Classificação e Ordem de Convocação em Concurso com Cotas

Fui aprovado: em qual vaga eu serei chamado? Essa é uma das dúvidas que mais geram ansiedade (e ações judiciais) depois do resultado de um concurso. A resposta depende da ordem de convocação, que intercala as listas da ampla concorrência, dos negros, dos indígenas, dos quilombolas e das pessoas com deficiência (PcD) seguindo critérios de alternância e proporcionalidade definidos em lei.

Use o simulador abaixo: digite o número de vagas, ajuste o percentual de cada cota (a de negros pode ser 10%, 20%, 25% ou 30%, e você ainda acrescenta outras cotas do seu edital) e veja, vaga a vaga, para qual lista cada nomeação deve ir, com as contas de arredondamento abertas. Informe também quantas vagas já foram providas para ver qual é a próxima convocação, ou digite a sua colocação na lista para descobrir em qual vaga do concurso você entra. Depois, o artigo explica cada regra: a nova Lei 15.142/2025, a reserva PcD (piso de 5% e teto de 20%), a reversão de vagas, a heteroidentificação e o que fazer em caso de preterição.

O que mudou com a Lei 15.142/2025

Em junho de 2025 entrou em vigor a Lei 15.142/2025, que revogou a antiga Lei 12.990/2014 e reorganizou as cotas nos concursos federais. A reserva total subiu para 30% das vagas, distribuída em três listas: 25% para negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A reserva para pessoas com deficiência continua em legislação própria (em regra, 5%, podendo o edital prever até 20%).

• Vale para editais publicados a partir de 03/06/2025; concursos anteriores seguem a lei antiga.
• A reserva se aplica quando o certame oferece 2 ou mais vagas (antes eram 3).
• Alcança também as vagas que surgirem durante a validade do concurso, e é proibido fatiar as vagas em vários editais para escapar da cota.
• Candidato que se enquadre em mais de uma cota racial concorre apenas na de maior percentual.
• A política tem vigência de 10 anos, com revisão ao final.

Quantas vagas cada cota recebe (e como arredonda)

O cálculo é direto: multiplique o total de vagas pelo percentual. O detalhe decisivo é o arredondamento. Na Lei 15.142/2025, fração igual ou maior que 0,5 sobe para o inteiro seguinte; menor que 0,5, cai. Exemplos com 30 vagas:

• Negros: 30 × 25% = 7,5 → 8 vagas
• Indígenas: 30 × 3% = 0,9 → 1 vaga
• Quilombolas: 30 × 2% = 0,6 → 1 vaga
• PcD: 30 × 5% = 1,5 → 2 vagas
• Ampla concorrência: as 18 restantes

Num concurso de 10 vagas, o mesmo cálculo dá 3 vagas para negros (2,5 sobe), 1 para PcD (0,5 sobe) e nenhuma para indígenas (0,3) e quilombolas (0,2), que ficam abaixo do corte.

A ordem de convocação: alternância e proporcionalidade

Reservar vagas não basta: a lei exige que as nomeações sigam alternância e proporcionalidade desde o início. A administração não pode chamar toda a ampla concorrência primeiro e deixar os cotistas para o fim; as listas são intercaladas ao longo de todo o certame, na proporção de cada reserva.

É exatamente isso que o simulador desta página calcula: a cada vaga, ele verifica quantas nomeações cada lista já deveria ter recebido (aplicando o percentual sobre o número de vagas já providas, com a regra de arredondamento) e aponta a lista da vez. Também vale lembrar: conta-se vaga efetivamente provida, não candidato convocado. Se alguém desiste ou não assume, o próximo da mesma lista herda a vaga.

Não assumiu, desistiu ou saiu depois: o que muda na fila

Duas situações são muito confundidas, e o simulador trata cada uma:

• Nomeado que não tomou posse (ou assinou termo de desistência antes de assumir): a vaga volta para a mesma lista e a administração convoca o próximo colocado daquela lista (ampla puxa ampla, cota de negros puxa negros, e assim por diante). A ordem de convocação não se altera; só se chama mais fundo na mesma fila.
• Nomeado que assumiu e depois saiu (exoneração ou vacância após a posse): aqui a vaga já foi provida. A vacância que surge é uma vaga nova e, a princípio, o próximo colocado não tem direito automático a ser convocado para ela. O preenchimento fica sujeito à validade do concurso e a uma decisão da administração, salvo previsão específica do edital ou ordem judicial.

Um ponto que confunde muita gente: a reposição é sempre dentro da mesma lista. Se um convocado da cota não assume, a vaga volta para a cota (chama o próximo cotista); se é da ampla, volta para a ampla. Uma desistência na sua lista, à sua frente, antecipa a sua convocação; desistências em outras listas não mexem na sua posição. Por isso, no simulador, a desistência entra dentro de "a sua vez na fila" (por lista), e não como um número solto.

Vaga imediata ou cadastro de reserva?

O edital costuma separar as vagas imediatas (as que serão providas logo) do cadastro de reserva (candidatos aprovados que só serão chamados se surgirem novas vagas na validade do concurso). A ordem de convocação é a mesma para os dois grupos: a alternância entre ampla e cotas continua vaga a vaga, inclusive dentro do cadastro de reserva.

Por isso a pergunta que mais importa depois do resultado não é "quantas vagas cada cota tem", e sim "na minha colocação, em qual vaga do concurso eu entro?". Use a "sua vez na fila": escolha a sua lista (ampla ou uma cota) e digite a sua colocação nela. Ele devolve a posição de convocação (a vaga do concurso em que você é chamado). Se você é cotista, lembre-se: como também disputa a ampla, pode ser chamado antes por ela, quando a sua nota está entre as melhores da lista geral.

PcD: piso de 5%, teto de 20% e as vagas 5ª, 21ª, 41ª

A reserva para pessoas com deficiência tem regra própria (Decreto 9.508/2018, que atualizou o Decreto 3.298/1999, e Lei 8.112/1990): mínimo de 5% e máximo de 20% das vagas, com fração arredondada para cima, mas sempre respeitando o teto.

Essa combinação piso + teto explica a sequência consagrada pelo STF (MS 26.310, MS 30.861 e MS 31.715): com 5% de reserva, o primeiro PcD é nomeado na 5ª vaga (antes disso, 1 vaga reservada estouraria os 20%), e os seguintes na 21ª, 41ª, 61ª e 81ª. Se o edital fixa 10%, a sequência encurta (5ª, 11ª, 21ª, 31ª); com 20%, o intervalo é de cinco em cinco (5ª, 10ª, 15ª, 20ª). A reserva vale inclusive para o cadastro de reserva.

Cotista bem classificado na ampla não gasta a cota

Se a nota do candidato cotista o coloca dentro das vagas da ampla concorrência, ele é nomeado pela ampla, e a vaga reservada segue disponível para o próximo da lista de cotas. Na prática, o candidato figura nas duas listas ao mesmo tempo, e a nomeação pela ampla não é computada na reserva. Essa regra, que já era consolidada na jurisprudência, está expressa no art. 7º da Lei 15.142/2025.

Se faltar candidato: a reversão em cascata

E quando não há aprovados suficientes em uma das listas? O Decreto 12.536/2025 define uma ordem de reversão: as vagas de quilombolas não preenchidas vão para os indígenas; as de indígenas, para os negros; e as de negros, só então, para a ampla concorrência. Atenção: a reversão só é legítima depois de esgotada a lista de aprovados da cota. Reverter antes disso é preterição.

Heteroidentificação

Para concorrer às vagas de negros, a autodeclaração do candidato é confirmada por uma comissão de heteroidentificação composta por cinco membros, que avalia exclusivamente o critério fenotípico (as características visíveis do candidato, não a ancestralidade). O procedimento está regulamentado no Decreto 12.536/2025 e em instrução normativa conjunta dos ministérios responsáveis.

Preterição: quando a ordem é violada (e o que fazer)

Preterição é a quebra da ordem legal de nomeação. Os três casos mais comuns:

• Nomear candidato da ampla concorrência em vaga que pertencia à cota;
• Reverter vagas de cota para a ampla antes de esgotar a lista de aprovados cotistas;
• Empurrar os cotistas para o fim da fila, em vez de intercalar as nomeações desde o início.

A consequência é séria: pela Súmula 15 do STF, a nomeação feita em desacordo com a ordem de classificação é nula. O STJ já reconheceu a preterição de candidato cotista cuja alternância não foi respeitada e determinou a correção da nomeação (RMS 62.185/RS, julgado em 2021). Se você identificar quebra da ordem no seu concurso, guarde as nomeações publicadas no diário oficial e procure orientação jurídica: o prazo e a prova documental fazem diferença.

O edital prevalece (e uma nota de método)

Regra de ouro: confira sempre o edital. Ele pode detalhar a ordem de convocação, o percentual PcD (entre 5% e 20%) e procedimentos específicos; no silêncio, valem as regras gerais explicadas aqui.

Nota de método: circula em muitos materiais a sequência 3ª, 8ª, 13ª... para a cota de negros. Ela vem da lei antiga (Lei 12.990/2014, que reservava 20%). Aplicando a regra de arredondamento da Lei 15.142/2025 aos novos 25%, a alternância muda: a primeira nomeação da lista de negros ocorre já na 2ª vaga (2 × 25% = 0,5, que arredonda para 1) e depois a cada 4 (6ª, 10ª, 14ª...). O simulador desta página aplica a conta da lei nova. De todo modo, editais e bancas podem detalhar a sequência; na dúvida, prevalecem o edital e a decisão judicial do caso concreto.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Confira o edital do seu concurso e a legislação vigente.