Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em 25/06/2026, o autógrafo que cria 41 novos cargos efetivos no quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O texto, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, abre o caminho para um futuro concurso de grande porte voltado às áreas de controle externo e tecnologia da informação.

São 30 vagas para Auditor de Controle Externo, 10 vagas para Auditor de Controle Externo, especialidade TI, e 1 vaga para Bibliotecário. O vencimento inicial previsto para os cargos é de R$ 19.036,55 (Nível I, Grau A), com teto de R$ 36.719,23 ao final da carreira.

Para quem mira o controle externo paulista, esta é a notícia que destrava o ciclo: cargos criados em lei são pré-requisito para o tribunal abrir um novo certame. O próximo passo agora é a sanção do texto e a abertura formal do processo administrativo para a contratação da banca.

Resumo rápido da medida

Sobre o TCE SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública estadual e dos 645 municípios paulistas, exceto a capital, que possui tribunal próprio. Fiscaliza prefeituras, câmaras, autarquias, fundações e empresas estatais, e julga as contas de prefeitos, governadores e demais ordenadores de despesa.

É considerado um dos maiores e mais estruturados tribunais de contas estaduais do país, com remuneração competitiva e carreira sólida. O cargo de Auditor de Controle Externo figura entre os mais visados do controle externo no Brasil, ao lado de TCU, TCDF e TCE RJ.

Quadro dos 41 novos cargos

O cargo com maior número de vagas é o de Auditor de Controle Externo (30), seguido pelo Auditor de TI (10) e pelo Bibliotecário (1). A maioria absoluta das vagas, portanto, está na trilha tradicional de controle externo, que costuma exigir formação multidisciplinar.

Salários e remuneração

A remuneração inicial coloca os cargos do TCE SP entre os mais atrativos do controle externo estadual, próxima do patamar de tribunais de contas como TCE RJ e TCDF. O teto de R$ 36.719,23 demonstra que a progressão funcional permite ganhos relevantes ao longo da carreira.

Requisitos por cargo

Próximos passos até o edital

O autógrafo aprovado pela Alesp ainda não é lei. Para o concurso sair do papel, três etapas precisam acontecer:

1. Sanção do texto pelo Governador do Estado, com publicação no Diário Oficial como lei estadual.
2. Procedimentos administrativos internos do TCE SP, incluindo definição do perfil de cargo, atribuições detalhadas e quantitativo final de vagas a serem ofertadas.
3. Contratação da banca organizadora via processo licitatório, seguida da publicação do edital e abertura das inscrições.

O prazo entre a sanção e a publicação do edital varia historicamente entre 6 e 18 meses, dependendo de fatores como prioridades administrativas do tribunal e tempo de licitação da banca.

Cronograma do processo legislativo

Fluxograma do concurso futuro

Embora as etapas só sejam confirmadas no edital, os concursos do TCE SP costumam seguir o seguinte fluxo:

Concurso paralelo DIPE pela Vunesp

Em paralelo aos 41 cargos recém-aprovados na Alesp, o TCE SP já está com outro certame em fase avançada: o concurso para a Diretoria de Pessoal e Estrutura (DIPE), com 50 vagas de Auditor de Controle Externo. A Fundação Vunesp foi confirmada como banca, com extrato do contrato publicado em 28/03/2026 e termo de referência divulgado em 30/03/2026. O edital está previsto para junho de 2026.

Distribuição das 50 vagas do DIPE por especialidade

A especialidade com mais vagas é Engenharia (12), seguida por Ciências Contábeis (11), Direito (10), Ciências Econômicas (10), Tecnologia da Informação (5) e, por último, Ciências Atuariais (2).

Estrutura prevista das provas (DIPE)

As provas serão aplicadas em São Paulo/SP, no mesmo dia, em turnos diferentes. Para cotas, estão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, pardos e indígenas (PPI).

Requisitos gerais

• Nacionalidade brasileira
• Idade mínima de 18 anos
• Situação eleitoral e militar regularizada
• Aptidão física e mental para o exercício do cargo
• Formação superior compatível com a especialidade escolhida, com registro profissional quando aplicável (CREA, CRC, OAB, CORECON, IBA)

A jornada é de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 20.940,20 e benefícios que incluem auxílio-refeição (R$ 1.166), auxílio-alimentação (R$ 500), auxílio-saúde (R$ 1.540) e auxílio-escola.

Dicas de preparação antecipada

1. Comece agora, antes do edital. O grande diferencial dos aprovados em concursos do TCE SP é começar a estudar meses antes da publicação do edital. A janela entre edital e prova é curta, especialmente para um conteúdo tão denso.

2. Foque em controle externo e contabilidade pública. Os pilares clássicos do TCE SP são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Contabilidade Pública e Controle Externo. Construa uma base sólida nessas matérias enquanto o edital não sai.

3. Estude a jurisprudência do próprio TCE SP. Acórdãos, decisões plenárias e súmulas do tribunal costumam ser cobrados em discursivas e até em objetivas. Comece a familiarização com os enunciados mais citados.

4. Para o cargo de TI, foque em auditoria de sistemas. Quem mira o cargo de Auditor TI deve priorizar auditoria de TI, segurança da informação, governança (COBIT, ITIL), gestão de riscos e LGPD, além de conhecimentos de banco de dados e desenvolvimento.

5. Resolva provas anteriores do TCE SP. A banca dos concursos passados costuma se repetir em estilo de cobrança. Resolver provas de 2015 (Vunesp) e 2017 já dá um ótimo termômetro do que esperar.

6. Acompanhe TCEs irmãos. Provas recentes de TCE RJ, TCDF, TCU e TCE PE são excelentes para treinar o estilo de questão típico de controle externo.

7. Inglês e atualidades. Tribunais grandes como o TCE SP costumam cobrar Língua Portuguesa de forma sofisticada e podem trazer Língua Inglesa instrumental. Não negligencie.

Perguntas frequentes

Quando sai o edital do TCE SP para os 41 novos cargos?

Ainda não há data definida. O texto aprovado pela Alesp precisa primeiro ser sancionado pelo Governador para virar lei. Depois, o tribunal precisa concluir procedimentos administrativos internos e contratar a banca organizadora. O prazo histórico entre criação dos cargos e edital varia de 6 a 18 meses.

Quais cargos foram criados?

Foram criados 41 cargos efetivos: 30 vagas de Auditor de Controle Externo, 10 vagas de Auditor de Controle Externo, especialidade TI, e 1 vaga de Bibliotecário.

Qual o salário inicial?

O vencimento inicial é de R$ 19.036,55 (Nível I, Grau A), com teto de carreira em R$ 36.719,23.

Quais são os requisitos para Auditor de Controle Externo?

Bacharelado em nível superior reconhecido pelo MEC nas áreas definidas no edital. Historicamente, o TCE SP aceita formações em Direito, Contabilidade, Economia, Administração, Engenharia e áreas correlatas, mas a relação final só será confirmada no edital.

Existe outro concurso do TCE SP em andamento?

Sim. O concurso para a Diretoria de Pessoal e Estrutura (DIPE), com 50 vagas distribuídas em Engenharia (12), Ciências Contábeis (11), Direito (10), Ciências Econômicas (10), TI (5) e Ciências Atuariais (2), está sendo organizado pela Fundação Vunesp. O contrato foi firmado em 28/03/2026 e o edital está previsto para junho de 2026. É um certame separado do que acaba de ser aprovado para os 41 novos cargos.

Qual banca organizará o concurso dos 41 cargos?

A banca ainda não foi definida. Ela será contratada via processo licitatório após a sanção da lei. Em concursos anteriores, o TCE SP já trabalhou com Vunesp e FCC.

Como devo começar a me preparar?

Comece pelas matérias estruturantes do controle externo: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Contabilidade Pública e Controle Externo. Para o cargo de TI, adicione auditoria de sistemas, segurança da informação e governança de TI.