Concurso TCE SP 2026: EDITAL PUBLICADO com 50 vagas para Auditor de Controle Externo (R$ 20.940,20)

Foto: Wikimedia Commons (CC BY-SA)

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

EDITAL PUBLICADO em 06/07/2026! Saiu no DOE-TCESP o Edital nº 001/2026 - TCESP para o cargo de Auditor de Controle Externo - DIPE. São 50 vagas + cadastro reserva, remuneração inicial de R$ 20.940,20 para jornada de 40h. A banca é a Fundação VUNESP. Inscrições de 13/07 a 11/08/2026 no site www.vunesp.com.br. Prova em 11/10/2026 na cidade de São Paulo/SP.

Neste artigo

Resumo rápido do edital
Sobre o TCE-SP e o DIPE
Cargo, atribuições e formação exigida
Vagas por especialidade e cotas
Remuneração e benefícios
Inscrições, taxa e isenção
Cronograma completo
Fluxograma das etapas
Estrutura das provas
Cortes para correção da prova escrita
Classificação final
Dicas de preparação
Perguntas frequentes
Conteúdo programático verticalizado

Concurso TCE-SP 2026: edital publicado com 50 vagas para Auditor de Controle Externo

A espera acabou. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, em 06/07/2026 no Diário Oficial (DOE-TCESP), o Edital nº 001/2026 - TCESP (datado de 03/07/2026), abrindo o concurso público de provas e títulos para o cargo de Auditor de Controle Externo do Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE). São 50 vagas imediatas mais cadastro reserva, distribuídas em 6 especialidades de nível superior.

O certame é organizado pela Fundação VUNESP e presidido pelo Conselheiro Dimas Ramalho. A remuneração inicial é de R$ 20.940,20 para jornada de 40 horas semanais. As inscrições vão de 13/07 a 11/08/2026 pelo site www.vunesp.com.br, com taxa de R$ 115,00. A prova está marcada para 11/10/2026 na capital paulista, com objetiva pela manhã e prova escrita (Estudo de Caso) à tarde, no mesmo dia.

Para quem sonha com o controle externo paulista, este é o edital do ano: salário no patamar dos maiores tribunais de contas do Brasil, um dos órgãos mais estruturados do país e uma janela curtíssima de preparação: pouco mais de três meses entre a publicação e a prova. Neste artigo você tem tudo mastigado: vagas por especialidade, cortes para correção da discursiva, cronograma, fluxograma, requisitos e o conteúdo programático verticalizado completo (Anexo I) ao final.

Atenção Este edital DIPE é independente do quadro de 41 novos cargos aprovado pela Alesp em 25/06/2026 (Auditor de Controle Externo, Auditor TI e Bibliotecário). Aquele bloco ainda depende de sanção e ciclo administrativo próprio. O TCESP 001/2026, para as 50 vagas de Auditor de Controle Externo DIPE, já está de pé e correndo.

Resumo rápido do edital

Item	Detalhe
Órgão	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
Edital	Edital nº 001/2026 - TCESP, de 03/07/2026 (publicado em 06/07/2026 no DOE-TCESP)
Banca	Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br)
Presidente da Comissão	Conselheiro Dimas Ramalho
Cargo	Auditor de Controle Externo - DIPE
Escolaridade	Nível superior, bacharelado específico na especialidade escolhida
Vagas	50 + cadastro reserva
Especialidades	Atuariais, Contábeis, Econômicas, Direito, Engenharia Civil, TI
Reservas	5% PCD e 20% negros
Remuneração inicial	R$ 20.940,20
Jornada	40 horas semanais
Taxa de inscrição	R$ 115,00
Inscrições	13/07 a 11/08/2026
Isenção / redução	13 a 17/07/2026
Data da prova	11/10/2026 (domingo)
Local da prova	São Paulo/SP
Turnos	Objetiva de manhã, Escrita à tarde (mesmo dia)

Sobre o TCE-SP e o DIPE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o órgão constitucional responsável pelo controle externo da administração pública estadual e dos 644 municípios paulistas (excluída a capital, que possui tribunal próprio). Fiscaliza prefeituras, câmaras, autarquias, fundações, empresas estatais, contratos, licitações, folhas de pagamento, atos de admissão e aposentadoria, além de julgar contas de prefeitos, governador, secretários e demais ordenadores de despesa.

Dentro da estrutura do TCE-SP, o DIPE (Departamento de Instrução Processual Especializada) é a unidade técnica responsável por estudos e análises processuais especializadas. É lá que se produzem os pareceres, laudos, cálculos e diligências que instruem os processos julgados pelo Plenário e pelas Câmaras. Os aprovados vão atuar nas seis grandes especialidades exigidas por esse tipo de trabalho: engenharia (para obras públicas), contabilidade e economia (para contas e finanças), direito (para peças processuais), atuária (para previdência) e TI (para auditoria de sistemas).

O TCE-SP está entre os maiores tribunais de contas do país, com corpo técnico robusto, boa infraestrutura e uma das mais competitivas remunerações do controle externo estadual, ao lado de TCDF, TCE-RJ e TCU.

Cargo, atribuições e formação exigida

O cargo ofertado é único: Auditor de Controle Externo - DIPE, mas exercido em seis especialidades distintas. A atribuição central envolve estudos e análises processuais especializadas no âmbito do DIPE, ou seja, a instrução técnica dos processos que tramitam no tribunal.

Atenção formação A formação exigida é o bacharelado ESPECÍFICO na especialidade escolhida pelo candidato no ato da inscrição. Não vale bacharelado em área correlata: se você optar por Ciências Econômicas, precisa ter diploma de Ciências Econômicas, e não Administração ou Contabilidade. Confira a nomenclatura exata do seu diploma antes de escolher.

Vagas por especialidade e cotas

As 50 vagas estão distribuídas entre as seis especialidades, com reserva de 5% para PCD e 20% para negros, conforme a legislação estadual. O quadro completo é o seguinte:

Especialidade	Ampla	PCD	Negros	Total
Ciências Atuariais	2	—	—	2
Ciências Contábeis	8	1	2	11
Ciências Econômicas	7	1	2	10
Direito	7	1	2	10
Engenharia Civil	9	1	2	12
Tecnologia da Informação	3	1	1	5
Total	36	5	9	50

A especialidade com maior número de vagas é Engenharia Civil (12), seguida por Ciências Contábeis (11), Ciências Econômicas (10), Direito (10), Tecnologia da Informação (5) e, por fim, Ciências Atuariais (2). Além das vagas imediatas, será formado cadastro reserva por especialidade, o que costuma render nomeações extras ao longo da validade do concurso.

Dica do Wilsinho Repare no detalhe: Engenharia Civil, sozinha, tem 12 vagas - quase um quarto do total. E ainda assim historicamente é a especialidade com menor densidade de concurseiros disputando. Se você tem diploma de engenharia civil no armário, este edital é praticamente feito pra você.

Remuneração e benefícios

Item	Valor
Vencimento inicial	R$ 20.940,20
Jornada semanal	40 horas
Reajustes	Progressão funcional e reajustes conforme carreira

O vencimento inicial de R$ 20.940,20 já coloca o cargo entre os mais bem remunerados do controle externo estadual do país. Além dele, o TCE-SP oferece o pacote típico dos tribunais paulistas: auxílio-alimentação, auxílio-refeição, auxílio-saúde e demais gratificações previstas em lei estadual. A progressão na carreira permite ganhos relevantes ao longo dos anos, e a jornada de 40 horas é padrão do serviço público estadual.

Inscrições, taxa e isenção

Item	Detalhe
Site de inscrição	www.vunesp.com.br
Período de inscrição	13/07 a 11/08/2026
Taxa de inscrição	R$ 115,00
Vencimento do boleto	12/08/2026
Pedido de isenção / redução	13 a 17/07/2026

Atenção isenção A janela para pedir isenção ou redução da taxa é curtíssima: apenas de 13 a 17 de julho de 2026. Se você tem direito ao benefício (doadores de sangue, munícipes de baixa renda, entre outros previstos na lei estadual), separe a documentação agora e não deixe pra última hora. Perdeu o prazo, paga R$ 115,00.

Cronograma completo

03/07/2026

Assinatura do Edital nº 001/2026 - TCESP

Comissão presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho

06/07/2026

Publicação do edital no DOE-TCESP

Etapa concluída

13/07 a 17/07/2026

Pedidos de isenção e redução da taxa

Janela curta, atenção máxima

13/07 a 11/08/2026

Inscrições no site da VUNESP

Taxa de R$ 115,00

12/08/2026

Último dia para pagamento do boleto de inscrição

Vencimento do boleto

11/10/2026

Aplicação da Prova Objetiva (manhã) e Prova Escrita (tarde)

Ambas em São Paulo/SP, no mesmo dia

Fluxograma das etapas

Inscrição

13/07 a 11/08/2026 no site da VUNESP. Taxa R$ 115,00.

Prova objetiva

80 questões, eliminatória e classificatória. Manhã de 11/10.

Prova escrita

Estudo de Caso, eliminatória e classificatória. Tarde de 11/10.

Correção da escrita

Só para os mais bem classificados na objetiva, por especialidade.

Heteroidentificação

Verificação da autodeclaração dos candidatos negros.

Avaliação biopsicossocial

Confirmação da deficiência declarada por candidatos PCD.

Classificação final

Soma da objetiva com a escrita, por especialidade.

Homologação

Publicação do resultado final e validade do concurso.

Nomeação

Convocação por ordem de classificação para posse no TCE-SP.

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Estrutura das provas

O certame tem duas provas centrais, aplicadas no mesmo dia (11/10/2026) na cidade de São Paulo: a Prova Objetiva pela manhã e a Prova Escrita (Estudo de Caso) à tarde. Ambas são eliminatórias e classificatórias.

Prova Objetiva (manhã)

Item	Detalhe
Total de questões	80 questões (múltipla escolha, 5 alternativas)
Valor por questão	1 ponto
Distribuição	20 questões de Conhecimentos Gerais + 60 questões de Conhecimentos Específicos
Habilitação	Mínimo de 12 acertos em Gerais E 36 acertos em Específicos
Caráter	Eliminatória e classificatória

A regra de habilitação é cumulativa: quem tirar menos de 12 em Gerais está fora, mesmo que gabaritou os Específicos. E vice-versa. Não dá pra compensar um bloco com o outro. Planeje a distribuição do tempo pensando nisso.

Prova Escrita - Estudo de Caso (tarde)

Item	Detalhe
Duração	4 horas
Pontuação máxima	40 pontos
Nota mínima	24 pontos (60%)
Formato	Estudo de Caso, texto dissertativo-técnico da especialidade
Correção	Somente para os mais bem classificados na objetiva por especialidade
Caráter	Eliminatória e classificatória

Atenção A escrita não é corrigida para todo mundo que foi habilitado na objetiva. Só uma faixa restrita, por especialidade (veja o corte no próximo bloco). Zerar a escrita ou tirar menos de 24 pontos elimina o candidato, ainda que a nota na objetiva tenha sido excelente. É o filtro real do concurso.

Cortes para correção da prova escrita

Um dos pontos mais importantes do edital: a prova escrita não é corrigida para todos os habilitados na objetiva. A VUNESP corrige a escrita apenas dos mais bem classificados na objetiva, por especialidade, na ampla concorrência. Para os candidatos PCD e negros, a regra é diferente: todos os habilitados na objetiva têm a escrita corrigida.

Especialidade	Ampla: escritas corrigidas	PCD e Negros
Ciências Atuariais	20	Todos os habilitados
Ciências Contábeis	110	Todos os habilitados
Ciências Econômicas	100	Todos os habilitados
Direito	100	Todos os habilitados
Engenharia Civil	120	Todos os habilitados
Tecnologia da Informação	50	Todos os habilitados

Dica do Wilsinho Traduzindo em prática: em Engenharia Civil, você precisa estar entre os 120 melhores da objetiva pra sua escrita ser corrigida (para 12 vagas de ampla). Em Ciências Atuariais, só 20 escritas serão corrigidas (para 2 vagas). Isso significa que a objetiva é o filtro real do concurso. A escrita só decide entre quem já passou nesse funil.

Classificação final

Nota final = Nota da Objetiva + Nota da Escrita, com habilitação cumulativa: mínimo de 12 em Gerais, 36 em Específicos e 24 na Escrita. Classificação por especialidade, com aplicação dos critérios de desempate previstos no edital.

A composição da nota final soma os pontos da objetiva (até 80) com os pontos da escrita (até 40). O ranking é por especialidade, com listas separadas para ampla concorrência, PCD e negros. As nomeações seguem a ordem de classificação, respeitando a alternância entre as listas na proporção prevista no edital.

Dicas de preparação

1. A janela é curtíssima: comece hoje. Da publicação (06/07) até a prova (11/10) são pouco mais de três meses. Quem não estava aquecido no assunto vai correr por fora. A preparação eficaz nesse tempo passa por revisão de bases, não por aprendizado do zero.

2. Encare a objetiva como o filtro real. Os cortes de correção da escrita mostram que a objetiva é onde o concurso é decidido. Priorize Conhecimentos Específicos (60 questões, 60 pontos possíveis) sem descuidar dos Gerais (você precisa dos 12 pra passar).

3. Foque nos pilares dos Conhecimentos Gerais. Todas as especialidades caem Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética Pública e Integridade e um bloco de Legislação (LC estadual 709/93, Regimento Interno do TCE-SP, Instruções nº 1/2024, arts. 70 a 75 da CF/88 e Lei estadual 10.261/1968). O verticalizado no final deste artigo tem cada item.

4. Estude a jurisprudência do próprio TCE-SP. Acórdãos, decisões plenárias, Instruções e súmulas do tribunal são material vivo para estudos de caso. Comece pelas Instruções nº 1/2024, que caem literalmente em vários blocos.

5. Treine Estudo de Caso desde já. A prova escrita vale 40 pontos e tem 4h. Não adianta chegar em outubro sem nunca ter escrito uma peça técnica. Simule uma por semana, cronometrando o tempo e revisando com um professor da sua área.

6. Alinhe seu estudo à sua especialidade. O verticalizado ao final deste artigo separa cada especialidade em blocos independentes. Se você é candidato de Direito, foque no bloco Direito. Se é de Engenharia Civil, foque no bloco Engenharia Civil. Não misture material de especialidades vizinhas: a prova cobra o programa exato.

7. Provas anteriores da VUNESP são ouro. A banca tem estilo próprio: enunciados longos, alternativas próximas, muita cobrança literal da lei e do regimento. Provas antigas do TCE-SP, TCM-SP e outros concursos aplicados pela VUNESP dão o termômetro do que esperar.

8. Cuide dos requisitos formais. Confira o nome exato do seu diploma de graduação, prepare a documentação da especialidade escolhida e não perca o prazo de isenção (13 a 17/07). Detalhe formal decide vaga.

Dica do Wilsinho Concurso de TCE não se ganha em três meses do zero. Mas se você já tinha uma base minimamente sólida no seu tema, três meses de estudo intenso e direcionado são mais que suficientes para figurar entre os cortes de correção da escrita. Aí é reta final: escrita boa te leva pra vaga.

Perguntas frequentes

Quando abrem as inscrições do TCE-SP 2026?

As inscrições vão de 13/07/2026 a 11/08/2026 pelo site da VUNESP (www.vunesp.com.br). A taxa é de R$ 115,00, com vencimento do boleto em 12/08/2026.

Quantas vagas foram ofertadas?

São 50 vagas + cadastro reserva para o cargo de Auditor de Controle Externo - DIPE, divididas em seis especialidades: Ciências Atuariais (2), Ciências Contábeis (11), Ciências Econômicas (10), Direito (10), Engenharia Civil (12) e Tecnologia da Informação (5).

Qual é o salário?

A remuneração inicial é de R$ 20.940,20 para uma jornada de 40 horas semanais, com progressão funcional prevista na carreira.

Quando é a prova?

A prova está marcada para 11/10/2026, em São Paulo/SP. A Prova Objetiva será aplicada pela manhã e a Prova Escrita (Estudo de Caso) à tarde, no mesmo dia.

Qual é a formação exigida?

Bacharelado específico na especialidade escolhida no ato da inscrição. Não é aceita formação em área correlata: quem escolhe Ciências Contábeis precisa ter diploma de Ciências Contábeis; quem escolhe Direito precisa ter bacharelado em Direito, e assim por diante.

Como funciona o corte para correção da prova escrita?

A prova escrita só é corrigida para os mais bem classificados na objetiva, por especialidade, na ampla concorrência. Os limites são: 20 (Atuariais), 110 (Contábeis), 100 (Econômicas), 100 (Direito), 120 (Engenharia Civil) e 50 (TI). Já para PCD e negros, todos os habilitados na objetiva têm a escrita corrigida.

O que cai na Prova Objetiva?

80 questões: 20 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Analítico, Ética Pública e Integridade, Legislação básica) e 60 de Conhecimentos Específicos da especialidade escolhida. Para habilitação, é preciso acertar no mínimo 12 em Gerais e 36 em Específicos, cumulativamente.

Existe reserva de vagas para PCD e negros?

Sim. 5% das vagas são reservadas para PCD e 20% para candidatos negros. A distribuição entre as especialidades está no quadro de vagas apresentado neste artigo.

Qual é a banca do concurso?

A banca é a Fundação VUNESP, uma das mais tradicionais bancas do país, com histórico consolidado em concursos de tribunais paulistas.

Este edital é o mesmo dos 41 novos cargos aprovados pela Alesp?

Não. O Edital 001/2026 - TCESP é do concurso DIPE, com 50 vagas para Auditor de Controle Externo. Os 41 novos cargos aprovados pela Alesp em 25/06/2026 (30 Auditor de Controle Externo, 10 Auditor TI e 1 Bibliotecário) são um bloco distinto, que ainda depende de sanção do Governador e ciclo administrativo próprio para virar edital.

O edital saiu. A prova é em 11/10/2026. O relógio começou a contar.

Três meses são suficientes para quem chega afiado. Estruture seu estudo por especialidade, priorize os Conhecimentos Específicos e treine Estudo de Caso desde a primeira semana. Acesse o material completo de preparação e entre na disputa em condições reais de brigar por uma vaga no TCE-SP.

Acesse o material completo de preparação

Conteúdo programático verticalizado

Para deixar a preparação ainda mais objetiva, montamos abaixo o Anexo I do Edital nº 001/2026 - TCESP na íntegra, dividido em sete acordeões (Conhecimentos Gerais + as seis especialidades). Clique em cada um para expandir e ver todos os tópicos exatos que a VUNESP pode cobrar.

Conteudo Programatico Verticalizado

Todos os itens do Anexo I do Edital n 001/2026 - TCESP, por bloco.

Conhecimentos Gerais (comuns a todas as especialidades)

Lingua Portuguesa

Leitura e interpretacao de diversos tipos de textos (literarios e nao literarios)
Sinonimos e antonimos
Sentido proprio e figurado das palavras
Pontuacao
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, adverbio, preposicao e conjuncao - emprego e sentido que imprimem as relacoes que estabelecem
Concordancia verbal e nominal
Regencia verbal e nominal
Colocacao pronominal
Crase

Raciocinio Logico e Analitico

Relacoes reais ou ficticias entre pessoas, lugares ou objetos, abordando: Estruturas Logicas - conceito de proposicao, operacoes e seus valores logicos (negacao, conjuncao, disjuncao inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negacao de proposicoes com quantificadores
Logica de Argumentacao - conceito de argumento, argumentos validos fundamentais e regras de inferencia, deducao de informacoes a partir de afirmacoes fornecidas e utilizando-se as regras de inferencia
Raciocinio Sequencial - resolucao de situacoes envolvendo sequencias numericas ou figurais

Etica Publica e Integridade

Etica no servico publico
Codigo de Etica da Administracao Publica direta e autarquica do Estado de Sao Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2025)
Codigo de Etica do TCE-SP
Lei de Conflito de Interesses (Lei Federal nº 12.813/2013)
Prevencao a corrupcao
Convencao da ONU contra a Corrupcao (UNCAC)
Principios de integridade em contratacoes publicas (OCDE)
Compliance publico
Programa de integridade na Administracao Publica
Plano Estadual de Promocao de Integridade (Decreto Estadual nº 67.683/2023)

Legislacao

Lei Complementar Estadual nº 709/93
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Instrucoes nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Sistemas de Controle na Administracao Publica Brasileira: artigos 70 a 75 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988
Dos deveres, das proibicoes e das responsabilidades - Lei nº 10.261/1968

Ciencias Atuariais

Estatistica

Calculo de probabilidades
Distribuicao de frequencia
Variaveis aleatorias discretas e continuas
Distribuicao de probabilidades
Esperanca matematica
Variancia
Desvio padrao
Funcao de distribuicao acumulada
Distribuicoes de Bernoulli, binomial, multinomial e de Poisson
Funcao densidade de probabilidade
Mediana
Distribuicao uniforme, Exponencial, Normal, Log-normal
Estimacao de parametros: Intervalos de confianca
Estimacao da media de uma populacao
Distribuicao "t" de Student
Estimacao da proporcao em uma populacao
Determinacao do tamanho de uma amostra para estimacao da media e da proporcao de uma populacao

Matematica Financeira

Juros simples e compostos: capitalizacao e desconto
Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente
Rendas uniformes e variaveis
Planos de amortizacao de emprestimos e financiamentos

Investimento

Conceitos basicos de investimento: Fluxo de caixa, Taxa de atratividade e Taxa interna de retorno
Valor presente liquido
Indice de lucratividade
Expectativa de retorno dos investimentos
Aprecamento de ativos financeiros
Risco de mercado, Risco de Liquidez, Risco sistemico
Tipos de alocacao de recursos permitidas pela legislacao vigente: renda fixa, renda variavel, investimentos no exterior, investimentos estruturados, fundos imobiliarios, emprestimos consignados, aplicacoes dos recursos dos regimes proprios de previdencia social - RPPS (Resolucao CMN nº 5.272 de 18/12/2025)
Politicas de investimento de RPPS: Perfis de investimento, Diferencas de gestao de investimentos para planos de beneficio definido, contribuicao variavel e contribuicao definida, Assets and Liabilities Management
Cenario Macroeconomico, Meta atuarial, Melhores praticas de governanca corporativa para a gestao de investimentos

Atuaria

Avaliacao atuarial
Metodos Atuariais
Premissas e hipoteses atuariais
Rendas aleatorias: Rendas vitalicias constantes; Rendas imediatas antecipadas e postecipadas; Rendas diferidas; Rendas temporarias; Rendas variaveis em progressao aritmetica; Rendas variaveis em progressao geometrica; Rendas de ativos e invalidos; Fracionamento de rendas
Tipos de plano: beneficio definido; contribuicao definida; contribuicao variavel
Reservas Matematicas: Metodos de calculo individual da reserva matematica (metodos prospectivo, retrospectivo e recorrencia); Metodos de custeio para calculo de provisoes matematicas: metodo agregado, entrada a idade normal, credito unitario tradicional, credito unitario projetado; Reserva de beneficios a conceder; Reserva e beneficios concedidos; Reserva Especial para revisao de plano; Reserva de Contingencia
Custos atuariais: custo normal e suplementar
Apuracao de resultado: deficit e superavit
Fundo de Oscilacao de Riscos
Ativo Real Liquido: conceito e composicao
Demonstrativo de resultados da avaliacao atuarial
Nota Tecnica Atuarial
Fluxo de Caixa atuarial
Saldamento de planos
Migracao entre planos
Retirada de Patrocinio
Regimes Financeiros: Regime de capitalizacao; Regime de capitais de cobertura; Regime de reparticao simples
Rotatividade e Entradas de Geracoes Futuras

Contabilidade

Principios contabeis aplicados a contabilidade publica: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualizacao monetaria, competencia, prudencia
Usuarios da informacao contabil: usuarios internos; usuarios externos
Aspectos gerais da contabilidade: ativos, passivos, patrimonio liquido, patrimonio social, receitas, despesas, ganhos, perdas, lucro
Provisoes: elementos de incerteza, reconhecimento das provisoes (provavel, possivel, remoto), diferencas entre provisoes e passivos acumulados, subestimacao de provisoes, superestimacao de provisoes
Demonstracoes contabeis: Balanco financeiro/patrimonial, balancetes, balanco orcamentario, demonstracao das variacoes patrimoniais, notas explicativas

Direito Previdenciario

Seguridade social: Conceito, origem e evolucao legislativa no Brasil, organizacao e principios
Custeio da seguridade social: Receitas, contribuicoes sociais, salario-de-contribuicao
Regime geral de previdencia social
Regime proprio de previdencia dos servidores publicos
Legislacao Especifica para Regimes Proprios: Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988
Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 - Reforma da Previdencia
Lei Federal nº 9.717/1998 e alteracoes
Lei Federal nº 9.796/1999 e alteracoes
Lei Federal nº 10.887/2004 e alteracoes
Lei Complementar nº 101/2000 e alteracoes
Previdencia complementar: Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 e respectivas emendas
Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001
Jurisprudencia aplicada dos Tribunais Superiores

Ciencias Contabeis

Contabilidade Aplicada ao Setor Publico

Conceitos e Aplicabilidade das normas
Normas contabeis
Campo de aplicacao
Usuarios da informacao contabil no setor publico
Plano de contas
Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico (PCASP) e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP)
Conceitos e procedimentos contabeis orcamentarios: Principios orcamentarios
Receita orcamentaria (classificacao, previsao e execucao)
Despesa orcamentaria (classificacao, fixacao e execucao)
Fonte e destinacao de recursos
Restos a pagar
Suprimento de fundos
Conceitos e procedimentos contabeis patrimoniais: composicao do patrimonio publico
Variacoes patrimoniais qualitativas, quantitativas e resultado patrimonial
Mensuracao de ativos e passivos
Ativos imobilizados e intangiveis
Reavaliacao, reducao ao valor recuperavel, depreciacao, amortizacao e exaustao
Transacoes sem contraprestacao
Provisoes, passivos contingentes e ativos contingentes
Repercussao patrimonial das despesas de exercicios anteriores
Procedimentos contabeis especificos: parcerias publico-privadas
Operacoes de credito, divida ativa, precatorios
Caracteristicas qualitativas da informacao contabil
Avaliacao patrimonial: bases de mensuracao em conformidade com a estrutura conceitual
Demonstracoes Contabeis Aplicadas ao Setor Publico: Balanco Orcamentario, Financeiro e Balanco Patrimonial
Demonstracoes das Variacoes Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutacoes do Patrimonio Liquido
Notas explicativas e Consolidacao das Demonstracoes Contabeis

Financas publicas

Funcoes do Governo
Falhas de mercado e producao de bens publicos
Politicas economicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora)
Orcamento Publico: Planejamento, execucao e controle do orcamento
Tipos orcamentarios: orcamento classico, orcamento programa, orcamento base zero, orcamento por desempenho, orcamento participativo
Instrumentos de planejamento: plano plurianual de investimentos, lei de diretrizes orcamentarias e orcamento anual
Creditos Adicionais
Fiscalizacao contabil, financeira e orcamentaria prevista na Constituicao Federal
Responsabilidade na Gestao Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
Planejamento
Receita e Despesa Publicas
Transferencias voluntarias
Destinacao de recursos publicos para o setor privado
Divida e endividamento
Gestao patrimonial
Despesa de Pessoal
Prestacao de Contas
Transparencia, controle e fiscalizacao
Sistema constitucional de controle externo previsto na Constituicao Federal e na Constituicao do Estado de Sao Paulo

Contabilidade Geral

Conceitos e aplicabilidade das normas
Normas contabeis
Campo de aplicacao
Usuarios dos relatorios financeiros para fins gerais
Regimes contabeis
Caracteristicas qualitativas de informacoes financeiras
Escrituracao contabil
Plano de contas
Transacoes contabeis
Balancete de verificacao
Elementos patrimoniais das demonstracoes contabeis
Depreciacao, Amortizacao e Exaustao
Reducao ao valor recuperavel de ativos
Provisao, passivo e ativo contingentes
Patrimonio liquido
Estrutura Conceitual para Elaboracao e Divulgacao de Relatorio Contabil-Financeiro
Demonstracoes Contabeis: Balanco Patrimonial, Demonstracao do Resultado do Exercicio, Demonstracao do Resultado Abrangente, Demonstracao dos Lucros ou Prejuizos Acumulados, Demonstracao das Mutacoes do Patrimonio Liquido, Demonstracao dos Fluxos de Caixa, Demonstracao do Valor Adicionado, Notas Explicativas
Demonstracoes Contabeis Consolidadas
Analise de Balancos
Ciclo economico, operacional e financeiro
Contabilidade Gerencial
Sistema de Informacao Gerencial e financas e contabilidade gerencial
Sistema de gerenciamento de custos e desempenho
Implementacao de sistema de informacoes gerenciais
Sistema de custeio por absorcao
Sistema de custeio variavel e margem de contribuicao e analise custo/volume/lucro
Custo padrao
Custeio baseado em atividades
Formacao de precos
Gestao e Analise de Orcamentos: ponto de equilibrio, margem de seguranca, analise financeira de orcamentos

Legislacao

Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Publico - Instituto Rui Barbosa
Normas e Pronunciamentos do Comite de Pronunciamentos Contabeis
Normas Tecnicas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC (Geral e Especificas)
NBC TSP - Estrutura Conceitual e Apresentacao das demonstracoes contabeis (NBC TSP nº 11/2018)
Custos no setor publico (NBC TSP nº 34/2021)
NBC TA - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguracao
Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/1964)
Lei das Sociedades Anonimas (Lei nº 6.404/1976)
Governo Digital (Lei nº 14.129/2021)
Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Lei Geral de Protecao de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Lei Complementar Estadual nº 709/93
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo

Direito Administrativo

Conceito de Direito Administrativo
Origem e Bases ideologicas
Regime juridico-administrativo
Funcao publica
Funcao administrativa
Funcao politica ou de governo
Conceito de interesse publico
Interesse primario e secundario
Regime juridico administrativo
Principios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implicitos
Poderes da Administracao Publica
Atos e procedimentos administrativos dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - Lei Federal nº 13.726/2018
Organizacao administrativa
Orgaos publicos
Competencias administrativas
Competencias discricionarias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, merito do ato administrativo, discricionariedade tecnica, controle da discricionariedade
Centralizacao e Descentralizacao administrativa
Desconcentracao
Hierarquia administrativa
Delegacao e avocacao de competencia
Administracao Indireta. Conceito. Controle da Administracao Indireta
Autarquias. Autarquias especiais. Agencias executivas. Agencias reguladoras. Fundacoes publicas. Fundacoes municipais
Empresas estatais: empresas publicas e sociedades de economia mista
Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016)
Consorcios publicos. Contrato de rateio e de programa. Lei de Consorcios Publicos (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007)
Convenios entre entidades federativas
Acordos de cooperacao
Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais
Servicos sociais autonomos
Organizacoes sociais. Contrato de gestao. Lei das Organizacoes Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998)
Organizacoes de sociedade civil de interesse publico
Marco Regulatorio das Organizacoes da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014)
Termo de parceria
Lei das OSCIP (Lei Federal nº 9.790/1999 e Decreto Federal nº 3.100/1999)
Convenios de saude complementar ao SUS
Servidores publicos. Conceito e classificacao
Servidores estatais: servidores e empregados publicos
Normas constitucionais sobre os servidores estatais
Servidores publicos: conceito e regime juridico
Remuneracao dos servidores publicos
Acessibilidade aos cargos publicos
Concurso publico
Processo seletivo publico
Contratacao temporaria
Terceirizacao
Direito de greve e sindicalizacao dos servidores publicos
Cargos publicos
Estagio probatorio. Estabilidade. Provimento. Remocao. Cessao de servidores. Enquadramento. Redistribuicao
Direitos dos servidores municipais
Servidores publicos. Aposentadoria dos servidores publicos. Aplicacao subsidiaria do Regime Geral. Regime proprio e previdencia complementar
Deveres e proibicoes dos servidores publicos
Regime disciplinar dos servidores publicos
Sancoes disciplinares
Processo administrativo disciplinar: apuracao preliminar e sindicancia, processo sumario, procedimento sumario, inquerito administrativo, inquerito administrativo especial e exoneracao de servidor em estagio probatorio
Responsabilidade civil dos servidores publicos
Competencia regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execucao; regulamentos de complementacao tecnica; regulamentos improprios
Outros veiculos introdutores de normas abstratas: resolucoes, regimentos, portarias, instrucoes
Extincao dos regulamentos
Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos
Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificacao, especies de ato administrativo
Licencas e autorizacoes administrativas
Existencia, validade e eficacia do ato administrativo
Elementos e pressupostos
Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder
Atributos
Extincao e modificacao do ato administrativo. Revogacao. Retificacao e invalidacao. Convalidacao. Efeitos dos vicios
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, especies, principios do processo administrativo
Audiencias e consultas publicas
Coisa julgada administrativa
Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 10.177/1998)
Licitacoes publicas e Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021)
Normas gerais para licitacao e contratacao pela administracao publica de servicos de publicidade prestados por intermedio de agencias de propaganda (Lei Federal nº 12.232/2010)
Contratos administrativos. Conceito, natureza juridica. Peculiaridade e caracteristicas dos contratos administrativos. Prazo e prorrogacao do contrato. Formalidades e instrumento contratual. Eficacia e Extincao. Contratos administrativos
Controle preventivo das licitacoes realizado pelos Tribunais de Contas previsto na Lei nº 14.133/21
Diversas especies de contratos administrativos
Administracao publica locadora e locataria
Contratos privados da Administracao
Convenios administrativos e instrumentos congeneres - Lei nº 14.133/21
Servicos publicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime juridico, principios do servico publico, usuario, titularidade
Lei do Usuario de Servicos Publicos (Lei Federal nº 13.460/2017)
Servicos de interesse local
Servico publico de educacao. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)
Servico de saude e direito sanitario. Lei do Saneamento Basico (Lei Federal nº 11.445/2007). Sistema Unico de Saude. Lei do SUS (Lei Federal nº 8.080/1990)
Concessao de servico publico. Conceito, natureza juridica, remuneracao do concessionario. Licitacao das concessoes. Contrato de concessao. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionaria e do poder concedente. Lei de Concessoes de Servicos Publicos (Lei Federal nº 8.987/1995)
Permissao e Autorizacao de servico publico
Parcerias Publico-Privadas. Concessao administrativa. Licitacao das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administracao. Lei de Parcerias Publico-Privadas - PPP (Lei nº 11.079/2004) - Concessao patrocinada e concessao administrativa
Intervencao do Estado no dominio economico. Infracoes administrativas a ordem economica. Regulacao administrativa. Exploracao de atividade economica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial. Infracoes e sancoes administrativas. Providencias acautelatorias. Multas administrativas
Poder de policia. Ordenacao administrativa. Relacao geral e especial de sujeicao. Responsabilidade das pessoas juridicas. Lei Anticorrupcao (Lei Federal nº 12.846/2013)
Intervencao do Estado na propriedade. Restricoes, limitacoes e sacrificios do direito de propriedade. Funcao social da posse e da propriedade. Desapropriacao. Declaracao de utilidade publica. Processo de desapropriacao. Imissao provisoria na posse. Justa indenizacao. Desistencia da desapropriacao. Desapropriacao indireta. Retrocessao. Desapropriacao de bens publicos. Perdimento de bens. Requisicao. Servidao administrativa. Tombamento
Bens publicos. Conceito, classificacao, afetacao e desafetacao, regime juridico. Gestao de bens publicos. Utilizacao pelos administrados: autorizacao, permissao e concessao de uso. Concessao de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Heranca jacente e vacante. Alienacao de bens publicos
Controle da Administracao. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustacao de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadao e pelo Ministerio Publico
Responsabilidade civil do Estado. Indenizacao e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos licitos e ilicitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputacao. Dano indenizavel. Responsabilidade civil pessoal dos agentes publicos. Responsabilizacao administrativa e jurisdicional
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
Lei de Acesso a Informacao (Lei Federal nº 12.527/2011)
Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Responsabilidade dos Prefeitos. Lei da Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967)
Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
Sumulas e jurisprudencia dos Tribunais Superiores (STJ e STF)

Direito Tributario

Sistema Tributario Nacional e titulares do poder de tributar
Principios gerais
Lei complementar em materia tributaria
Limitacoes ao poder de tributar (Principios juridicos da tributacao)
Imunidades genericas e especificas
Competencia tributaria: Impostos da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios
Emprestimos compulsorios
Contribuicoes sociais e outras contribuicoes
Reparticao das receitas tributarias
Codigo Tributario Nacional: conceito e natureza juridica do tributo. Impostos, taxas, contribuicoes de melhoria. Contribuicoes previdenciarias
Normas gerais de Direito Tributario: legislacao tributaria, fontes principais e secundarias do Direito Tributario, vigencia da legislacao tributaria, aplicacao da legislacao tributaria, interpretacao e integracao da legislacao tributaria
Obrigacao tributaria: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributaria, domicilio tributario, responsabilidade tributaria, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infracoes
Credito tributario: lancamento tributario, modalidades de lancamentos, suspensao da exigibilidade do credito tributario e modalidades, extincao da exigibilidade do credito tributario e modalidades, exclusao do credito tributario e modalidades. Garantias e privilegios do credito tributario, preferencias
Administracao tributaria: Fiscalizacao. Divida ativa. Certidoes negativas e positivas

Direito Financeiro

Conceito e objeto. Disposicoes constitucionais. Emendas constitucionais. Vedacoes constitucionais
Atividade financeira do Estado
Fontes do Direito Financeiro
Constituicao Federal/1988, Titulo VI, Cap. II
Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964)
Conceito e classificacao de Receita publica
Conceito e classificacao de Despesa publica
Proposta orcamentaria. Elaboracao da Lei do Orcamento
Exercicio financeiro. Creditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinarios)
Execucao do orcamento
Fundos Especiais
Controle da execucao orcamentaria. Contabilidade. Autarquias e outras entidades
Financas publicas voltadas para a responsabilidade na gestao fiscal
Orcamento publico. Conceito. Tipos. Principios orcamentarios. Leis orcamentarias. Plano plurianual. Lei de diretrizes orcamentarias. Lei orcamentaria anual. Ciclo orcamentario. Processo legislativo. Emendas parlamentares ao projeto orcamentario. Execucao obrigatoria das emendas parlamentares
Estagios da despesa publica. Empenho. Conceito, tipos e nota de empenho. Restos a pagar. Despesas obrigatorias de carater continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social. Regime de adiantamento
Receita publica. Renuncia de receita. Disponibilidade de caixa. Transferencias voluntarias. Destinacao de recursos publicos para o setor privado. Sistema financeiro nacional
Precatorios. Conceito. Historico. Disposicoes constitucionais. Emendas constitucionais. Parcelamento do art. 33 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT). Intervencao Federal. Precatorio alimentar. Prioridade alimentar. Abatimento de debitos tributarios. Compra de imoveis publicos. Atualizacao monetaria. Juros de mora. Cessao de precatorios. Assuncao de divida. Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT). Dos sistemas de parcelamento. Resolucao do Conselho Nacional de Justica (CNJ) sobre precatorios. Acordos. Sequestro. Decisoes do Supremo Tribunal Federal. Precatorio na Lei de responsabilidade fiscal
Emprestimos publicos. Conceito, natureza, classificacao, principios, regime constitucional. Limitacoes impostas pela Lei Complementar nº 101/2000. Operacoes de credito. Antecipacao de receita
Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orcamento
Orcamento e reserva do possivel
Sumulas e jurisprudencia dos Tribunais Superiores (STJ e STF)

Avaliacao Economica de Projetos e Ativos

Conceito de projeto de Investimentos
Etapas na elaboracao de projetos
Avaliacao de ativos e Abordagens para avaliacao
Metodos de avaliacao
Taxa interna de retorno
Taxas de desconto
Elaboracao de premissas
Custo do capital proprio
Custo medio ponderado de capital
Premio de risco de mercado e alavancagem financeira
Fluxo de caixa. Modelos de fluxos de caixa descontados
Analise dos demonstrativos financeiros. Analise de balancos
Custos e despesas operacionais
Depreciacao. Amortizacao. Reinvestimentos

Matematica Financeira

Regra de tres simples e composta, proporcionalidades e porcentagens
Juros simples e compostos. Capitalizacao e desconto
Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente
Rendas uniformes e variaveis
Planos de amortizacao de emprestimos e financiamentos. Sistema frances (tabela Price). Sistema de Amortizacao Constante (SAC). Sistema de Amortizacao Misto (SAM)
Calculo financeiro. Custo real e efetivo das operacoes de financiamento, emprestimo e investimento
Avaliacao de alternativas de investimento em economia estavel e em ambiente inflacionario
Taxas de retorno e taxas internas de retorno

Auditoria Governamental

Conceito, evolucao
Auditoria interna e externa - papeis
Auditoria governamental segundo INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions)
Normas internacionais para o exercicio profissional da auditoria
Normas da INTOSAI: principios fundamentais de auditoria e codigo de etica do setor publico (ISSAIs 100, 130)
Auditorias de conformidade, financeira e operacional. Conceitos, caracteristicas, finalidades
Outros instrumentos de fiscalizacao: levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspecao
Planejamento de auditoria. Modelo de risco de auditoria. Termos da auditoria. Estrategia global de auditoria
Tecnicas para obtencao do entendimento do objeto e de seu ambiente
Materialidade. Escopo do trabalho
Avaliacao dos riscos gerais do trabalho, dos riscos inerentes e de controle
Respostas do auditor aos riscos gerais do trabalho. Respostas do auditor aos riscos de distorcao relevante ou residuais (natureza, epoca e extensao)
Matriz de planejamento
Metodos de amostragem aplicaveis as auditorias: por atributos e por unidade monetaria
Tecnicas e procedimentos: inspecao documental, inspecao fisica, reexecucao, recalculo, observacao direta, entrevista, indagacao, circularizacao, conciliacao, procedimentos de revisao analitica, cruzamento eletronico de dados
Suficiencia e adequacao das evidencias
Matriz de Achados e Matriz de Responsabilizacao
Tipos de opiniao de auditoria em trabalhos de asseguracao razoavel
Documentacao da auditoria

Administracao Financeira e Orcamentaria

Federalismo Fiscal
Orcamento publico: conceitos e principios
Evolucao conceitual do orcamento publico
Orcamento-Programa: fundamentos e tecnicas
Orcamento publico no Brasil: Titulos IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964
Orcamento e Constituicao de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO), Lei Orcamentaria Anual (LOA), Leis de Creditos Adicionais
Emendas parlamentares ao Orcamento
Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos e conteudo; tipos de programas
Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteudo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais e criterios para limitacao de empenho
Classificacoes orcamentarias. Classificacao da despesa publica: institucional, funcional, programatica, segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publico (MCASP)
Classificacao da receita publica: institucional, por categorias economicas, por fontes, segundo o MCASP
Ciclo orcamentario: elaboracao da proposta, discussao, votacao e aprovacao da lei de orcamento
Execucao orcamentaria e financeira: estagios e execucao da despesa publica e da receita publica
Programacao de desembolso e mecanismos retificadores do orcamento
Regime de adiantamento

Ciencias Economicas

Microeconomia

Teoria do consumidor e sua fundamentacao
Equilibrio do consumidor
Alteracoes na posicao de equilibrio e curva de demanda: derivacoes, elasticidades e deslocamentos
Teoria da empresa
Teoria da producao e dos custos: funcao de producao; rendimentos de escala e de fator, elasticidade e substituicao, custos de producao e detalhamentos
Curva da oferta: derivacoes, elasticidade e deslocamentos
Mercados: concorrencia perfeita e imperfeita. Tipos, equilibrios e estruturas

Macroeconomia

Contas nacionais. Grandes agregados: conceituacao e derivacoes
Produto real versus produto nominal
Numeros-indices

Economia monetaria

Evolucao, formas, tipos e funcoes da moeda
Conceito de meios de pagamentos e base monetaria
Teoria quantitativa da moeda
Bancos comerciais e criacao da moeda
Politica monetaria e papel do Banco Central
Tipos e causas da Inflacao

Nocoes de economia internacional

Conceituacao e estrutura de balanco de pagamentos
Taxa de cambio fixa e flutuante
Regimes cambiais
Politica de ajuste do balanco de pagamentos
Determinacao do nivel de equilibrio
Modelos classico e keynesiano
Demanda e oferta agregada
Equilibrio macroeconomico
Modelo IS-LM
Diversos multiplicadores dos gastos

Politica Economica e Financas Publicas

Politicas de administracao e ajuste de demanda
Politicas fiscal, monetaria e cambial. Conceitos, Objetivos e instrumentos
Nocoes de financas publicas
Atribuicoes economicas do Governo
Bens publicos e meritorios
Tributacao e equidade; curva de Laffer
Papel do Estado na economia
Analise da politica de gastos
Conceitos e efeitos do deficit publico e divida publica
Execucao orcamentaria e os creditos adicionais

Economia do Setor Publico

Classificacao de bens: publico, semipublico e privado
Funcoes governamentais
Principios gerais de tributacao
Tendencias gerais da evolucao do gasto publico no mundo
Calculo do deficit publico
Necessidades de financiamento do setor publico (NFSP) nos conceitos nominal, operacional e resultado primario
Evolucao da discussao sobre previdencia social
Evolucao da discussao sobre sistema tributario
Evolucao da discussao sobre Federalismo Fiscal
Regulacao no Brasil
Metas fiscais desde 1998

Metodos quantitativos

Conceitos basicos de probabilidade e estatistica
Variaveis aleatorias
Distribuicao de probabilidade
Distribuicao de frequencia
Distribuicao acumulada
Estatistica descritiva
Estimacao pontual e por intervalos
Testes de hipotese
Principios de algebra matricial
Regressao
Conceitos basicos e aplicacoes de numeros indices
Medidas de distribuicao de renda e concentracao industrial
Conhecimentos sobre atuaria

Etica Profissional no Servico Publico

Etica Profissional no Servico Publico

Direito

Direito Constitucional

Estado. Origem e Formacao. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo
Direito Processual Constitucional. Constituicao e processo. Direito constitucional processual
Sistema Juridico
Supremacia Constitucional e Nulidade
Conceito de Constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Especies de Controle de Constitucionalidade
Controle Difuso. Incidente de Arguicao de Inconstitucionalidade. Sumula Vinculante. Repercussao Geral
Controle Concentrado. Acao Direta de Inconstitucionalidade. Acao declaratoria de constitucionalidade. Acao declaratoria de inconstitucionalidade por omissao. Acao direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguicao de descumprimento de preceito fundamental
Controle de Constitucionalidade em ambito estadual
Writs Constitucionais. Mandado de injuncao. Mandado de seguranca. Acoes Constitucionais
Eficacia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Organizacao do Estado e do Poder
Federacao. Caracteristicas. Federacao Brasileira
Uniao. Competencia da Uniao
Estados membros. Competencia dos Estados Membros. Regioes Metropolitanas, aglomeracoes urbanas e microrregioes
Municipios. Formacao dos Municipios e Competencia dos Municipios
Distrito Federal. Competencia do Distrito Federal
Reparticao das Competencias
Intervencao. Intervencao Federal e Intervencao Estadual
Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Distrital e dos Territorios
Processo Legislativo. Tipos e Especies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussao e Aprovacao. Execucao. Especies. Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinarias e Delegadas. Medida Provisoria, Decreto Legislativo e Resolucoes
Funcao fiscalizatoria exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas
Poderes dos Tribunais de Contas. Composicao, caracteristicas e atribuicoes dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Municipais
Ministerio Publico de Contas
Poder Executivo e exercicio do Poder Executivo no ambito federal, estadual, municipal, distrital e dos territorios. Atribuicoes. Posse. Mandato. Vacancia e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da Republica e Conselho de Defesa Nacional
Poder Judiciario. Jurisdicao. Funcao jurisdicional. Orgaos do Poder Judiciario
Direitos e Garantias Fundamentais. Evolucao. Caracteristicas. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explicitos e implicitos. Convencoes e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais. Direitos Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade. Direitos Politicos. Inelegibilidades. Ficha Limpa. Partidos Politicos
Os mecanismos de participacao do cidadao, do povo e da sociedade na vida politica e administrativa brasileira
Ordem Social. Seguridade Social. Educacao. Cultura. Desporto. Ciencia e Tecnologia. Comunicacao Social. Meio Ambiente. Familia, Crianca, Adolescente e Pessoa Idosa. Direito a Protecao Especial. Indios
Ordem Economica e Financeira. Principios da Ordem Economica. Sistema Financeiro Nacional. Intervencao do Estado. Da Politica Urbana. Da Politica Agricola
Da Administracao Publica. Principios constitucionais. Servidor Publico. Licitacao. Servidor publico e mandato eletivo. Sistema Remuneratorio. Previdencia e estabilidade do servidor publico
Constituicao Federal de 1988 (CF). Emendas a Constituicao. Bloco de constitucionalidade. Controle de convencionalidade
Sumulas e jurisprudencia dos Tribunais Superiores (STJ e STF)

Direito Administrativo

Conceito de Direito Administrativo. Origem. Bases ideologicas
Regime juridico-administrativo
Funcao publica. Funcao administrativa. Funcao politica ou de governo
Conceito de interesse publico. Interesse primario e secundario
Regime juridico administrativo. Principios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implicitos
Poderes da Administracao Publica
Atos e procedimentos administrativos dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - Lei Federal nº 13.726/2018
Organizacao administrativa. Orgaos publicos. Competencias administrativas
Competencias discricionarias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, merito do ato administrativo, discricionariedade tecnica e controle da discricionariedade
Centralizacao e Descentralizacao administrativa. Desconcentracao. Hierarquia administrativa. Delegacao e avocacao de competencia
Administracao Indireta. Conceito. Controle da Administracao Indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agencias executivas. Agencias reguladoras. Fundacoes publicas. Fundacoes municipais. Empresas estatais: empresas publicas e sociedades de economia mista. Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016)
Consorcios publicos. Contrato de rateio e de programa. Lei de Consorcios Publicos (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007). Convenios entre entidades federativas. Acordos e cooperacao
Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Servicos sociais autonomos. Organizacoes sociais. Contrato de gestao. Lei das Organizacoes Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998). Organizacoes de sociedade civil de interesse publico. Marco Regulatorio das Organizacoes da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014). Termo de parceria. Lei das OSCIP (Lei Federal nº 9.790/1999 e Decreto Federal nº 3.100/1999). Convenios de saude complementar ao SUS
Servidores publicos. Conceito e classificacao. Servidores estatais: servidores e empregados publicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores publicos: conceito e regime juridico. Remuneracao dos servidores publicos. Acessibilidade aos cargos publicos. Concurso publico. Processo seletivo publico. Contratacao temporaria. Terceirizacao. Direito de greve e sindicalizacao dos servidores publicos. Cargos publicos. Estagio probatorio. Estabilidade. Provimento. Remocao. Cessao de servidores. Enquadramento. Redistribuicao. Direitos dos servidores municipais
Servidores publicos. Aposentadoria dos servidores publicos. Aplicacao subsidiaria do Regime Geral. Regime proprio e previdencia complementar
Deveres e proibicoes dos servidores publicos. Regime disciplinar dos servidores publicos. Sancoes disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuracao preliminar e sindicancia, processo sumario, procedimento sumario, inquerito administrativo, inquerito administrativo especial e exoneracao de servidor em estagio probatorio. Responsabilidade civil dos servidores publicos
Competencia regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execucao; regulamentos de complementacao tecnica; regulamentos improprios. Outros veiculos introdutores de normas abstratas: resolucoes, regimentos, portarias, instrucoes. Extincao dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos
Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificacao, especies de ato administrativo. Licencas e autorizacoes administrativas. Existencia, validade e eficacia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extincao e modificacao do ato administrativo. Revogacao. Retificacao e invalidacao. Convalidacao. Efeitos dos vicios
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, especies, principios do processo administrativo. Audiencias e consultas publicas. Coisa julgada administrativa. Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 10.177/1998)
Licitacoes publicas e Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Normas gerais para licitacao e contratacao pela administracao publica de servicos de publicidade prestados por intermedio de agencias de propaganda (Lei Federal nº 12.232/2010)
Contratos administrativos. Conceito, natureza juridica. Peculiaridade e caracteristicas dos contratos administrativos. Prazo e prorrogacao do contrato. Formalidades e instrumento contratual. Eficacia e Extincao. Contratos administrativos. Controle preventivo das licitacoes realizado pelos Tribunais de Contas previsto na Lei nº 14.133/21
Diversas especies de contratos administrativos. Administracao publica locadora e locataria. Contratos privados da Administracao. Convenios administrativos e instrumentos congeneres - Lei nº 14.133/21
Servicos publicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime juridico, principios do servico publico, usuario, titularidade. Lei do Usuario de Servicos Publicos (Lei Federal nº 13.460/2017). Servicos de interesse local. Servico publico de educacao. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB (Lei Federal nº 9.394/1996). Servico de saude e direito sanitario. Lei do Saneamento Basico (Lei Federal nº 11.445/2007). Sistema Unico de Saude. Lei do SUS (Lei Federal nº 8.080/1990)
Concessao de servico publico. Conceito, natureza juridica, remuneracao do concessionario. Licitacao das concessoes. Contrato de concessao. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionaria e do poder concedente. Lei de Concessoes de Servicos Publicos (Lei Federal nº 8.987/1995). Permissao e Autorizacao de servico publico
Parcerias Publico-Privadas. Concessao administrativa. Licitacao das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administracao. Lei de Parcerias Publico-Privadas - PPP (Lei nº 11.079/2004) - Concessao patrocinada e concessao administrativa
Intervencao do Estado no dominio economico. Infracoes administrativas a ordem economica. Regulacao administrativa. Exploracao de atividade economica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial. Infracoes e sancoes administrativas. Providencias acautelatorias. Multas administrativas
Poder de policia. Ordenacao administrativa. Relacao geral e especial de sujeicao. Responsabilidade das pessoas juridicas. Lei Anticorrupcao (Lei Federal nº 12.846/2013)
Intervencao do Estado na propriedade. Restricoes, limitacoes e sacrificios do direito de propriedade. Funcao social da posse e da propriedade. Desapropriacao. Declaracao de utilidade publica. Processo de desapropriacao. Imissao provisoria na posse. Justa indenizacao. Desistencia da desapropriacao. Desapropriacao indireta. Retrocessao. Desapropriacao de bens publicos. Perdimento de bens. Requisicao. Servidao administrativa. Tombamento
Bens publicos. Conceito, classificacao, afetacao e desafetacao, regime juridico. Gestao de bens publicos. Utilizacao pelos administrados: autorizacao, permissao e concessao de uso. Concessao de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Heranca jacente e vacante. Alienacao de bens publicos
Controle da Administracao. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustacao de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadao e pelo Ministerio Publico
Responsabilidade civil do Estado. Indenizacao e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos licitos e ilicitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputacao. Dano indenizavel. Responsabilidade civil pessoal dos agentes publicos. Responsabilizacao administrativa e jurisdicional
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
Lei de Acesso a Informacao (Lei Federal nº 12.527/2011)
Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Responsabilidade dos Prefeitos. Lei da Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967)
Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
Sumulas e jurisprudencia dos Tribunais Superiores (STJ e STF)

Direito Tributario

Sistema Tributario Nacional: titulares do poder de tributar
Principios gerais
Lei complementar em materia tributaria
Limitacoes ao poder de tributar (Principios juridicos da tributacao)
Imunidades genericas e especificas
Competencia tributaria: Impostos da Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios
Emprestimos compulsorios
Contribuicoes sociais e outras contribuicoes
Reparticao das receitas tributarias
Codigo Tributario Nacional: conceito e natureza juridica do tributo. Impostos, taxas, contribuicoes de melhoria. Contribuicoes previdenciarias
Normas gerais de Direito Tributario: legislacao tributaria, fontes principais e secundarias do Direito Tributario, vigencia da legislacao tributaria, aplicacao da legislacao tributaria, interpretacao e integracao da legislacao tributaria
Obrigacao tributaria: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributaria, domicilio tributario, responsabilidade tributaria, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infracoes
Credito tributario: lancamento tributario, modalidades de lancamentos, suspensao da exigibilidade do credito tributario e modalidades, extincao da exigibilidade do credito tributario e modalidades, exclusao do credito tributario e modalidades. Garantias e privilegios do credito tributario, preferencias
Administracao tributaria: Fiscalizacao. Divida ativa. Certidoes negativas e positivas

Direito Penal

Crimes contra a Administracao Publica
Crimes contra as Financas Publicas
As infracoes administrativas da Lei Federal nº 10.028/2001
Legislacao: Codigo Penal, artigos 312 a 337-A e 359-A a 359-H

Direito Civil e Empresarial

Elaboracao, redacao, alteracao, consolidacao das leis e normas para consolidacao dos atos normativos (Lei Complementar nº 95/1998)
Capacidade civil
Direitos inerentes a personalidade
Teorias e aplicacao do fato e ato e negocio juridico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negocio juridico
Nulidade e anulabilidade do negocio juridico
Atos juridicos licitos e ilicitos
Teorias sobre dano e mora. Dano estetico, dano coletivo e dano social
Prescricao e decadencia
Direito das obrigacoes
Contratos: disposicoes gerais do Codigo Civil de 2002, extincao do contrato. Classificacao dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretacao dos contratos
Contratos tipicos dispostos no Codigo Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatorio, doacao, locacao, comodato, prestacao de servicos, empreitada, mandato, transporte, seguro, fianca, transacao e compromisso
Principio da boa-fe objetiva. Figuras parcelares da boa-fe objetiva. Deveres anexos da boa-fe objetiva
Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa
Responsabilidade civil extracontratual, pre-contratual, contratual e pos-contratual. Teoria da responsabilidade civil objetiva e subjetiva
Posse e detencao
Direitos reais. Propriedade. Funcao social da propriedade. Lei da Regularizacao Fundiaria Urbana e Rural (Lei nº 13.465/2017). Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979). Direitos de vizinhanca. Loteamento. Condominios. Lei de Incorporacoes Imobiliarias (Lei nº 4.591/1964). Condominio de lotes
Direito empresarial. Disposicoes do Codigo Civil
Recuperacao judicial, extrajudicial e falencia do empresario e sociedade empresaria. Lei de Recuperacao de Empresas e Falencia - LREF (Lei nº 11.101/2005)
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

Direito Financeiro

Conceito e objeto. Disposicoes constitucionais. Emendas constitucionais. Vedacoes constitucionais
Atividade financeira do Estado
Fontes do Direito Financeiro
Constituicao Federal/1988, Titulo VI, Cap. II
Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964)
Conceito e classificacao de Receita publica
Conceito e classificacao de Despesa publica
Proposta orcamentaria. Elaboracao da Lei do Orcamento
Exercicio financeiro. Creditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinarios)
Execucao do orcamento
Fundos Especiais
Controle da execucao orcamentaria. Contabilidade. Autarquias e outras entidades
Financas publicas voltadas para a responsabilidade na gestao fiscal
Orcamento publico. Conceito. Tipos. Principios orcamentarios. Leis orcamentarias. Plano plurianual. Lei de diretrizes orcamentarias. Lei orcamentaria anual. Ciclo orcamentario. Processo legislativo. Emendas parlamentares ao projeto orcamentario. Execucao obrigatoria das emendas parlamentares
Estagios da despesa publica. Empenho. Conceito, tipos e nota de empenho. Restos a pagar. Despesas obrigatorias de carater continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social. Regime de adiantamento
Receita publica. Renuncia de receita. Disponibilidade de caixa. Transferencias voluntarias. Destinacao de recursos publicos para o setor privado. Sistema financeiro nacional
Precatorios. Conceito. Historico. Disposicoes constitucionais. Emendas constitucionais. Parcelamento do art. 33 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT). Intervencao Federal. Precatorio alimentar. Prioridade alimentar. Abatimento de debitos tributarios. Compra de imoveis publicos. Atualizacao monetaria. Juros de mora. Cessao de precatorios. Assuncao de divida. Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT). Dos sistemas de parcelamento. Resolucao do Conselho Nacional de Justica (CNJ) sobre precatorios. Acordos. Sequestro. Decisoes do Supremo Tribunal Federal. Precatorio na Lei de responsabilidade fiscal
Emprestimos publicos. Conceito, natureza, classificacao, principios, regime constitucional. Limitacoes impostas pela Lei Complementar nº 101/2000. Operacoes de credito. Antecipacao de receita
Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orcamento
Orcamento e reserva do possivel
Sumulas e jurisprudencia dos Tribunais Superiores (STJ e STF)

Engenharia Civil

Obras: Definicoes, Planejamento, Normas, Fiscalizacao e Legislacao

Manual de obras e servicos de engenharia do TCESP
Orcamento e Planejamento de Obras: principios de planejamento e de orcamento publico
Elaboracao de orcamentos, custos diretos e indiretos, fontes de precos, SINAPI, SICRO
Elaboracao das composicoes analiticas de custo
Orcamento e composicao de custos unitarios
Incidencia dos encargos sociais e trabalhistas
Custo horario de utilizacao de equipamentos e de transporte
Calculo do BDI e metodologia aplicada aos beneficios e despesas indiretas
Elaboracao do cronograma fisico e financeiro; curva ABC
Definicoes de Obras e Servicos de Engenharia na Lei nº 14.133/21
Diferenciacao entre Obras e Servicos
Classificacao dos Servicos e Obras
Adequacao com as Pecas de Planejamento e Orcamentario
Estudo Tecnico Preliminar
Regimes de Execucao
Licenciamento Ambiental - Resolucao CONAMA nº 237/1997 e o licenciamento ambiental (licenca previa, licenca de instalacao, licenca de operacao)
Resolucao CONAMA nº 001/1986 e Suas alteracoes - estudo de impacto ambiental e relatorio de impacto ambiental
Lei nº 9.605/1998 e suas alteracoes (crimes contra o Meio ambiente)
Desapropriacoes
Matriz de Riscos
Contrato de Eficiencia
Contratacao com Remuneracao Variavel
Sistema de Registro de Precos para Obras e Servicos de Engenharia
Termo de Referencia, Anteprojeto, Projeto Basico e Projeto Executivo
BIM - Building Information Modelling
Analise das Propostas e Precos de Obras e Servicos de Engenharia
Exigencias de Qualificacao Tecnica
Visita Tecnica
Alteracao dos Contratos e dos Precos
Acompanhamento da Execucao Contratual
Gerenciamento dos Residuos da Construcao Civil
Elaboracao do Plano de Gerenciamento de Residuos da Construcao Civil (PGRCC)
Transporte e Destinacao de Residuos, MTR e SIGOR - Modulo Construcao Civil
Resolucao Conama nº 307/2002
Recebimento do Objeto do Contrato
Garantia Quinquenal
Responsabilidade do Projetista
Orientacoes tecnicas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Publicas (Ibraop)
Resolucoes CONFEA nº 218/73 e 1.137/2023
Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos)
Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)

Obras de Edificacoes

Organizacao do canteiro de obras
Execucao de fundacoes diretas e indiretas
Alvenaria
Concreto
Estruturas de concreto armado e protendido
Estruturas metalicas (inclusive para coberturas)
Impermeabilizacao
Cobertura
Esquadrias
Pisos
Revestimento
Pinturas
Instalacoes (eletrica, hidrossanitaria, prevencao a incendios etc.)
Fiscalizacao
Acompanhamento da execucao financeira (medicoes e pagamentos)
Analise e interpretacao de documentacao tecnica: projetos, plantas, especificacoes tecnicas e cronogramas fisico-financeiros
ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a edificacoes, mobiliario, espacos e equipamentos urbanos, versao corrigida 2021
Acessibilidade: Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e criterios basicos para a promocao da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiencia ou com mobilidade reduzida, e da outras providencias
Normas Tecnicas vigentes da ABNT

Obras Rodoviarias e Obras e Servicos de Pavimentacao Urbana

Manual de pavimentacao DNIT 2006 - Publicacao IPR-719/13
Estudos geotecnicos: analise de relatorio de sondagens
Especificacoes de materiais: Caracteristicas fisicas; Principais ensaios tecnicos de solo, de materiais betuminosos e de agregados
Especificacoes de servicos
Terraplenagem: cortes, aterros, bota-fora etc.
Pavimentacao: projeto de pavimentos, Reforco do subleito, sub-base e base, revestimento asfaltico; obras de drenagem e obras de arte especiais; Principais equipamentos utilizados
Analise orcamentaria: Sistema de Custos Rodoviarios do DNIT (SICRO); Metodologia; conceitos e produtividade e equipamentos
Controle de execucao de obras e servicos
Normas Tecnicas vigentes da ABNT

Obras hidricas e de Saneamento Basico

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispoe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente
Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997 - Institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos
Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos
Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (com redacao dada pela Lei nº 14.026/2020) - Institui a Politica Nacional de Saneamento
Obras de Abastecimento de agua: captacao, aducao, tratamento (ETA), recalque, reservacao e distribuicao
Coleta e tratamento de esgoto (ETE), lagoas de estabilizacao, fossas septicas
Obras de defesa contra inundacao e de macrodrenagem: reservatorios de cheias, bacias de acumulacao, alargamento de calhas fluviais, canalizacao de cursos de agua
Aspectos construtivos; Operacao e Manutencao
Coleta, transporte e destinacao final ambientalmente adequada de residuos solidos domiciliares e de residuos de limpeza urbana
Objetivos para o desenvolvimento sustentavel da ONU (ODS) e agenda 2030: ODS 6 (Agua potavel e saneamento); ODS 7 (energia limpa e acessivel); ODS 11 (cidades e comunidades sustentaveis); ODS 12 (consumo e producao responsaveis); ODS 13 (acao contra a mudanca global do clima)
Normas Tecnicas vigentes da ABNT

Iluminacao Publica e Viaria

Conceitos basicos de iluminacao publica e iluminacao viaria
Classificacao de vias e criterios de desempenho
Planejamento, cadastro e inventario de ativos
Componentes dos sistemas de iluminacao publica (postes, bracos, luminarias, leds, drivers e sistemas de telegestao)
Modernizacao e parques de iluminacao publica
Eficiencia energetica e tecnologias LED
Operacao e manutencao preventiva, corretiva e preditiva
Vida util, garantia e certificacao e conformidade de luminarias para iluminacao publica e viaria
Georreferenciamento de ativos
Iluminacao publica e cidades inteligentes
ABNT NBR 5101:2024
Portaria Inmetro nº 62/2022

Concessoes e PPPs

Lei Federal nº 8.987/1995 - Dispoe sobre o regime de concessao e permissao da prestacao de servicos publicos previsto no art. 175 da Constituicao Federal, e da outras providencias
Lei Federal nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitacao e contratacao de parceria publico-privada no ambito da administracao publica
Estudos de engenharia e arquitetura, estudos ambientais e de desapropriacao
Nivel de maturidade dos projetos e valoracao dos investimentos: OPEX e CAPEX
Matriz de risco
Acompanhamento, fiscalizacao e controle do contrato de parceria pelo Poder Concedente
Acompanhamento do contrato por Agencias Reguladoras
Iluminacao Publica: Eficiencia energetica (LED), telegestao, georreferenciamento e NBR 5101:2024
Concessoes: Estudos de maturidade (OPEX/CAPEX) e fiscalizacao por Agencias Reguladoras

Desenho e tecnologia aplicada

Desenho tecnico e informatica: normas da representacao tecnica de estruturas e instalacoes
Uso de softwares de projeto auxiliado por computador; AutoCAD; BIM (Building Information Modeling ou Modelagem da Informacao da Construcao)
Desenho Tecnico. Escala. Leitura e interpretacao de projetos arquitetonicos e urbanisticos
Normas Tecnicas vigentes da ABNT

Tecnologia da Informacao

Sistemas Operacionais

Fundamentos de sistemas operacionais
Gerenciamento de processos e fluxos de execucao (threads)
Gerenciamento de memoria
Sistemas de entrada e saida

Virtualizacao

Criacao e gerenciamento de maquinas virtuais
Fundamentos, configuracao e administracao de maquinas virtuais
Conceitos basicos de Virtualizacao e de Cloud Computing

Infraestrutura e Computacao em Nuvem

Conceitos Fundamentais sobre modelos de computacao em nuvem (IaaS, PaaS e SaaS)
VMware vSphere 7.x e 8.x: fundamentos, configuracao e administracao

Ambiente Linux (Debian e Ubuntu) e Windows (11, Server 2016, 2019, 2022 e 2025)

Gerenciamento de sistemas de arquivos
Instalacao de programas
Administracao de usuarios
Grupos e permissoes

Containers e Microsservicos

Containers: conceitos basicos e Docker
Microsservicos: modelagem de ambiente Kubernetes
Criacao de Deployment, ReplicaSet, DaemonSet, Pods, Containers, Liveness Probe e Volumes

DevOps

Continuous Integration
Continuous Delivery
Pipeline e teste automatizado
Deploy da aplicacao

Estrutura de dados e linguagens de programacao

Algoritmos, estruturas de dados e objetos
Tipos de dados elementares e estruturados
Estruturas de controle de fluxo
Programacao estruturada
Modularizacao: Acoplamento entre modulos e coesao de modulos
Procedimentos e sub-rotinas
Chamadas por referencia e valor
Programacao por eventos
Programacao orientada a objetos: classes, objetos, metodos, mensagens, sobrecarga, heranca, polimorfismo, interfaces, pacotes e tratamento de excecao
Acesso a banco de dados
Arquiteturas de componentes: Microsoft COM/.Net, J2EE
Linguagens: HTML, XML, DHTML, Javascript, JQuery, PHP, JSP, Servlets, PL/SQL, C#, ASP.Net Core

Programacao Web

Conceitos fundamentais, persistencia, camadas e design patterns
Programacao de front-end e back-end

Mapeamento de Processos

Conhecimentos gerais sobre Mapeamento de processos e notacoes BPMN v 2.0

Desenvolvimento de software

Conhecimentos gerais sobre Metodologias de desenvolvimento de software (tradicionais e ageis)
Arquiteturas de software (cliente-servidor e multiplas camadas)
Interoperabilidade de Sistemas: Web Services (SOAP e REST)
Formatos de dados JSON e XML
Principios SOLID e Arquitetura Limpa

Modelos de contratacao de software

Open source
Licenciamento de uso (software proprietario)
Customizado (desenvolvimento de software)
SaaS (Software as a Service)
Terceirizacao de servicos de TI: Outsourcing de impressao, servicos de cloud computing, seguranca da informacao (SOC - Centro de Operacoes de Seguranca) e outros

Gestao de TI

Conceitos basicos
Planejamento estrategico
Gerencia de portfolio
Escritorio de projetos: implantacao, estrutura e funcionamento
Acordos de Nivel de Servico (SLA)

Gestao de Servicos de TI

ITIL v.4 (fevereiro/2019): modelo das quatro dimensoes do gerenciamento de servicos (Organizacoes e pessoas, informacao e tecnologia, parceiros e fornecedores, fluxos de valor e processos)
Sistema de valor de servico (SVS) composto por principios orientadores, governanca, cadeia de valor de servico, melhoria continua e Praticas de gerenciamento
Praticas de gerenciamento do ITIL v4 classificadas em praticas gerais de gerenciamento, praticas de gerenciamento de servicos e praticas de gerenciamento tecnico
ABNT NBR ISO 20.000

Gestao de Projetos

PMBOK 7ª edicao (julho/2021): conceitos basicos, estrutura e Objetivos
Projetos e organizacao
Ciclo de vida de projeto e de produto
Processos, grupos de processo e areas de conhecimento

Bancos de Dados

Conhecimento gerais sobre estruturas de dados, modelagem de dados e normalizacao
Integridade referencial e transacoes

Integracao e Ingestao de Dados

Processos ETL/ELT
Ferramentas de integracao de dados

Big Data

Conceitos de data lakes e analise de dados

Seguranca da Informacao

Conhecimentos gerais sobre as melhores praticas de seguranca da informacao
Planos de Contingencia
Recuperacao de Desastres (Disaster Recovery)
Conceitos de programacao segura
Solucoes de seguranca: antivirus, firewall e IDS/IPS
ABNT NBR ISO 27.002

Auditoria de Sistemas

Conhecimentos gerais sobre auditoria e controle de sistemas de informacao

Inteligencia Artificial

Conceitos basicos de LLMs (Large Language Models) e aplicacoes baseadas em LLMs
Agentes de IA
Engenharia de prompt
Machine Learning

Contratacao de bens e servicos de TI

Lei Federal nº 14.133/2021
Lei Federal nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Capitulo I "Das Licitacoes" e Capitulo II "Da Formalizacao dos Contratos"
Instrucao Normativa SGD/ME nº 94/2022
Guia Nacional de Contratacoes Sustentaveis (8ª Edicao) "Tecnologia da Informacao e Comunicacao - Aquisicao de (ou Servicos que utilizem) Bens de Informatica e Automacao - ODS 8, 9, 12 e 17"

Melhores Praticas nas Contratacoes de TI

Guia de boas praticas em contratacao de solucoes de tecnologia da informacao
Riscos e controles para o planejamento da contratacao - versao 1.0 - Tribunal de Contas da Uniao

Protecao de Dados Pessoais

Lei Federal nº 13.709/2018 e impactos nas contratacoes de TI

Lei do Software

Lei Federal nº 9.609/1998

Lei de Acesso a Informacao

Lei Federal nº 12.527/2011

Contratacoes de Solucoes Inovadoras pelo Estado

Lei Complementar nº 182/2021 - Capitulo VI "Da Contratacao de Solucoes Inovadoras Pelo Estado"

Padrao minimo de qualidade do Sistema Unico e Integrado de Execucao Orcamentaria, Administracao Financeira e Controle

Decreto Federal nº 10.540/2020

Fonte: Anexo I do Edital n 001/2026 - TCESP.