva é o primeiro critério de desempate depois da idade. Isso reforça o recado da tabela de pesos: neste concurso, a escrita decide.

Letra da lei

A LC nº 1.413/2024 cai na prova da ênfase de Direito e Regulação Econômica e define o trabalho de todos os aprovados. Vale ler, na íntegra, o rol de competências da agência e as atribuições dos dois empregos:

Dicas de preparação

1. Escolha a ênfase pela prova, não só pelo diploma. Como qualquer graduação serve, compare o conteúdo específico de cada ênfase com o que você já domina. Quem vem do Direito tem duas portas (Especialista em Direito e Regulação Econômica, com 16 vagas e salário maior, ou Analista em Direito, com 5 vagas). Quem vem de engenharia, geografia ou ciências ambientais tem nas duas maiores ênfases de Especialista (77 e 59 vagas) o melhor custo-benefício.

2. Trate a Lei nº 9.433/1997 como disciplina-base. Ela aparece no bloco geral de todos os perfis e volta nas específicas de Especialista. Fundamentos, objetivos, os cinco instrumentos (planos, enquadramento, outorga, cobrança e sistema de informações) e a estrutura do SINGREH precisam estar na ponta da língua, junto com a Lei paulista nº 7.663/1991.

3. Não subestime o mínimo de 8 em 20. O bloco geral mistura raciocínio analítico, legislação hídrica, Direito Administrativo e mentalidade digital. Com apenas 20 questões, um bloco mal estudado pode eliminar quem foi bem na específica. Estude os quatro temas com resolução de questões da FGV.

4. Treine discursiva desde já. A discursiva vale 40 pontos, mais que toda a específica objetiva convertida (35,7). Treine respostas de até 40 linhas sobre outorga, cobrança, segurança de barragens, regulação econômica, eventos extremos ou licitações, conforme a sua ênfase. Treine também o tempo: são 4 horas para 2 questões, depois de uma manhã de prova.

5. Prepare-se para o dia duplo. Objetiva das 8h às 12h e discursiva das 15h às 19h, com portões às 7h30 e às 14h30. Faça pelo menos dois simulados completos nesse formato antes de janeiro, incluindo o intervalo de almoço.

6. Estude a FGV pelo estilo. A banca gosta de enunciados longos, situações-problema e questões que cobram a aplicação da norma, não só a letra. Nas ênfases de dados, espere interpretação de gráficos, tabelas e conceitos de modelagem; nas de Direito, casos práticos com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei paulista nº 10.177/1998.

7. Organize os títulos agora. Pós concluída até o fim do prazo de envio (09/06/2027) pontua. Separe diploma, certificado e histórico, e verifique se a sua pós tem relação com a ênfase escolhida. Uma especialização vale 2 pontos, o que pode representar várias posições na classificação.

Perguntas frequentes

O edital do concurso SP Águas 2026 já foi publicado?

Sim. O Edital nº 01/2026 foi publicado em 10 de novembro de 2026, com 190 vagas imediatas e cadastro de reserva, sob organização da FGV.

Qual é o salário do concurso SP Águas?

O salário inicial é de R$ 12.070,00 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos I e de R$ 10.366,00 para Analista de Suporte à Regulação de Recursos Hídricos I, mais vale-refeição de R$ 55,00 por dia trabalhado. No topo da carreira, os salários-base chegam a R$ 20.628,67 e R$ 17.716,39.

Preciso de formação específica para fazer o concurso?

Não. Todos os empregos e ênfases exigem graduação completa em qualquer área. A formação só faz diferença na avaliação de títulos, em que a pós-graduação precisa ter relação com a área ou com as atribuições da ênfase.

Quantas vagas tem o concurso SP Águas e há cadastro de reserva?

São 190 vagas imediatas (170 de Especialista e 20 de Analista; 179 de ampla concorrência e 11 PcD) e cadastro de reserva em todas as ênfases, sem número fixo.

Quando e onde será a prova?

As provas objetiva e discursiva serão em 31 de janeiro de 2027, na cidade de São Paulo: objetiva das 8h às 12h e discursiva das 15h às 19h.

O regime é estatutário ou CLT?

É CLT. Os aprovados serão empregados públicos permanentes da SP Águas, com lotação na sede, na capital, ou em qualquer unidade regional do estado.

Todas as discursivas serão corrigidas?

Não. Só as dos classificados na objetiva até 4 vezes o número de vagas de cada ênfase (760 no total), mais as de todos os candidatos com deficiência habilitados na objetiva. Os demais são eliminados.

Quanto tempo leva para chegar ao topo da carreira?

Pela LC nº 1.413/2024, no mínimo 21 anos: progressão de grau a cada 2 anos e promoção de classe com 3 anos no último grau, sempre com aprovação na avaliação de desempenho. O topo paga R$ 20.628,67 ao Especialista e R$ 17.716,39 ao Analista, mais o adicional de 5% por quinquênio.

A SP Águas tem teletrabalho?

Sim, no modelo híbrido, até 2 dias por semana, a partir de 01/01/2027 (Deliberação SP-Águas nº 30/2026). Quem acabou de ser contratado só pode aderir depois de 90 dias de efetivo exercício.

Já houve nomeações na SP Águas?

Não. É o primeiro concurso da agência, e os 190 empregos permanentes criados pela LC nº 1.413/2024 estão vagos. Hoje a agência funciona com 718 pessoas vindas do antigo DAEE (dezembro de 2025), boa parte num quadro que se extingue a cada aposentadoria.

Tabela de peso por bloco de prova

A nota final vai até 100 pontos: objetiva convertida (50), discursiva (40) e títulos (10). As tabelas abaixo mostram quanto cada bloco vale de verdade, já com a conversão da objetiva.

Visão geral: por bloco de prova

Prova objetiva, por bloco

Ordem de peso, com acumulado

Prova discursiva

A leitura dos números. Na nota final, cada questão objetiva vale \( \frac{50}{70} \approx 0{,}71 \) ponto, e cada questão discursiva vale 20 pontos: uma única questão discursiva pesa o mesmo que 28 questões objetivas. As duas questões discursivas juntas (40%) valem mais que as 50 questões específicas da objetiva (35,7%). E o bloco de Conhecimentos Gerais, que parece pequeno, é o de maior risco proporcional: são só 20 questões para garantir 8 acertos, num conteúdo que mistura quatro áreas. Os temas de regulação hídrica do bloco geral (Lei nº 9.433/1997, instrumentos de gestão, SINGREH) voltam na específica e, muito provavelmente, na discursiva das ênfases de Especialista. Estudá-los rende em três lugares ao mesmo tempo.

Remunerações

As tabelas salariais completas das duas carreiras da SP Águas, por classe e grau, mostram até onde o salário-base pode chegar ao longo da carreira.