As inscrições do concurso TCE AC estão abertas. O Tribunal de Contas do Estado do Acre reabriu o prazo de 05/10 a 26/10/2026 para o cargo de Auditor (Conselheiro Substituto), com 1 vaga imediata mais cadastro de reserva e remuneração de R$ 39.753,22. A banca é o Cebraspe e as provas objetiva e discursiva estão marcadas para 17 de janeiro de 2027, em Rio Branco/AC.

A reabertura veio com o Edital nº 4 - TCE/AC, de 30/09/2026, que cumpriu decisão do Tribunal de Justiça do Acre no Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000. O requisito deixou de exigir diploma em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia: agora vale diploma de qualquer curso de graduação reconhecido pelo MEC, somado a 10 anos de experiência em atividade que exija conhecimentos de administração pública, contábeis, jurídicos ou econômicos.

O funil é estreito: só os 15 melhores da ampla concorrência e os 5 melhores entre as pessoas com deficiência na objetiva têm a discursiva corrigida. Depois vêm a prova oral, eliminatória, e a avaliação de títulos, classificatória.

Resumo rápido do edital

Sobre o TCE AC e o cargo de Conselheiro Substituto

O Tribunal de Contas do Estado do Acre fiscaliza a gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado e dos municípios acreanos e julga as contas dos gestores públicos.

O Auditor, chamado de Conselheiro Substituto, exerce suas atribuições nos termos da Lei Complementar estadual nº 38/1993 e do Regimento Interno do Tribunal, observado o art. 75 da Constituição Federal. Na prática, substitui os Conselheiros titulares em ausências e impedimentos e relata processos. É o degrau mais alto que se alcança por concurso num Tribunal de Contas, e as vagas são raríssimas.

Cargo, vaga e salário

É uma única vaga imediata, mas o edital forma cadastro de reserva para atender novas necessidades do TCE AC durante a validade do concurso, que é de 2 anos, prorrogáveis por mais 2. Pela regra de reserva de 5% para pessoas com deficiência, a vaga imediata fica com a ampla concorrência e as pessoas com deficiência concorrem ao cadastro de reserva. O edital não informa a jornada de trabalho.

Requisitos

Inscrições, taxa e isenção

No mesmo período, o candidato pode enviar a certidão de nascimento (para o desempate pela hora de nascimento) e o comprovante de função de jurado. Quem não enviar a certidão fica com hora de nascimento 23h59min59s.

Quem tem direito à isenção

Cronograma oficial

Fluxograma das etapas

Os candidatos inscritos como pessoa com deficiência que passarem na oral fazem a avaliação biopsicossocial antes da avaliação de títulos. Todas as fases presenciais acontecem em Rio Branco/AC.

Provas, pontos e notas mínimas

Na objetiva, a resposta errada não desconta: acerto vale 1,00 e erro ou branco valem 0,00. É múltipla escolha, não o certo ou errado clássico do Cebraspe.

Como a discursiva é corrigida

NC é a nota de conteúdo, NE o número de erros de português e TL o número de linhas efetivamente escritas. Repare que cada erro na peça custa três vezes mais que um erro nas questões, proporcionalmente às linhas. Texto fora do espaço ou além do limite de linhas é ignorado, e fuga ao tema zera a nota.

Quantas discursivas serão corrigidas

Este é o corte real do concurso. Não basta fazer 50 pontos na objetiva: só tem a discursiva corrigida quem estiver entre os melhores, respeitados os empates na última posição.

Se não houver 5 pessoas com deficiência aprovadas, as sobras vão para a ampla concorrência até completar 20. Quem não tiver a discursiva corrigida está eliminado. Todos os aprovados na discursiva (nota de pelo menos 30,00) vão para a prova oral, e todos os aprovados na oral vão para a avaliação de títulos.

Prova oral

A oral vale 10,00 pontos e elimina quem tirar menos de 5,00 ou faltar. São 4 questões entregues por escrito, com 5 minutos para cada, num total de até 20 minutos, em sessão pública e gravada. A nota é a média das notas dos examinadores. A oral não entra na nota final: ela só elimina.

A banca avalia domínio do conhecimento, articulação do raciocínio, poder de síntese, linguagem técnico-jurídica, argumentação e uso correto do vernáculo. Homens devem ir de terno e gravata; mulheres, de traje social discreto.

Avaliação de títulos

Alínea	Título	Valor unitário	Valor máximo
A	Exercício de cargo da carreira de Controle Externo (TCU, Tribunais de Contas de Estados e Municípios, Conselheiro Substituto e Ministério Público de Contas)	0,50 por ano	2,00
B	Exercício em carreiras de fiscalização, auditoria e controle interno, magistratura, Ministério Público ou Advocacia Pública (fora do Controle Externo)	0,40 por ano	1,60
C	Magistério superior em Direito, Contabilidade, Economia ou Administração	0,20 por ano completo	0,80
D	Atividade autônoma ou profissional de nível superior, na área pública ou privada, relacionada ao cargo	0,20 por ano completo	0,80
E	Doutorado em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis	2,00	2,00
F	Mestrado em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis	1,00	1,00
G	Especialização de pelo menos 360 h/a em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis	0,50	0,50
H	Licenciatura ou bacharelado adicional ao do requisito, em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis	0,60	0,60
I	Livro publicado, de autoria individual, em Direito, Economia, Administração ou Contabilidade	0,20	0,40
Total máximo (edital)			10,00

Nota final e desempate

Em caso de empate, o edital dá preferência, nesta ordem, a quem:

1. tiver 60 anos ou mais até o último dia de inscrição;
2. tiver a maior nota na prova objetiva;
3. tiver a maior nota na peça técnica da discursiva;
4. for mais velho;
5. tiver exercido a função de jurado.

Vagas para pessoas com deficiência

O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e não prevê reserva racial. Quem se inscrever nessa condição envia o laudo no período de inscrição e, se aprovado na oral, passa pela avaliação biopsicossocial em Rio Branco antes dos títulos.

Quem não for considerado pessoa com deficiência continua na lista geral, se tiver nota para isso. A exceção é quem obteve tempo adicional de prova: se não for confirmado como pessoa com deficiência, é eliminado.

Conteúdo programático

O edital lista as disciplinas cobradas nas provas, mas não diz quantas questões da objetiva cabem a cada uma. São 18 disciplinas:

O agrupamento em blocos é nosso, para facilitar o estudo. A discursiva cobra conhecimentos específicos do cargo, sem lista própria no edital. Jurisprudência dos tribunais superiores pode ser cobrada se publicada até 30 dias antes da prova.

Dicas de preparação

1. Mire nas 15 primeiras posições, não nos 50 pontos. O mínimo da objetiva é 50, mas só 15 discursivas da ampla concorrência são corrigidas. A meta real é estar entre os primeiros.

2. Treine múltipla escolha do Cebraspe. A objetiva tem 5 alternativas e erro não desconta. Responda todas as questões: chute não custa nada.

3. Comece pelo núcleo da oral. Constitucional, Administrativo, Controle Externo e Legislação Institucional, Orçamento e Contabilidade Pública aparecem na objetiva, quase certamente na discursiva e com certeza na oral. É o melhor retorno por hora de estudo.

4. Leia a Lei Orgânica e o Regimento do TCE AC. A Lei Complementar estadual nº 38/1993 e o Regimento Interno são a base da Legislação Institucional e do Direito Processual de Contas.

5. Escreva peças técnicas toda semana. A peça vale 30 dos 60 pontos da discursiva, e cada erro de português pesa três vezes mais nela. Treine dentro das 70 linhas.

6. Treine a oral em voz alta. São 5 minutos por questão. Grave respostas curtas, com começo, meio e fim, usando a linguagem técnica.

7. Não deixe o Acre para o fim. A disciplina regional tem história, geografia e economia do estado e costuma pegar candidatos de fora.

Perguntas frequentes

As inscrições do concurso TCE AC estão abertas?

Sim. O prazo reaberto vai de 05/10 até as 18h de 26/10/2026, pelo site do Cebraspe. A taxa é de R$ 380,00, com pagamento até 16/11/2026.

Preciso ter formação em Direito ou Contabilidade?

Não. Depois da decisão do TJ AC, o Edital nº 4 aceita diploma de qualquer graduação reconhecida pelo MEC. Continua obrigatório ter 10 anos de experiência em atividade que exija conhecimentos de administração pública, contábeis, jurídicos ou econômicos, e ter mais de 35 e menos de 70 anos na posse.

Quem já estava inscrito precisa se inscrever de novo?

O Edital nº 4 reabre o período de inscrição, mas o trecho publicado não trata do aproveitamento das inscrições anteriores. Acompanhe a página do concurso no Cebraspe e confira sua situação na área do candidato antes de 26/10.

Quantas vagas e qual o salário?

1 vaga imediata na ampla concorrência mais cadastro de reserva, também para pessoas com deficiência. A remuneração é de R$ 39.753,22, com lotação em Rio Branco/AC.

Quantos candidatos terão a discursiva corrigida?

20: os 15 mais bem classificados na objetiva da ampla concorrência e os 5 melhores entre as pessoas com deficiência, respeitados os empates na última posição.

Quais são as notas mínimas?

50,00 de 100 na objetiva, 30,00 de 60 na discursiva e 5,00 de 10 na oral. Os títulos não têm mínimo.

Quando e onde serão as provas?

Objetiva e discursiva em 17/01/2027, em Rio Branco/AC: objetiva de manhã (5 horas) e discursiva à tarde (4h30). A oral e os títulos ainda não têm data.

Tabela de peso por etapa

A nota final soma objetiva, discursiva e títulos, num total de 170 pontos. A oral elimina, mas não soma.

Prova discursiva

A leitura dos números. A objetiva responde por quase 59% da nota, mas a peça técnica sozinha vale 17,6%, o mesmo que as três questões discursivas juntas e o triplo de toda a avaliação de títulos. Um candidato sem nenhum título compensa a diferença para quem tem o máximo com menos de 10 pontos a mais na objetiva e na discursiva. E a oral, que não soma nada, é onde o funil de 20 corrigidas pode virar zero: 5,00 é o mínimo, e não há segunda chance.